Estratégia de Implementação

A estratégia de implementação de uma política pública baseia-se em três eixos principais: atores institucionais, governança e gestão de riscos. Veremos abaixo estes três itens.

Atores 

Devem ser previstos os diversos atores do Estado e da sociedade, envolvidos na elaboração, implantação, controle e avaliação das políticas arquivísticas. (JARDIM, 2006, p. 8) 

É preciso identificar os atores da política pública:

"Parte-se aqui da explicitação do modelo lógico, ou do 'modelo lógico em ação', descrevendo a relação entre os meios disponíveis para a realização dos produtos e dos resultados almejados. A descrição dos atores envolvidos e de suas responsabilidades nas ações da política e nos produtos considerados necessários e suficientes para o atingimento das finalidades declaradas permite uma análise de consistência dessa estratégia em relação aos objetivos e resultados pretendidos". (BRASIL, 2018, p. 123)

"A fase de implementação da política pública é caracterizada por processos estruturados que articulam diversos atores e tipos de recursos (materiais, humanos, financeiros, informacionais e institucionais) para o alcance de seus objetivos e a execução das metas físicas das ações propostas". (BRASIL, 2018, p.123)

A bibliografia consultada não identifica com precisão quais seriam os atores da política pública arquivística. Há apenas o mapeamento dos atores envolvido na construção dos marcos normativos. Por exemplo, no caso da Lei de Acesso à Informação foram identificados os atores abaixo na promoção dessa lei:

•"Ministério da Justiça (MJ),

•Associação Brasileira de Imprensa (ABI),

•Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI),

•Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),

•Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), 

• Associação dos Juízes Federais (AJUFE),

•Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),

• Universidade de Brasília (UnB),

•Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO),

•Transparência Brasil,

•Arquivo Nacional". (CAMPOS; RODRIGUES, 2020)

É fundamental o envolvimento dos atores na construção da proposta de política pública. Diferentes atores participam em diferentes etapas de construção da política pública. São essas etapas:

• análise da base legal da política e da espécie de instrumento que será utilizado para constituir as obrigações e avenças necessárias à sua consecução e dos seus programas e ações; 

• identificação das inconsistências, insuficiências ou desperdícios de maneira antecipada;

• definição do modelo de gestão e de governança, explicitando os mecanismos de liderança, estratégia e controle que serão postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a política; 

• análise das atribuições e dos incentivos dos atores envolvidos na execução da política, verificando se o arranjo institucional proposto é adequado; 

• definição do plano de comunicação a ser executado durante todas as etapas da política;

• análise de riscos eventuais ao longo da execução da política pública, com sua identificação, elaboração de estratégias de mitigação, administração e controle, compatível com a matriz Swot." (BRASIL, 2018, p. 123-124)

Plano de Comunicação

"Um plano de comunicações voltado para uma política pública tem o objetivo de descrever como os processos de comunicação serão gerenciados a partir de sua fase de criação, perpassando sua implementação, monitoramento e avaliação. Deverá ser construído por meio de uma visão integrada sobre diversas variáveis envolvidas, tais como: identificação das partes interessadas, respectivos interesses em relação à política e à capacidade de interferência, disponibilidade de meios de comunicação e seus custos, dinâmica das ações envolvidas, cronogramas, dentre outros".  (BRASIL, 2018, p. 136-137)

A análise Swot "enriquece e sedimenta o plano de comunicação". Abaixo seguem as etapas desse plano:

• "identificação dos públicos-alvo e partes interessadas; 

• definição dos objetivos da comunicação; 

• desenvolvimento da mensagem; 

• escolha dos meios de comunicação; e 

• mensuração dos resultados da comunicação". (BRASIL, 2018, p.137)

"De acordo com as melhores práticas, um plano de comunicação deve ser um documento de fácil entendimento e conter minimamente as seguintes informações: 

• requisitos de comunicação das partes interessadas; 

• relatório/informação (formato, conteúdo, nível de detalhe, modelos); 

• propósito; 

• responsável; 

• destinatários; 

• meios de comunicação ou tecnologia; 

• frequência; 

• início e término; e

• modelos e diretrizes para reuniões, e-mail etc.". (BRASIL, 2018, p.137)

Gestão de Riscos

"É importante que à identificação de riscos se siga a sua quantificação com a maior precisão possível. A partir de tal quantificação torna-se possível planejar diferentes respostas para cada risco. Grosso modo, pode-se escolher evitar o risco, agindo preventivamente para eliminar sua fonte; mitigá-lo, tanto por meio da redução da probabilidade de sua ocorrência (com ações preventivas) quanto do valor de seu impacto (por exemplo, com a aquisição de um seguro); ou, por fim, assumi-lo, aceitando suas consequências ativamente (com um plano de contingência) ou passivamente (com inação). Deve-se determinar quantos recursos e esforços vale a pena gastar na resposta a um risco a depender do tamanho do impacto sobre os resultados do programa esperados a partir de sua concretização. Um plano de gestão de riscos deve documentar as respostas planejadas para cada um, bem como designar responsáveis por sua implementação e pela identificação de sintomas". 

O risco é um desvio em relação ao esperado. São necessários alguns procedimentos, como, por exemplo:

• Gerenciamento de riscos: identificar, avaliar, administrar e controlar;

• Mensuração dos riscos: baixa, média e alta;

• Política de gestão de riscos: elaborar diretrizes

O Quadro 1 serve apenas como exemplo para ilustrar as potencialidades da Matriz de Riscos. Essa matriz serve para elencar as prioridades da política pública a ser propostas. Tendo em vista que os recursos são escassos, é necessário definir os alvos principais dessa política.

Referências

CAMPOS, Phillipe de Freitas; RODRIGUES, Georgete Medleg. A construção da Lei de Acesso à Informação no Congresso Nacional brasileiro: sistematização de sua tramitação legislativa. Informação & Informação, 2020, v. 25, n. 4, p. 1-30. Disponível em: https://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/39099 Acesso em: 18 fev. 2023.

JARDIM, José Maria. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos. Arquivo & Administração, v.5, p. 5-16, 2006. 

BRASIL. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante, vol. 1 Brasília: Ipea, 2018  Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7415 Acesso em: 15 mar 2023.