Matriz Swot

Politica Nacional de Arquivos Públicos e Privados

Primeiramente, os alunos da Disciplina indicaram por escrito as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças da PNAPP. Em seguida, essas anotações foram agrupadas em eixos temáticos, utilizados para estruturar o Modelo Lógico.

Análise SWOT

"A análise SWOT é uma ferramenta de planejamento para incentivar o formulador da política a refletir e avaliar as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças referentes ao desenho do programa, por meio da elaboração de informações através de uma matriz 2 x 2.

Forças e fraquezas descrevem a situação atual do desenho da política no âmbito da instituição que está propondo o programa. Forças são características e recursos da política proposta que colaboram para o êxito do programa. Fraquezas são problemas atualmente diagnosticados e de difícil solução, podendo atrapalhar o sucesso da intervenção.

Oportunidades e ameaças descrevem características, situações ou contextos fora do âmbito da instituição que está propondo o programa que podem impactar o sucesso da política de forma positiva ou negativa, respectivamente. Oportunidades caracterizam ideias sobre como superar fraquezas ou possibilidades de fortalecer o programa; ameaças são as questões que limitam ou ameaçam as suas possibilidades de êxito." (BRASIL, 2018, p. 108)

Forças

Atributos positivos da política arquivística.

Capacitação

Existência de cursos de Arquivologia

Arquivo Nacional com cursos de capacitação

Organização e Gestão

Política já existente em algumas instituições e com preocupação com gestão de documentos

Já existe, em parte, uma estrutura organizacional nacional, estadual e municipal das instituições arquivísticas de modo a viabilizar a aplicação da lei

Regulação e Fiscalização

Constituição Federal

Existência de lei sobre gestão de documentos

Lei de aceso à informação

Lei Geral de Proteção de Dados

Conarq: existência da formulação da Política Nacional de Arquivos

Fraquezas

Fatores internos à política arquivística que dificultam que ela atinja as metas desejadas.

Financiamento

Falta de recursos financeiros para a execução da política arquivística

Organização e Gestão

Não haver política para dar maior acesso à informação à população a respeito dessa política

O órgão responsável por implementar as políticas tem um escopo de ação muito amplo, dificultando a ação efetiva em qualquer uma de suas responsabilidades

Não é colocada em prática em sua maioria o que a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados propõe

Não há recolhimentos centralizados no Arquivo Nacional

Perda de patrimônio cultural: a falta de interesse e de priorização na preservação dos arquivos, resultando em perda de patrimônio cultural

Regulação e Fiscalização

A política não apresenta sanções caso não seja cumprida

Não há metas para atingir a execução da lei de forma plena

Inconsistência dos conceitos arquivísticos (o próprio conceito de arquivo é empregado de forma ambígua nas leis)

A atuação direta do Conselho Nacional de Arquivos não foi eficaz em consolidar uma política nacional de arquivo

Imagem e Comunicação

Não há interesse dos grupos sociais, ou mesmo das instituições, na implementação da política

Pouca difusão da Lei na sociedade, dificultando a discussão da legislação vigente e cumprimento da mesma

Falta a priorização: a preservação e acesso aos arquivos públicos e privados não têm sido a prioridade no país

Falta de interesse e incentivo público e privado

A falta de uma participação mais ativa da sociedade que nos faça reafirmar a importância da existência das Associações de Arquivistas no cenário nacional, estadual e municipal nas questões referentes ao fazer arquivístico

Falta de uma base política, no congresso nacional, nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais para a PNAPP

Oportunidades

Fatores externos que impulsionam a política arquivística

Capacitação

Oportunidade de ter pessoas qualificadas tecnicamente na área arquivística, definindo as políticas nacionais e auxiliando através de cursos, a difusão dos métodos arquivísticos entre os entes da administração direta e indireta

Seminários e congressos arquivísticos em relação à administração pública e privada, instruindo e difundindo padrões técnicos

Formação de técnicos arquivístas

Publicações relevantes sobre as funções arquivísticas e sua aplicabilidade em outras áreas, como Administração Pública, Gestão Pública, Direito etc.

Representação

Proposta de criação do Conselho Federal de Arquivologia

Proposta de criação de sindicatos de arquivistas

Proposta de criação ou fortalecimento de associações de arquivistas

Associações culturais dos arquivos públicos

Apoio político e cooperação dos atores interessados

Tecnologia

Avanço tecnológico da Internet e publicações a respeito

A divulgação em redes sociais do Arquivo Nacional e no Portal da Transparência

Acesso à informação através da tecnologia

Uso possível da crise de armazenamento de arquivos digitais para impulsionar a PNAPP

Accountability e Compliance

Gestão de documentos eficiente promove a transparência e fortalecimento das instituições

Legislação de compliance que permitem impulsionar a política arquivística.

Demanda por accountability e compliance

Ameaças

Fatores externos, fora do controle da política arquivística, que implicam em riscos.

Organização e Gestão

Ações governamentais podem desarticular a execução da política

Fragilidade institucional e constante mudança na estrutura administrativa. Exemplo: troca de gestores, mudanças de pastas, setores etc.

Imagem e Comunicação

A ausência de compreensão da sociedade civil para motivar os agentes políticos a viabilizar a política

Regulação e Fiscalização

Falta fiscalização do exercício profissional na área de gestão de documentos

Tecnologia

A era digital gera um falso conceito de que não é preciso fazer gestão documental ou implementar uma política arquivística

Obsolescência programada: constante mudança tecnológicas e de suportes como softwares

A digitalização de documentos ocorrendo fora da gestão documental, exemplo: o Decreto de Digitalização de Documentos

ARQUIVO NACIONAL

ACERVO DOS EX-PRESIDENTES

LEGISLAÇÃO SOBRE ACERVO DOS EX-PRESIDENTES

Leis relacionadas ao tema:

• DECRETO Nº 95.598, DE 6 DE JANEIRO DE 1988, Cria Comissão Especial para levantamento, preservação e organização do acervo privado documental dos Presidentes da República;

• PROJETO DE LEI Nº 4.784, DE 04 DE ABRIL DE 1990, Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e da outras providencias;

• LEI Nº 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências;

• DECRETO Nº 4.344, DE 26 DE AGOSTO DE 2002, Regulamenta a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências

Análise SWOT

Pontos fortes:

• Reconhecimento da importância dos acervos documentais privados dos presidentes da República como patrimônio cultural brasileiro.

• Existência de marcos legais que protegem e organizam os acervos presidenciais.

• Coordenação entre entidades públicas e privadas na gestão dos acervos.

• Possibilidade de compartilhamento de conhecimentos e colaboração entre profissionais especializados.

• Potencial de promover transparência e accountability na gestão pública.

Pontos fracos:

• Complexidade na definição do estatuto jurídico dos documentos privados de titulares de cargos públicos.

• Desafios técnicos e infraestruturas na custódia, tratamento e acesso aos diversos formatos e suportes dos documentos.

• Necessidade de recursos financeiros adequados para a preservação e a disponibilização dos acervos.

• Falta de padronização e uniformidade na organização e descrição dos documentos.

• Restrições de acesso a documentos sigilosos que podem limitar a pesquisa e a divulgação.

Oportunidades:

• Avanços tecnológicos que facilitam o armazenamento, a preservação e o acesso digital aos acervos.

• Integração entre sistemas de arquivos, bibliotecas e museus para uma gestão mais eficiente e abrangente.

• Valorização da transparência e do acesso à informação na sociedade brasileira.

• Potencial de desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e produção de conhecimento a partir dos acervos presidenciais.

• Parcerias e colaborações com instituições nacionais e internacionais para fortalecer as práticas de gestão dos acervos.

Ameaças:

• Riscos de perda e deterioração dos documentos devido a condições inadequadas de armazenamento e conservação.

• Desafios na conciliação entre a proteção da privacidade dos presidentes e a necessidade de acesso público aos documentos.

• Limitações orçamentárias que podem afetar a preservação e a disponibilização dos acervos.

• Possibilidade de falta de interesse ou apoio político na manutenção e desenvolvimento das políticas de gestão dos acervos.

• Potenciais restrições legais e burocráticas que dificultam a acessibilidade e a pesquisa nos acervos presidenciais

É importante ressaltar que esses pontos podem variar dependendo do contexto específico e das circunstâncias atuais da gestão dos acervos documentais privados dos presidentes da República no Brasil.

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