Objetivando aprimorar a atividade de revisão dos processos, bem como considerando a quantidade de minutas diariamente elaboradas no NARER, as expressões inseridas no campo “OBSERVAÇÕES INTERNAS” devem ser padronização.

Importante frisar ainda, que as observações anteriores não devem ser apagadas, o que facilitará a recuperação do histórico do processo na unidade.

Também salientamos que, em nenhuma hipótese, observações sobre o processo, dúvidas ou informações diversas do texto que será publicado podem ser colocadas nas minutas, independentemente da submissão do processo para conferência pela equipe de Revisores. 

ARESP

Nome do Servidor - Admissibilidade cotejada - MINUTA ELABORADA - Quaisquer outras observações

As expressões acima devem ser utilizadas para processos em que foi aplicada a “minuta padrão”, com inserção do parágrafo referente à majoração dos honorários. 

Nome do Servidor - Admissibilidade cotejada - MINUTA ELABORADA SEM HONORÁRIOS - Quaisquer outras observações

As expressões acima devem ser utilizadas quando NÃO for inserido na minuta o parágrafo referente à majoração dos honorários (processos Criminais; referentes ao CPC/73, Agravo de Instrumento e Mandado de Segurança). 

Nome do Servidor - Admissibilidade cotejada - MINUTA ELABORADA COM DOIS AGRAVOS DA MESMA PARTE - Quaisquer outras observações

As expressões acima devem ser utilizadas quando a minuta tratar de mais de um agravo da mesma parte, desde que tenha sido inserido o parágrafo referente à majoração dos honorários.

Nome do Servidor - Admissibilidade cotejada - MINUTA ELABORADA COM DOIS AGRAVOS DA MESMA PARTE E HONORÁRIOS - Quaisquer outras observações

As expressões acima devem ser utilizadas quando a minuta tratar de mais de um agravo da mesma parte, desde que não tenha sido inserido o parágrafo referente à majoração dos honorários.

AGINT/AGRG

Nome do Servidor - Admissibilidade cotejada - AGINT/AGRG - NÃO É CASO DE RECONSIDERAR - Quaisquer outras observações anteriores

As expressões acima devem ser utilizadas quando a decisão NÃO for reconsiderada e o despacho de distribuição já estive minutado.

Nome do Servidor - Admissibilidade cotejada - AGINT/AGRG - RECONSIDERAÇÃO - Quaisquer outras observações anteriores

As expressões acima devem ser utilizadas quando a decisão anterior for reconsiderada e a decisão de retratação e distribuição já estivem minutados.

EDCL

Nome do Servidor - Admissibilidade cotejada - EDCL - ACOLHIDO - Quaisquer outras observações anteriores

As expressões acima devem ser utilizadas quando a decisão minutada acolher os embargos.

Nome do Servidor - Admissibilidade cotejada - EDCL - REJEITADO - Quaisquer outras observações anteriores

As expressões acima devem ser utilizadas quando a decisão minutada rejeitar os embargos.