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Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Os recursos do PDDE podem ser usados:
Repasse de recursos
Conforme Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, a atualização cadastral é realizada no PDDEWeb e os repasses dos recursos dar-se-ão em duas parcelas anuais, devendo o pagamento da primeira parcela ser efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro de cada exercício às EEx, UEx e EM que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.
Informações adicionais
Maiores informações estão no sítio do FNDE em: https://www.fnde.gov.br/programas/pdde
Resultados
Entregas:
· Transferência antecipada de recursos das duas parcelas do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) para as escolas do país, como parte das medidas do Ministério da Educação e da Autarquia em função da pandemia de Covid-19.
· PDDE Emergencial, instituído pela Resolução/CD/FNDE nº 16, de 07 de outubro de 2020, tem como objetivo contribuir, supletivamente, para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino, em função da calamidade provocada pela pandemia da COVID – 19, destinando recursos para adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança, com vistas à reorganização do calendário escolar e retomada das atividades presenciais. Por exemplo, os recursos poderão ser utilizados para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene, latas de lixo com pedal e também com aulas remotas e reuniões virtuais.
· O FNDE disponibilizou as informações do PDDE no aplicativo Clique Escola, lançado pelo MEC neste ano: nele são apresentados dados educacionais e financeiros das mais de 180 mil escolas públicas e privadas de educação básica do país. O programa está disponível, de forma gratuita, nas lojas Google Play e App Store.
· Integração do sistema PDDE Web com o sítio GOV.BR e disponibilização de novas informações no PDDE Rex (plataforma que permite gerar relatórios sobre a execução do programa).
· Publicação do painel do Ideges 2020 no sítio do PDDE, com informações sobre o desempenho de cada escola, município ou estado no Programa. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação identificou que 55.483 escolas alcançaram alto índice de desempenho na gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola, ou seja, índice de 8 ou mais.
Isso quer dizer que essas 55.483 escolas, que representam um universo de 40% das escolas públicas de Educação Básica brasileiras, fizeram adesão ao Programa e atualizaram o seu cadastro, executaram em 2019 os recursos repassados pelo FNDE e tiveram a prestação de contas aprovada.
· O FNDE descentralizou mais de R$ 7 milhões para universidades das cinco regiões brasileiras atuarem como Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampes). A iniciativa surgiu com o objetivo de apoiar estados e municípios a aprimorarem a execução e o desempenho do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Agregadas, do Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), nas atividades de assistência técnica e monitoramento
· O FNDE realizou webinário sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola com a participação de mais de 14 mil técnicos.
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