Perguntas Frequentes

Oferta da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) e ou de medidas específicas de apoio no ensino básico - 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico -, nos cursos científico-humanísticos e nos cursos artísticos especializados do ensino secundário, bem como nos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional. 

Alunos recém-chegados ao sistema educativo que não tenham o português como língua materna ou que não tenham tido o português como língua de escolarização e para os quais, de acordo com o seu percurso escolar e o seu perfil sociolinguístico, a escola considere ser a oferta curricular mais adequada. 

Oferecer condições equitativas de acesso ao currículo e ao sucesso educativo, nomeadamente no que respeita à aprendizagem e ao domínio suficiente da língua portuguesa, como veículo de todos os saberes escolares. Assegurar a eficaz integração dos alunos no sistema educativo nacional, independentemente da sua língua, cultura, condição social, origem e idade. 

Quando um aluno cuja língua materna não é o português ou que não tenha tido o português como língua de escolarização é inserido no sistema educativo, deverá a sua escola traçar o seu perfil sociolinguístico e aplicar-lhe teste de diagnóstico de PLNM, elaborado pela escola, para aferir o seu conhecimento da língua portuguesa. Em função da informação recolhida e dos resultados obtidos neste teste, o aluno é posicionado num nível de proficiência linguística de PLNM. 

Para os professores poderem definir estratégias específicas para estes alunos, precisam conhecer o seu percurso escolar e o seu perfil linguístico, devendo, por isso, recolher outros dados relativos: à(s) língua(s) que falam em casa, com os amigos, a família e os colegas; ao tempo de permanência em Portugal; entre outros aspetos. 

Existem três níveis de proficiência linguística: 

a) Iniciação (A1, A2); 

b) Intermédio (B1); 

c) Avançado (B2, C1). 

Aos alunos recém-chegados ao sistema educativo nacional posicionados no nível de proficiência linguística de Iniciação (A1, A2), com vista a promover a equidade e a igualdade de oportunidades, poderá a escola, em articulação com os pais ou encarregados de educação, disponibilizar respostas educativas que facilitem o acesso ao currículo, através de mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, designadamente: 

• a promoção de uma integração progressiva no currículo, através da frequência das atividades letivas selecionadas, com base no perfil sociolinguístico e no percurso escolar dos alunos, de forma a reforçar a aprendizagem da língua portuguesa e o seu desenvolvimento enquanto língua de escolarização;

• o desenvolvimento de outros projetos de intervenção aprovados pela escola, sob parecer favorável da Direção-Geral da Educação (DGE) ou da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), consoante a oferta educativa e formativa frequentada. 

Os alunos posicionados nos níveis de iniciação (A1, A2) ou intermédio (B1) frequentam a disciplina de PLNM, em substituição da disciplina de Português, caso a escola reúna as condições para constituir grupo de PLNM (mínimo 10 alunos). 

Caso tal não seja possível, os alunos frequentam igualmente a disciplina de PLNM (estão matriculados nesta disciplina), ainda que inseridos na aula de Português, acompanhando o currículo de PLNM dos níveis de proficiência linguística em que se encontram (A1, A2 ou B1) e podendo, adicionalmente, beneficiar de aulas de apoio de PLNM. 

A escola, no âmbito da sua autonomia e do seu projeto educativo, deverá proporcionar aos alunos outras atividades que potenciem a imersão linguística, o relacionamento interpessoal, a inclusão na escola e o sentido de pertença, designadamente tutorias e mentorias, clubes e desporto escolar. 

A transição de nível de proficiência linguística ocorre de acordo com a seguinte sequência: A1– A2– B1– B2. 

Nos 9.º e 12.º anos de escolaridade, o processo de avaliação sumativa é complementado pela realização das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário. Nesta conformidade, a passagem de nível de proficiência linguística implica que a classificação final da disciplina (e não apenas a da prova ou exame) seja igual ou superior a nível 3, no ensino básico, ou igual ou superior a 10 valores, no ensino secundário. 

A transição de nível de proficiência linguística pode ainda ocorrer em qualquer momento do ano letivo, mediante aprovação em teste intermédio de avaliação, nas situações em que a progressão do aluno, no que diz respeito à aprendizagem do Português, assim o justifique. 

Acompanham o currículo nacional de Português, podendo, por decisão da escola, beneficiar de aulas de apoio no âmbito do PLNM. 

De forma promover a sua inclusão no sistema educativo, aos alunos de PLNM inseridos no nível de Iniciação (A1, A2) podem ser aplicadas adaptações no processo de avaliação devidamente fundamentadas, designadamente avaliação descritiva, no período letivo em que são integrados no sistema educativo. 

A proposta de avaliação é da responsabilidade do professor titular de turma/de Português, embora deva existir uma articulação prévia com o docente de PLNM, quando aplicável. 

Uma vez que a frequência da disciplina de PLNM ocorre em substituição da frequência da disciplina de Português, dever-se-á proceder, no final do ensino secundário, à média das classificações obtidas pelos alunos na disciplina de PLNM e na disciplina de Português. 

Sim, o registo processa-se como para as restantes disciplinas em que o aluno está matriculado. 

Os alunos que se encontrem inseridos nos níveis de proficiência linguística de iniciação (A1/A2) ou intermédio (B1) podem efetuar a/o Prova/Exame final nacional de PLNM, em substituição da/do Prova/Exame final nacional de Português. Os alunos inseridos no nível avançado (B2/C1) realizam a/o Prova/Exame final nacional da disciplina de Português. Para informações adicionais, poderá ser consultado o Regulamento das/dos Provas/Exames dos ensinos básico e secundário, emitido anualmente. 

Sim, este exame serve para conclusão do ensino secundário e permite o acesso ao ensino superior. No entanto, no caso de o curso/estabelecimento de ensino superior exigir o Português como prova de ingresso, o exame final nacional de PLNM não serve para este efeito.