Modelo Lógico

A partir de debates em sala de aula, foram consolidados os principais temas relativos às forças, fraquezas, oportunidades e ameaças ferentes à PNAPP.

Capacitação

Insumos- Previsão de equipe e equipamentos, no Arquivo Nacional e com apoio dos cursos universitários, para o diagnóstico e a identificação dos problemas a serem solucionados, assim como para o treinamento dos servidores.

Atividades -Treinamento online de curta e de média duração (12hs- 40hs-60hs); utilização de webinário,  formação continuada;  seminário online e presencial.

Produtos - Publicações de livros, manuais, cartilhas digitais e físicos.

Resultados- Melhoria da qualidade técnica da gestão de documentos e da preservação, descrição e acesso ao patrimônio documental arquivístico.

Impactos - Promoção de melhores condições de acesso à informação pública, garantindo assim melhores condições para o exercício da cidadania, e preservação do patrimônio documental arquivístico do Brasil.

Organização e Gestão

Insumos - Arquivistas, especialistas em Direito e Administração Pública

Atividades - Reuniões periódicas entre os representantes dessas áreas. 

Produtos - Programa de governança para ter o controle da aplicação da Política, identificação de falhas ou pontos de melhoria. Sistemas desenvolvidos em conjuntos com a equipe de TI. 

Resultados - Maior governança da aplicabilidade da PNAPP com estabelecimento de metas a serem cumpridas e de métricas para o acompanhamento dessas execuções e aplicação de penalidades previstas.

Impactos:

• Garantia de de direitos dos cidadão

• Transparência na gestão pública

• Preservação do conhecimento produzida nas instituições públicas

• Maior eficiência e eficácia na gestão pública, devido ao apoio na tomada de decisão

• preservação do patrimônio documental

Financiamento

Insumos - Necessidade de equipe  mista de arquivistas e de especialistas em legislação orçamentária

Atividades - Constituição de Comissões Técnicas para elaboração de propostas para o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Campanhas de sensibilização para mostrar a importância da gestão de documentos e dos arquivos permanentes na promoção da cidadania e na preservação do patrimônio cultural arquivístico. Reuniões de mobilização de diferentes representantes de instituições da sociedade civil e de liderenças de partidos políticos

Produtos - Cartilhas de sensibilização pública a respeito da necessidade de financiamento da PNAPP. Vídeos com os eventos mobilizando a sociedade civil e as lideranças de partidos políticosa respeito da necessidade de financiamento da PNAPP . Propostas de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual com previsão de recursos para a política arquivística

Resultados - Melhoria na implementação da PNAPP, com diminuição das massas documentais acumuladas, promoção do acesso à informação e preservação do patrimônio documental arquivístico

Impactos - Maior promoção da transparência e da cidadania, assim como maior possibilidade de fruição do patrimônio cultural brasileiro

Regulação e Fiscalização

Insumos - Apoio político dos órgãos públicos de fiscalização e auditoria

Atividades - Pesquisa para a criação uma comissão fiscalizadora na área de gestão de documentos, em parceria com a CGU. TCU e Ministério Público.

Produtos - Propostas de projeto de leis arquivísticas e de resoluções do Conarq

Resultados - Maior segurança jurídica em relação à gestão de documentos, melhorando as condições de acesso à informação pelo cidadão.

Impactos - Promoção da Transparência e combate à Opacidade das decisões e gastos públicos, ampliando o controle cidadão sobre o Estado e prevenindo a corrupção. 

Imagem e Comunicação

Insumos - É importante ressaltar que os insumos necessários podem variar dependendo do tamanho e complexidade da organização, da quantidade de imagens e documentos a serem gerenciados, das metas e objetivos específicos da política arquivística, entre outros fatores. Recomenda-se realizar um levantamento detalhado das necessidades da organização antes de estabelecer a política e definir os recursos necessários para sua implementação.

Atividades - É importante destacar que as atividades específicas de uma política arquivística voltada para imagem e comunicação podem variar dependendo das necessidades e contexto da organização. Recomenda-se adaptar essas atividades de acordo com os recursos disponíveis, o tamanho do acervo, as demandas dos usuários e as políticas arquivísticas vigentes.

Produtos - Uma política arquivística voltada para a imagem e a comunicação pode resultar em uma série de produtos diretos e quantificáveis. Esses produtos são resultados tangíveis das atividades realizadas dentro da política arquivística. A natureza e a quantidade desses produtos dependerão das atividades específicas realizadas, do escopo do programa arquivístico e das necessidades da organização.

Resultados -  As ações de um projeto baseado nos insumos, atividades e produtos arquivísticos podem levar a resultados imediatos que contribuem para a gestão eficaz e eficiente dos recursos de imagem e comunicação. Esses resultados imediatos podem incluir organização e acesso aprimorados, preservação e conservação adequadas, maior segurança e proteção dos recursos, acesso ampliado e facilitado, melhor tomada de decisão e eficiência operacional dentre outros resultados. Esses resultados imediatos são apenas alguns exemplos das melhorias que podem ser alcançadas por meio de um projeto baseado nos insumos, atividades e produtos arquivísticos. Cabe ressaltar que esses resultados podem variar dependendo do contexto específico do projeto, das necessidades da organização e das metas estabelecidas.

Impactos - Melhoria da eficiência e produtividade, preservação do patrimônio documental, ampliação do acesso e disseminação do conhecimento, apoio à tomada de decisões estratégicas, cumprimento de obrigações legais e valorização da imagem institucional são alguns dos benefícios, resultando em vantagens competitivas, sustentabilidade organizacional e fortalecimento da imagem institucional ao longo do tempo.

Representação

Insumos - Apoio político da sociedade e junto a seus representantes políticos 

Atividades - Realização de debates, com participação de arquivistas e representantes políticos, nos moldes do ProCFqrq, para alteração da Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho, código 2613, distinguindo as ocupações de Arquvista e de Museológo. Realização de debates, com participação de arquivistas e representantes políticos, nos moldes do ProCFqrq, para a criação do Conselho Federal de Arquivologia. 

Produtos - Câmara Técnica no Conarq para elaboração de Projeto de Lei, ou atualização do Projeto de Lei nº 2.789/2021,  que cria o Conselho Federal de Arquivologia

Resultados - Maior segurança jurídica e qualidade técnica da gestão de documentos nas organizações públicas e privadas

Impactos - Melhoria da transparência pública e do acesso à informação por parte do cidadão, resultado no exercício mais pleno da democracia.

Tecnologia

Insumos - Profissionais Arquivistas, profissionais da Tecnologia da informação, dependências tecnológicas (software e hardware);

Atividades -  Levantamento de sistemas informatizados produtores de documentos; análise tipológicas de documentos produzidos em meio digital; levantamento de metadados produzidos e guardados por sistemas informatizados;

Produtos -  Modelos de requisitos do CONARQ para implementação de sistemas de gestão e preservação; manuais para utilização da tecnologia 

Resultados - Avaliação dos documentos natos digitais; adequação dos sistemas aos requisitos de gestão e preservação de documentos; garantia da organicidade e veracidade da informação.

Impactos - Eficiência e eficácia da recuperação e do acesso à informação digital; preservação a longo prazo da informação digital; viabilizar o acesso a informação. Melhoria da transparência pública, com impactos no combate à corrupção e nos acessos aos direitos do cidadão.

Accountability e Compliance  

Insumos - Apoio para políticas e regulamentações que dizem respeito ao uso de recursos (accountability) na gestão de documentos e/ou compliance. Exemplo: LEI Nº 8.394/1991, Cap. II, Art. V; LEI Nº 12.343/2010, Cap. III, Art. IV.

Atividades - Treinamento da equipe que atuará na criação e na implementação de um canal de denúncias e investigações em relação ao uso de recursos (accountability) e seguimento de normas e diretrizes (compliance) na área de gestão de documentos, onde o próprio canal, assim como na 12.527/2011, seja regulamentado, tendo de cumprir prazos e entregar respostas mediante as solicitações recebidas.

Produtos - Relatórios das investigações por parte da CGU, do TCU e do Ministério Público, onde aquelas que se revelem verdadeiras (seja total ou em partes) tenham plano de ação de melhorias, onde há obrigatoriedade de se chegar aos objetivos do plano. 

Resultados - As instituições, públicas ou privadas e órgãos públicos terão accountability e/ou compliance.

Impactos - O "todo",  a sociedade terá seus direitos garantidos e bem atendidos, seus impostos bem aplicados e uma administração pública mais eficiente.