Legislação

Decreto-Lei-no-542018-Educacao-Inclusiva-em-Portugal

DL N.º 54/2018

Alteracao-ao-Regime-Juridico-da-Educacao-Inclusiva

ALTERAÇÕES AO DL N.º 54/2018

Decreto-Lei-no-62_2023

ALTERAÇÕES AO DL N.º 54/2018

Decreto-Lei-no-55_2018-de-6-de-julho

Portaria-no-223-A2018

Portaria-no-226-A2018

Alteracoes-a-Portaria-no-223-A2018-Introducao-do-Curso-Basico-de-Teatro

ALTERAÇÕES À PORTARIA 223-A/20218

Despacho-no-2044_2022

REVOGADO

Portaria-no-229-A2018

Portaria-no-232-A2018

Portaria-no-235-A2018

Portaria-no-2782023

Portaria 29-2025

Alteração à Portaria 223-A/2018

Revoga o Despacho 2044/2022

Educação, Ciência e Inovação: Portaria n.º 86/2025/1

Revogação do Artigo 11.º das Portarias 226-A/2018, 229-A/2018, 232-A/2018, 235-A/2018.

Decreto-Lei n.º 7/2025: Regime de Posicionamento Escolar para Alunos Estrangeiros

Page updated

Google Sites

Report abuse