A preservação da história e da memória de um país é de fundamental importância

para o entendimento do seu passado e a construção de sua identidade. Dentro desse

contexto, os acervos de documentos que contam e resguardam a história dos presidentes do Brasil assumem um papel de destaque. Esses documentos são testemunhos valiosos que registram os eventos, as decisões e as personalidades que moldaram o destino da nação. Os presidentes da República representam o mais alto cargo político do país e têm influência direta sobre o seu rumo. Suas ações e políticas podem impactar profundamente a sociedade, a economia, a cultura e outros aspectos da vida nacional. Por isso, a preservação dos documentos que compõem o acervo privado desses líderes é essencial para uma compreensão mais completa e precisa da história do Brasil. Esses acervos documentais incluem correspondências, diários,discursos, relatórios, fotografias e outros registros que oferecem insights valiosos sobre os momentos cruciais da presidência e revelam os pensamentos, as intenções e os desafios enfrentados pelos presidentes ao longo de seus mandatos. Além disso, esses documentos também podem conter informações relevantes sobre a conjuntura política, social e econômica da época. Ao preservar e disponibilizar o acesso a esses documentos, é possível fomentar pesquisas acadêmicas, enriquecer o conhecimento histórico e estimular o debate público. Historiadores, cientistas sociais, jornalistas e estudantes podem se beneficiar desses registros para aprofundar suas análises, ampliar a compreensão da trajetória presidencial e, assim, contribuir para uma sociedade mais informada e crítica. Nesse sentido, a criação de uma Comissão Especial, como estabelecida no decreto em questão, é um passo importante para garantir a preservação e a organização adequada desses acervos. A expertise dos membros da comissão e a colaboração de entidades especializadas possibilitarão o desenvolvimento de estudos e aconselhamentos relevantes ao Presidente da República e ao governo federal. Dessa forma, é possível assegurar que a história dos presidentes do Brasil seja preservada como um patrimônio coletivo, enriquecendo o conhecimento e a compreensão de nossa trajetória política e social.

TRATAMENTO DOS PRESENTES PRESIDENCIAIS

PRESENTES RECEBIDOS POR PRESIDENTES EM COMPROMISSOS OFICIAIS;

LEGISLAÇÃO:

Lei 8.384 de 1992

Decreto 4.344 de 2002

São considerados patrimônio da União

QUEM CUIDA DURANTE O MANDATO;

Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República

APÓS O MANDATO;

Responsabilidade de cada ex- presidente

FONTES LEGISLATIVAS

DECRETO Nº 95.598, DE 6 DE JANEIRO DE 1988, Cria Comissão Especial para

levantamento, preservação e organização do acervo privado documental dos

Presidentes da República;

• PROJETO DE LEI Nº 4.784, DE 04 DE ABRIL DE 1990, Dispõe sobre a preservação,

organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da

República e da outras providencias;

LEI Nº 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, Dispõe sobre a preservação, organização e

proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras

Providências;

• DECRETO Nº 4.344, DE 26 DE AGOSTO DE 2002, Regulamenta a Lei nº 8.394, de 30 de

dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos

acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências

HISTÓRIA DO ACERVO DE ALGUNS EX PRESIDENTES

ACERVOS EX PRESIDENTES 

“ Ainda estava na presidência da República, quando comecei a pensar sobre o que faria com toda a minha documentação pessoal. Pela Lei nº8.394, de 30 de dezembro de 1991 - que disciplina os “acervos privados dos presidentes da República”, teria a responsabilidade de organizá-la e colocá-la à disposição do público. No meu caso, um imenso e variado acervo composto de textos, cartas, livros, anotações, fotografias, objetos, vídeos etc., que acumulara não apenas em alguns anos no Palácio do Planalto, mas em muitas décadas como sociólogo, senador e ministro.“

Seleção dos Acervos

• Formatos → Textuais, Iconográficos, Sonoros, Audiovisuais e Tridimensionais

• Corte cronológico → 1800 a 2022

• Recorte geográfico →  São Paulo,Brasília,Rio de Janeiro

O acervo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com diversos tipos de documentos, reúne arquivos de FHC e três familiares, além da biblioteca do casal. A Fundação também guarda documentos de dois ministros dos governos FHC:o Arquivo Paulo Renato Souza 

(ministro da educação) e o Arquivo Sergio Motta (ministro das comunicações). 

CONFIRA O ACERVO FHC 

“ Inicialmente, o acervo do ex-presidente José Sarney esteve sob a custódia da Fundação Sarney, sediada no Maranhão. Em 2011 a fundação declarou não ter mais verba para a manutenção do acervo. Foi transferido então, à Fundação da Memória Republicana Brasileira, que custodia o acervo até hoje.”

Seleção dos Acervos

• Formatos → Textuais, Iconográficos, Sonoros, Audiovisuais e Museológicos

• Corte cronológico → 1930 a 2022

• Recorte geográfico →  São Paulo,Brasília,Maranhão 

Na Fundação da Memória Republicana Brasileira o acervo está dividido entre: Arquivístico Textual, bibliográfico, audiovisual e

 museológico. Desses, o único que apresenta filtro que selecione itens específicos do

ex-presidente, é o arquivístico textual. Também há itens do político no acervo

audiovisual.

CONFIRA O ACERVO SARNEY 

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