Fonte: BRASIL, 2018, p. 72.

As propostas a respeito dessas políticas começaram a surgir junto aos cursos universitários de Arquivologia e congressos científicos da área. (JARDIM, 2006, p. 5) Também pesou a organização ou atualização das instituições arquivísticas nos anos 1970 e 1980. As primeiras tentativas de criação de sistemas nacionais de informação, com escopo muito vasto, fracassaram. Isso deu origem a necessidade de se pensar as especificidades das políticas públicas arquivísticas. (JARDIM, 2006, p. 5)

Os primeiros modelos de ciclos de políticas públicas se baseavam nas etapas de "formulação", "implementação" e "avaliação". Tal sequenciamento, porém, acabava deixando de fora a principal dimensão de uma política pública: seus resultados. Por isso mesmo adota-se, no presente projeto, um modelo que contemple essa última dimensão.

As políticas públicas arquivísticas, no contexto dos anos 1990, foram impactadas pelo surgimento ou multiplicação dos documentos digitais, assim como por propostas de Governo Eletrônico (prestação de serviços públicos por meio eletrônico) e Governança Eletrônica (promoção da transparência por meio de tecnologias da informação e comunicação). (JARDIM, 2006, p. 6) 

Cabe também destacar a difusão, por esta época,  da gestão do conhecimento.

Metodologia

De acordo com a proposta da metodologia adotada, as políticas públicas visam responder a três perguntas básicas: 

"1) O que acontece se a política for implementada? 

2) O que é necessário para que a política seja implementada?

3) Que fatores internos e externos podem contribuir, atrapalhar ou mesmo inviabilizar a política?" (BRASIL, 2018, p. 93).

Cabe destacar os seguintes aspectos dessa políticas:

"1 - a distinção entre política e decisão: a política é gerada por uma série de interações entre decisões mais ou menos conscientes de diversos atores sociais (e não somente dos tomadores de decisão)

2 - a distinção entre política e administração

3 - que política envolve tanto intenções quanto comportamentos

4 - tanto ação como não-ação

5 - que pode determinar impactos não esperados

6 – que os propósitos podem ser definidos ex post: racionalização

7 - que ela é um processo que se estabelece ao longo do tempo

8 - que envolve relações intra e interorganizações

9 - que é estabelecida no âmbito governamental, mas envolve múltiplos atores

10 - que é definida subjetivamente segundo as visões conceituais adotadas".(JARDIM, 2006, p. 8)

As políticas públicas são o "Estado em ação". Por isso mesmo, elas tendem a entrar em crise em épocas neoliberais, pois esse tipo de modelo de governo prioriza o "Mercado em ação". No presente projeto defende-se a moblilização e ação de atores institucionais nessas dois campos. 

O interesse contemporâneo por políticas públicas arquivísticas decorre da percepção da "função dos arquivos como recurso social", (JARDIM, 2006, p. 8) havendo associação entre Democracia e direito à informação.

A PNAPP diz respeito à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada. Ela deve ser marcada pela transversalidade, tendo efeitos nas  demais políticas públicas (saúde, habitação, ciência etc.). Um exemplo de transversalidade consiste na política pública arquivística e a política pública de governo digital.

Este projeto de site segue o roteiro proposto por Jardim (2006):

"•Existe uma política arquivística?

•Se não existe uma política, porque tal ocorre? Foi formulada, publicizada e não executada? Não foi formulada? Foi anunciada, mas não formulada?

•Se existe uma política arquivística, o que faz a administração pública federal, estadual ou municipal em termos da execução dessa política?

•Quais os atores, do Estado e da sociedade civil, envolvidos na formulação, execução e avaliação dessa política?

•Quais os atores do Estado e da sociedade civil que são objeto da política arquivística?

•Quais são as consequências dessa política junto à administração pública e à sociedade?

•Qual a principal autoridade, do Estado, envolvida nessa política?"

•Quais as medidas concretas que expressam a política arquivística? Quais e como são comunicados seus objetivos ao conjunto da sociedade?

•Quais as ações potencialmente relacionadas com apolítica arquivística e que não são objeto de decisões por parte da autoridade governamental?

•Quais os textos legais que constituem referências para essa política? Além do aspecto legal, qual o alcance e repercussões políticas e técnico-científicas desses textos legais?

•Quais os seus impactos esperados e os resultados inesperados?

•Quais os conceitos que norteiam a formulação, execução e avaliação da política arquivística?

•Como a política arquivística expressa transversalidade em relação ao outras políticas públicas no campo da informação e de outros setores do Estado?"

O fundamental é ressaltar que a implementação e a avaliação da política pública depende de seu bom desenho. Em síntese, essa política resulta de um conjunto de decisões, de recursos mobilizados e de ações previstas. Um dos aspectos mais complexos do desenho das políticas públicas é o de definir com "clareza os objetivos e as metas". Por isso é fundamental "detalhar o passo a passo para que os objetivos sejam transformados em produtos, os produtos conduzam a resultados e esses resultados, a médio e longo prazo, se consolidem em impactos"  (BRASIL, 2018, p. 94).

Em políticas públicas é importante fazer estudos de casos, pois eles poder servir para avaliar erros e acertos. Também são desenvolidas pesquisas mais amplas, longitudinais, envolvendo o levantamento de trajetórias de conjuntos de instituições. Porém, conforme alerta a publicação aqui adotada:

Nem tudo o que parece uma experiência de sucesso é realmente um bom exemplo, seja porque seus resultados ainda não estão claros, seja porque o modelo não é de fato replicável. Algumas experiências são exitosas porque são cercadas de circunstâncias e condições que as favorecem, enquanto outras são prejudicadas pela ausência de iguais circunstâncias e condições ou pelo fato de elas serem totalmente adversas. (BRASIL, 2018, p. 95)

No presente projeto foi adotado o modelo lógico, assim definido:

A matriz de modelo lógico é uma metodologia útil para a identificação e descrição dos diversos componentes referentes ao desenho, à operação e aos efeitos de um programa ou uma política pública. Trata-se de uma ferramenta de aprendizado e gestão que exibe de forma sistemática a racionalidade que estrutura uma intervenção. (BRASIL, 2018, p. 96)