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ÍNDICE DO MANUAL
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. REGRAS GERAIS DE DOCUMENTAÇÃO
3. REGRAS GERAIS DE VALORAÇÃO
4. REGRAS ESPECÍFICAS REFERENTES AOS RECURSOS REPETITIVOS E REPERCUSSÃO GE
NOVIDADES
VERSÃO PDF
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII (novo)
1.ADMISSIBILIDADE COTEJADA
2. ADMISSIBILIDADE COTEJADA-SEM HONORÁRIOS
3. AGINT - DESPACHO PARA DISTRIBUIR
4. AGINT - RECONSIDERAÇÃO
5. DECISÃO MISTA - NÃO CABIMENTO - NEGATIVA SEGUIMENTO
6. DECISÃO MISTA - NÃO CABIMENTO - SOBRESTAMENTO
7. DECISÃO MISTA - NÃO CABIMENTO + SÚMULA 182/STJ
8.EDCL - ABERTURA PRAZO PARA COMPLEMENTAR RAZ0ES
9. EDCL - CÍVEL
10. EDCL - CÍVEL - APLICADO SÚMULA 7/STJ
11. EDCL - CÍVEL - APLICAÇÃO SÚMULA 83/STJ - CONTEMPORANEIDADE E DISTIN
12. EDCL - CÍVEL - MÉRITO
13. EDCL - CRIMINAL
14. EDCL - HONORÁRIOS - ACOLHE PARA MAJORAR
15. EDCL - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO CONDICIONADA
16. EDCL - HONORÁRIOS - MARCO TEMPORAL MAJORAÇÃO - PUBLICAÇÃO ÚLTIMO ACÓRDÃ
17. EDCL - HONORÁRIOS - REJEITA MAJORAÇÃO (PADRÃO)
18. EDCL - HONORÁRIOS - SOMA DE PORCENTAGENS E EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES
19. EDCL - HONORÁRIOS - SUBSTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
20. EDCL - HONORÁRIOS - SUCUMBÉNCIA RECÍPROCA COM COMPENSAÇÃO
21. EDCL - HONORÁRIOS - TRABALHO ADICIONAL ADV
22. EDCL - HONORÁRIOS - VENCEDOR DA DEMANDA E SUCUMBENTE NO RECURSO
23. EDCL - MISTA - CÍVEL - NÃO CABIMENTO + NÃO IMPUGNAÇÃO
24. EDCL - PEDIDO DE JG NÃO APRECIADO - ACOLHER
25. EDCL - RECONSIDERAÇÃO
26. EDCL - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO SUBSCRITOR
27. EDCL - SOBRESTAMENTO - REPETITIVO - IMPOSSIBILIDADE
28. EDCL INTEMPESTIVO - CÍVEL
29. EDCL INTEMPESTIVO - CRIMINAL
30. PRECLUSÃO CONSUMATIVA
31. RCD INTEMPESTIVO - CÍVEL
32. RCD INTEMPESTIVO - CRIMINAL
33. RCD TEMPESTIVO - CÍVEL
34. RCD TEMPESTIVO - CRIMINAL
35. TUTELA PROVISÓRIA OU EFEITO SUSPENSIVO
NOTAS DE ESCLARECIMENTO
VERSÃO 5.1
VERSÃO 5.2
VERSÃO 5.3
CAPACITACAO
CURSO BÁSICO
CURSO AVANCADO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
OBJETIVOS
CALENDÁRIO
INSTRUTOR
ESTUDOS DE CASO
CASO 1
CASO 2
CASO 3
CASO 4
CASO 5
CASO 6
CASO 7
CASO 8
CASO 9
CASO 10
CASO 11
CASO 12
CASO 13
CASO 14
Cópia de ESTUDOS DE CASO
FREQUÊNCIA
LEITURA PRÉVIA
TEXTO 1
TEXTO 2
TEXTO 3
TEXTO 4
TEXTO 5
TEXTO 6
TEXTO 7
TEXTO 8
TEXTO 9
SUFICIÊNCIA
NUGEP
MATERIAL DE LEITURA
CURSO DE REVISORES
CURSO DE EDCL-AGINT-AGRG
PARTE 1
PARTE 2
PARTE 3
ANÁLISE CRÍTICA DE ADMISSIBILIDADE COTEJADA
APRESENTAÇÃO DO FILTRO DA COTEJADA
TIRA DÚVIDAS
SUGESTÕES
TABELA DE PRAZOS
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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. REGRAS GERAIS DE DOCUMENTAÇÃO
3. REGRAS GERAIS DE VALORAÇÃO
4. REGRAS ESPECÍFICAS REFERENTES AOS RECURSOS REPETITIVOS E REPERCUSSÃO GE
NOVIDADES
VERSÃO PDF
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII (novo)
1.ADMISSIBILIDADE COTEJADA
2. ADMISSIBILIDADE COTEJADA-SEM HONORÁRIOS
3. AGINT - DESPACHO PARA DISTRIBUIR
4. AGINT - RECONSIDERAÇÃO
5. DECISÃO MISTA - NÃO CABIMENTO - NEGATIVA SEGUIMENTO
6. DECISÃO MISTA - NÃO CABIMENTO - SOBRESTAMENTO
7. DECISÃO MISTA - NÃO CABIMENTO + SÚMULA 182/STJ
8.EDCL - ABERTURA PRAZO PARA COMPLEMENTAR RAZ0ES
9. EDCL - CÍVEL
10. EDCL - CÍVEL - APLICADO SÚMULA 7/STJ
11. EDCL - CÍVEL - APLICAÇÃO SÚMULA 83/STJ - CONTEMPORANEIDADE E DISTIN
12. EDCL - CÍVEL - MÉRITO
13. EDCL - CRIMINAL
14. EDCL - HONORÁRIOS - ACOLHE PARA MAJORAR
15. EDCL - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO CONDICIONADA
16. EDCL - HONORÁRIOS - MARCO TEMPORAL MAJORAÇÃO - PUBLICAÇÃO ÚLTIMO ACÓRDÃ
17. EDCL - HONORÁRIOS - REJEITA MAJORAÇÃO (PADRÃO)
18. EDCL - HONORÁRIOS - SOMA DE PORCENTAGENS E EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES
19. EDCL - HONORÁRIOS - SUBSTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
20. EDCL - HONORÁRIOS - SUCUMBÉNCIA RECÍPROCA COM COMPENSAÇÃO
21. EDCL - HONORÁRIOS - TRABALHO ADICIONAL ADV
22. EDCL - HONORÁRIOS - VENCEDOR DA DEMANDA E SUCUMBENTE NO RECURSO
23. EDCL - MISTA - CÍVEL - NÃO CABIMENTO + NÃO IMPUGNAÇÃO
24. EDCL - PEDIDO DE JG NÃO APRECIADO - ACOLHER
25. EDCL - RECONSIDERAÇÃO
26. EDCL - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO SUBSCRITOR
27. EDCL - SOBRESTAMENTO - REPETITIVO - IMPOSSIBILIDADE
28. EDCL INTEMPESTIVO - CÍVEL
29. EDCL INTEMPESTIVO - CRIMINAL
30. PRECLUSÃO CONSUMATIVA
31. RCD INTEMPESTIVO - CÍVEL
32. RCD INTEMPESTIVO - CRIMINAL
33. RCD TEMPESTIVO - CÍVEL
34. RCD TEMPESTIVO - CRIMINAL
35. TUTELA PROVISÓRIA OU EFEITO SUSPENSIVO
NOTAS DE ESCLARECIMENTO
VERSÃO 5.1
VERSÃO 5.2
VERSÃO 5.3
CAPACITACAO
CURSO BÁSICO
CURSO AVANCADO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
OBJETIVOS
CALENDÁRIO
INSTRUTOR
ESTUDOS DE CASO
CASO 1
CASO 2
CASO 3
CASO 4
CASO 5
CASO 6
CASO 7
CASO 8
CASO 9
CASO 10
CASO 11
CASO 12
CASO 13
CASO 14
Cópia de ESTUDOS DE CASO
FREQUÊNCIA
LEITURA PRÉVIA
TEXTO 1
TEXTO 2
TEXTO 3
TEXTO 4
TEXTO 5
TEXTO 6
TEXTO 7
TEXTO 8
TEXTO 9
SUFICIÊNCIA
NUGEP
MATERIAL DE LEITURA
CURSO DE REVISORES
CURSO DE EDCL-AGINT-AGRG
PARTE 1
PARTE 2
PARTE 3
ANÁLISE CRÍTICA DE ADMISSIBILIDADE COTEJADA
APRESENTAÇÃO DO FILTRO DA COTEJADA
TIRA DÚVIDAS
SUGESTÕES
TABELA DE PRAZOS
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2. REGRAS GERAIS DE DOCUMENTAÇÃO
3. REGRAS GERAIS DE VALORAÇÃO
4. REGRAS ESPECÍFICAS REFERENTES AOS RECURSOS REPETITIVOS E REPERCUSSÃO GE
NOVIDADES
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ANEXOS
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ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
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6. DECISÃO MISTA - NÃO CABIMENTO - SOBRESTAMENTO
7. DECISÃO MISTA - NÃO CABIMENTO + SÚMULA 182/STJ
8.EDCL - ABERTURA PRAZO PARA COMPLEMENTAR RAZ0ES
9. EDCL - CÍVEL
10. EDCL - CÍVEL - APLICADO SÚMULA 7/STJ
11. EDCL - CÍVEL - APLICAÇÃO SÚMULA 83/STJ - CONTEMPORANEIDADE E DISTIN
12. EDCL - CÍVEL - MÉRITO
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14. EDCL - HONORÁRIOS - ACOLHE PARA MAJORAR
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17. EDCL - HONORÁRIOS - REJEITA MAJORAÇÃO (PADRÃO)
18. EDCL - HONORÁRIOS - SOMA DE PORCENTAGENS E EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES
19. EDCL - HONORÁRIOS - SUBSTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
20. EDCL - HONORÁRIOS - SUCUMBÉNCIA RECÍPROCA COM COMPENSAÇÃO
21. EDCL - HONORÁRIOS - TRABALHO ADICIONAL ADV
22. EDCL - HONORÁRIOS - VENCEDOR DA DEMANDA E SUCUMBENTE NO RECURSO
23. EDCL - MISTA - CÍVEL - NÃO CABIMENTO + NÃO IMPUGNAÇÃO
24. EDCL - PEDIDO DE JG NÃO APRECIADO - ACOLHER
25. EDCL - RECONSIDERAÇÃO
26. EDCL - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO SUBSCRITOR
27. EDCL - SOBRESTAMENTO - REPETITIVO - IMPOSSIBILIDADE
28. EDCL INTEMPESTIVO - CÍVEL
29. EDCL INTEMPESTIVO - CRIMINAL
30. PRECLUSÃO CONSUMATIVA
31. RCD INTEMPESTIVO - CÍVEL
32. RCD INTEMPESTIVO - CRIMINAL
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NOTAS DE ESCLARECIMENTO
VERSÃO 5.1
VERSÃO 5.2
VERSÃO 5.3
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CURSO AVANCADO
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CASO 2
CASO 3
CASO 4
CASO 5
CASO 6
CASO 7
CASO 8
CASO 9
CASO 10
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