Nível Zero

O Nível Zero corresponde ao estádio inicial absoluto na aprendizagem da língua portuguesa, tanto na sua forma oral como escrita. Abrange alunos migrantes que ingressam no sistema educativo sem qualquer conhecimento prévio de português, bem como aqueles que já iniciaram o contacto com a língua mas ainda não possuem as competências necessárias para integrar o Nível A1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR). Este nível reconhece a necessidade de um ponto de partida anterior ao A1 para alunos sem conhecimentos de português e, por vezes, do alfabeto latino. 

A identificação é um processo em fases, envolvendo a recolha de informações administrativas aquando da matrícula (país de origem, línguas faladas em casa, percurso escolar), seguida de uma reunião com o encarregado de educação e o aluno, conduzida pelo professor titular/diretor de turma e pelo professor de Português Língua Não Materna (PLNM). Nesta reunião, realiza-se uma primeira aferição global do desempenho oral em português através de um guião de entrevista com perguntas simples. Se o aluno não conseguir responder às primeiras questões, presume-se que se encontra no Nível Zero, não sendo necessário aplicar outros instrumentos de diagnóstico inicial. 

A observação do desempenho do aluno nas primeiras semanas em contexto escolar também é crucial para confirmar o posicionamento. 

A comunicação com alunos no Nível Zero exige cuidados específicos por parte do interlocutor. É importante falar lentamente, articular bem as palavras, usar frases curtas e simples, fazer pausas, repetir informações, estabelecer contacto visual, utilizar vocabulário familiar e referir-se a realidades presentes. 

O discurso deve ser acompanhado de gestos e imagens, e as instruções devem ser claras e sequenciadas. Além disso, é fundamental recorrer à comunicação mediada, utilizando a língua materna do aluno (se possível), translanguaging (alternância entre línguas), inglês como língua franca, tradução automática para mensagens curtas e comunicação não verbal. 

É crucial valorizar todas as tentativas de comunicação, independentemente da precisão gramatical, e respeitar o período de silêncio que alguns alunos podem necessitar. 

A autonomia e flexibilidade curricular permite às escolas adaptar o currículo às necessidades específicas dos alunos no Nível Zero. Isto inclui a criação de planos de ação individualizados, a disponibilização de materiais em português elementar, a criação de programas ou turmas de acolhimento focados no ensino do português como língua de escolarização, e a possibilidade de dispensar os alunos de algumas disciplinas para reforçar o PLNM. 

O crédito horário pode ser prioritariamente utilizado para estas medidas, e podem ser criados tempos de trabalho comuns para alunos de diferentes turmas no Nível Zero. Atividades extracurriculares que valorizem a língua e cultura de origem dos alunos também são importantes. 

As medidas de inclusão para alunos no Nível Zero baseiam-se nos princípios de acolher a diversidade, educar para a diversidade, intervir com base em informação e personalizar o ensino e a avaliação. Os alunos devem ser acompanhados pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), que incluirá o coordenador/docente de PLNM. Devem beneficiar de medidas universais como a diferenciação pedagógica (adaptar conteúdos e comunicação), acomodações curriculares (tempo extra, avaliação diversificada, valorização do conteúdo), enriquecimento curricular (participação em projetos e clubes, atividades multiculturais) e intervenção em pequenos grupos. 

A comunicação mediada e a criação de um ambiente seguro e acolhedor são fundamentais. 

A operacionalização das normas do PLNM para o Nível Zero implica uma abordagem holística e multidisciplinar, envolvendo diversos agentes educativos (direção, conselho pedagógico, equipa PLNM, professores, EMAEI). O objetivo é melhorar o acesso à língua, ao currículo, aos espaços escolares e aumentar a participação e o desempenho dos alunos, assegurando o seu bem-estar emocional e social. 

A escola deve decidir sobre o modelo de integração (total ou progressiva no currículo), sendo a integração progressiva uma opção comum para o Nível Zero, permitindo que os alunos frequentem inicialmente atividades mais focadas na aprendizagem do português antes de se integrarem totalmente no currículo regular. Esta decisão deve ser fundamentada e envolver os órgãos de gestão e os professores. 

A avaliação do desempenho curricular no Nível Zero deve ser específica e ter em conta o contexto de imersão linguística. Devem ser definidos critérios de avaliação próprios para este nível, privilegiando dinâmicas como a recolha de informação oral e escrita em diferentes contextos, a concessão de mais tempo para tarefas, o faseamento da avaliação e o uso de mediadores linguísticos. Os instrumentos de avaliação devem ser diversificados, com foco na avaliação formativa e na utilização de portefólios. Em avaliações escritas, devem ser usadas atividades que demonstrem compreensão sem exigir produção extensa, enunciados bilingues, itens de seleção simples e instruções claras. 

A avaliação sumativa deve ser expressa através de apreciações descritivas que evidenciem o que os alunos são capazes de fazer e o seu progresso, podendo ser registadas alíneas nas disciplinas não frequentadas na totalidade no caso de integração progressiva. 

A transição para o Nível A1 ocorre quando os alunos demonstram um conjunto inicial de competências comunicativas elementares em português, correspondentes ao nível Pré-A1 do QECR. Globalmente, considera-se que um aluno já não está no Nível Zero quando consegue compreender e transmitir mensagens muito simples, utilizando palavras isoladas e expressões formulaicas de uso recorrente. Isto inclui a capacidade de compreender perguntas e afirmações curtas e simples (com apoio visual ou repetição), identificar palavras e expressões familiares em contextos definidos, e dar informações pessoais básicas. A transição não significa que o aluno consiga acompanhar o currículo sem apoio, sendo necessário manter medidas de suporte ajustadas ao seu perfil em níveis de proficiência subsequentes. Um teste de proficiência linguística pode ser utilizado para confirmar a transição.