MANUAL DA COTEJADA WEB
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🗂️ ÍNDICE DO MANUAL
🗂️ ÍNDICE DO MANUAL
2.1. Documentação apenas da decisão que foi agravada
2.1. Documentação apenas da decisão que foi agravada
2.2. Documentação do fundamento de inadmissão do recurso especial
2.2. Documentação do fundamento de inadmissão do recurso especial
2.3. Documentação em caso de dúvidas processuais
2.3. Documentação em caso de dúvidas processuais
2.4. Ordem de documentação de decisões de admissibilidade
2.4. Ordem de documentação de decisões de admissibilidade
2.5. Indicação das páginas dos fundamentos/argumentos para impugnação
2.5. Indicação das páginas dos fundamentos/argumentos para impugnação
2.6. Documentação do fundamento mais específico
2.6. Documentação do fundamento mais específico
2.7. Documentação padronizada
2.7. Documentação padronizada
2.7.1. Documentar: Ausência de afronta a dispositivo legal
2.7.1. Documentar: Ausência de afronta a dispositivo legal
2.7.2. Documentação: ausência de afronta ao artigo 1.022 do CPC
2.7.2. Documentação: ausência de afronta ao artigo 1.022 do CPC
2.7.3. Documentação: não cabimento do REsp quando a tese recursal é eminentemente constitucional
2.7.3. Documentação: não cabimento do REsp quando a tese recursal é eminentemente constitucional
2.8. Vários Agravos em um mesmo processo.
2.8. Vários Agravos em um mesmo processo.
2.9. Pluralidade de decisões de inadmissibilidade e/ou de agravos em recurso especial
2.9. Pluralidade de decisões de inadmissibilidade e/ou de agravos em recurso especial
2.10. Impossibilidade de correlação entre as decisões e os recursos
2.10. Impossibilidade de correlação entre as decisões e os recursos
2.11. Documentação da Súmula 284/STF
2.11. Documentação da Súmula 284/STF
2.12. Fundamento do acórdão não impugnado pelo recurso especial
2.12. Fundamento do acórdão não impugnado pelo recurso especial
2.13. Falta da autenticação mecânica do protocolo do REsp – intempestividade
2.13. Falta da autenticação mecânica do protocolo do REsp – intempestividade
2.14. Deserção e o fundamento de “impossibilidade de concessão de justiça gratuita”
2.14. Deserção e o fundamento de “impossibilidade de concessão de justiça gratuita”
2.15. Teses idênticas para as alíneas “a” e “c”.
2.15. Teses idênticas para as alíneas “a” e “c”.
2.16. Teses distintas para o mesmo fundamento
2.16. Teses distintas para o mesmo fundamento
2.17. Regra da não documentação de tese recursal prejudicada e casos afins
2.17. Regra da não documentação de tese recursal prejudicada e casos afins
2.18. Fundamento de inadmissão acrescido de reforço didático de fundamentação
2.18. Fundamento de inadmissão acrescido de reforço didático de fundamentação
2.18.1. Fundamentos que possuem o mesmo conteúdo utilizados em conjunto
2.18.1. Fundamentos que possuem o mesmo conteúdo utilizados em conjunto
2.18.2. Fundamentos diversos utilizados como se idênticos fossem para inadmissão da tese recursal
2.18.2. Fundamentos diversos utilizados como se idênticos fossem para inadmissão da tese recursal
2.18.3. Mero reforço de fundamentação (Súmula n. 83/STJ)
2.18.3. Mero reforço de fundamentação (Súmula n. 83/STJ)
2.18.4. “Ausente a tese recursal de violação ao art. 535 do CPC/1973”
2.18.4. “Ausente a tese recursal de violação ao art. 535 do CPC/1973”
2.19. Fundamento alternativo
2.19. Fundamento alternativo
2.20. Decisão exclusiva de sobrestamento do recurso especial
2.20. Decisão exclusiva de sobrestamento do recurso especial
2.21. Regras do recurso adesivo
2.21. Regras do recurso adesivo
2.22. Referência de determinada hipótese de cabimento do REsp (alínea) sem constituir fundamento de inadmissão
2.22. Referência de determinada hipótese de cabimento do REsp (alínea) sem constituir fundamento de inadmissão
2.23. Não documentação de pedidos realizados ao magistrado do juízo de admissibilidade
2.23. Não documentação de pedidos realizados ao magistrado do juízo de admissibilidade
2.24. Documentação de fundamento declarado pela escrita do magistrado em detrimento do conteúdo da jurisprudência transcrita
2.24. Documentação de fundamento declarado pela escrita do magistrado em detrimento do conteúdo da jurisprudência transcrita
2.25. Fundamento: Ausência de afronta ao artigo 1.022 do CPC
2.25. Fundamento: Ausência de afronta ao artigo 1.022 do CPC
2.26. Fundamentos com convenções de documentação:
2.26. Fundamentos com convenções de documentação:
2.26.1. Fundamento: irregularidade formal
2.26.1. Fundamento: irregularidade formal
2.26.2. Fundamento: ausência de afronta a dispositivo legal (art. 557 do CPC ou art. 932 do NCPC)
2.26.2. Fundamento: ausência de afronta a dispositivo legal (art. 557 do CPC ou art. 932 do NCPC)
2.26.3. Fundamento: não cabimento de REsp contra tese eminentemente constitucional
2.26.3. Fundamento: não cabimento de REsp contra tese eminentemente constitucional
2.27. Distinção entre “Não cabimento de REsp alegando violação a princípio” e “Não cabimento de REsp quando a tese recursal é eminentemente constitucional”
2.27. Distinção entre “Não cabimento de REsp alegando violação a princípio” e “Não cabimento de REsp quando a tese recursal é eminentemente constitucional”
2.28. Fundamento: ausência de prequestionamento
2.28. Fundamento: ausência de prequestionamento
2.29. Fundamento: Ausência de afronta ao artigo 1.022 do CPC
2.29. Fundamento: Ausência de afronta ao artigo 1.022 do CPC
2.30. Temática constitucional – quadro comparativo
2.30. Temática constitucional – quadro comparativo
2.30.1. Fundamento: não cabimento de REsp alegando violação a norma constitucional
2.30.1. Fundamento: não cabimento de REsp alegando violação a norma constitucional
2.30.2. Fundamento: não cabimento de REsp contra acórdão com fundamento eminentemente constitucional
2.30.2. Fundamento: não cabimento de REsp contra acórdão com fundamento eminentemente constitucional
2.30.3. Fundamento: não cabimento do REsp quando a tese recursal é eminentemente constitucional
2.30.3. Fundamento: não cabimento do REsp quando a tese recursal é eminentemente constitucional
2.31. Fundamento: ausência de indicação de dispositivo/artigo de lei federal tido por violado
2.31. Fundamento: ausência de indicação de dispositivo/artigo de lei federal tido por violado
3.1. Respaldo normativo
3.1. Respaldo normativo
3.2. Esclarecimentos sobre as gradações possíveis para análise das razões do agravo
3.2. Esclarecimentos sobre as gradações possíveis para análise das razões do agravo
3.3. Petição de agravo em recurso especial faltando páginas (agravo incompleto)
3.3. Petição de agravo em recurso especial faltando páginas (agravo incompleto)
3.4. Valoração
3.4. Valoração
3.4.1. Valoração das anotações que inviabilizam a realização do cotejo entre a decisão de admissibilidade e as razões do agravo:
3.4.1. Valoração das anotações que inviabilizam a realização do cotejo entre a decisão de admissibilidade e as razões do agravo:
3.4.1.1 Impossibilidade de extrair fundamento de inadmissão
3.4.1.1 Impossibilidade de extrair fundamento de inadmissão
3.4.2. Valoração para fundamentos que requerem ataque pelo agravante:
3.4.2. Valoração para fundamentos que requerem ataque pelo agravante:
3.5. Rebatimento
3.5. Rebatimento
3.5.1. Alcance do rebatimento de um mesmo óbice para teses distintas
3.5.1. Alcance do rebatimento de um mesmo óbice para teses distintas
3.6. Não há rebatimento
3.6. Não há rebatimento
3.6.1. Reiteração das razões do recurso especial
3.6.1. Reiteração das razões do recurso especial
3.6.2. Rebatimento em bloco
3.6.2. Rebatimento em bloco
3.6.3. Defesa processual (ou técnica)
3.6.3. Defesa processual (ou técnica)
3.6.4. Argumento: “inaplicabilidade de matéria do STF”
3.6.4. Argumento: “inaplicabilidade de matéria do STF”
3.6.5. Concordância com o fundamento de inadmissão
3.6.5. Concordância com o fundamento de inadmissão
3.6.5.1 Exceção à concordância – vício sanável
3.6.5.1 Exceção à concordância – vício sanável
3.6.6. Desistência com relação a uma tese recursal inadmitida
3.6.6. Desistência com relação a uma tese recursal inadmitida
3.7. Possibilidade de rebatimento com os argumentos:
3.7. Possibilidade de rebatimento com os argumentos:
3.7.1. Argumento “O magistrado adentrou no mérito”
3.7.1. Argumento “O magistrado adentrou no mérito”
3.7.2. Argumento “Matéria de ordem pública”
3.7.2. Argumento “Matéria de ordem pública”
3.7.3. Argumento “A alínea constitucional não foi objeto do seu recurso”
3.7.3. Argumento “A alínea constitucional não foi objeto do seu recurso”
3.7.4. Argumento “Divergência notória”
3.7.4. Argumento “Divergência notória”
3.8. Impugnação do Enunciado Sumular n. 126/STJ:
3.8. Impugnação do Enunciado Sumular n. 126/STJ:
3.9. Impugnação do Enunciado Sumular n. 283/STF:
3.9. Impugnação do Enunciado Sumular n. 283/STF:
3.10. Impugnação a “ausência de afronta a dispositivo legal”
3.10. Impugnação a “ausência de afronta a dispositivo legal”
3.11. Regras de Rebatimento – Súmula n. 83/STJ
3.11. Regras de Rebatimento – Súmula n. 83/STJ
3.11.1. Impugnação a “ausência de similitude fática”
3.11.1. Impugnação a “ausência de similitude fática”
3.11.2. Impugnação a “Deficiência de cotejo analítico”
3.11.2. Impugnação a “Deficiência de cotejo analítico”
3.11.3. Impugnação a “certidão não juntada/cópia não autenticada/repositório não autorizado”
3.11.3. Impugnação a “certidão não juntada/cópia não autenticada/repositório não autorizado”
3.11.4. Impugnação a “consonância com a jurisprudência”
3.11.4. Impugnação a “consonância com a jurisprudência”
3.12. Impugnação a “não cabimento de REsp por violação a norma diversa de tratado ou lei federal”
3.12. Impugnação a “não cabimento de REsp por violação a norma diversa de tratado ou lei federal”
3.12.1. Impugnação à “Súmula n. 280/STF”
3.12.1. Impugnação à “Súmula n. 280/STF”
3.12.2. Impugnação a “não cabimento de REsp por ofensa a enunciado de súmula dos tribunais” e “Súmula n. 518/STJ”
3.12.2. Impugnação a “não cabimento de REsp por ofensa a enunciado de súmula dos tribunais” e “Súmula n. 518/STJ”
3.13. Impugnação a “divergência não comprovada”
3.13. Impugnação a “divergência não comprovada”
3.13.1. Impugnação a “Súmula n. 13/STJ”
3.13.1. Impugnação a “Súmula n. 13/STJ”
3.14. Impugnação a “ausência de acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência”
3.14. Impugnação a “ausência de acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência”
4.1. Documentação de fundamentos referentes a recurso repetitivo
4.1. Documentação de fundamentos referentes a recurso repetitivo
4.2. Modos de documentação do Recurso Repetitivo
4.2. Modos de documentação do Recurso Repetitivo
4.3. Documentação de Repetitivo e argumentos de perda do objeto ou prejudicialidade
4.3. Documentação de Repetitivo e argumentos de perda do objeto ou prejudicialidade
4.4. Decisão exclusiva de sobrestamento do recurso especial
4.4. Decisão exclusiva de sobrestamento do recurso especial
4.5. Regra da não documentação de decisão exclusiva de sobrestamento do recurso especial, seguida de decisão de admissibilidade do mesmo REsp
4.5. Regra da não documentação de decisão exclusiva de sobrestamento do recurso especial, seguida de decisão de admissibilidade do mesmo REsp
4.6. Argumento “não cabimento de REsp contra acórdão que confirma, em sede de julgamento de agravo interno, aplicação da sistemática dos recursos repetitivos/repercussão geral”
4.6. Argumento “não cabimento de REsp contra acórdão que confirma, em sede de julgamento de agravo interno, aplicação da sistemática dos recursos repetitivos/repercussão geral”
4.7. Fundamento relacionado a repercussão geral
4.7. Fundamento relacionado a repercussão geral
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