A Portaria n.º 86/2025/1 define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) em todas as ofertas educativas e formativas do ensino secundário. 

O seu objetivo principal é responder à crescente diversidade linguística e cultural dos alunos, promovendo a sua integração progressiva e eficaz através de condições ajustadas às suas necessidades linguísticas e percurso escolar. Esta portaria visa reforçar as medidas de inclusão e sucesso dos alunos migrantes, acelerando a aquisição de competências em língua portuguesa e contribuindo para a equidade no acesso ao currículo. 

A disciplina de PLNM destina-se a alunos do ensino secundário que se encontrem numa das seguintes situações: 

a) a sua língua materna não seja o português; 

b) não tenham tido o português como língua de escolarização e a escola, considerando o seu percurso escolar e perfil sociolinguístico, determine que esta é a oferta curricular mais adequada. 

Os alunos de PLNM são organizados por grupos de nível de proficiência linguística, com base no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) e respetivo Volume Complementar, e não por ano de escolaridade. 

Os níveis definidos são: Iniciação (A1, A2), Intermédio (B1, B2) e Avançado (C1). 

Adicionalmente, é criado um nível zero para alunos que desconhecem a língua e o alfabeto portugueses. 

Os alunos no nível zero seguem os descritores de desempenho comunicativo, enquanto os dos níveis A1, A2 e B1 seguem as Aprendizagens Essenciais de PLNM do respetivo nível, com adaptações ao processo de ensino, aprendizagem e avaliação à sua faixa etária. 

A escola é responsável por realizar um diagnóstico para caracterizar as competências e necessidades dos alunos no momento do seu ingresso no sistema educativo. Este diagnóstico é realizado de acordo com os descritores do QECR (2001) e do respetivo Volume Complementar (2020), e com base em orientações disponibilizadas pela Direção-Geral da Educação. O objetivo é posicionar os alunos no nível de proficiência adequado (nível zero, Iniciação, Intermédio ou Avançado). 

Os alunos posicionados nos níveis zero, iniciação (A1, A2) ou intermédio (B1) frequentam a disciplina de PLNM como equivalente à disciplina de Português. 

A organização dos grupos pode ser feita da seguinte forma: 

• grupos com um mínimo de oito alunos (níveis zero e/ou A1); 

• grupos com um mínimo de dez alunos, podendo incluir diferentes níveis de proficiência (A1, A2, B1);

•  ou, caso não seja possível formar grupos específicos, os alunos podem frequentar os tempos letivos da disciplina de Português na turma em que estão matriculados. Os alunos nos níveis intermédio (B2) e avançado (C1) frequentam a disciplina de Português. 

Para alunos recém-chegados posicionados no nível zero e nos níveis de iniciação (A1, A2), a escola pode disponibilizar, em articulação com os pais ou encarregados de educação, respostas educativas que facilitem o acesso ao currículo. Estas medidas incluem a mobilização de suportes à aprendizagem e à inclusão, sob proposta da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, e adaptações ao processo de avaliação (interna e externa). Estes alunos são matriculados na turma do respetivo ano de escolaridade, cumprindo o tempo total previsto na matriz curricular-base, mas com uma integração progressiva no currículo ao longo do ano letivo de ingresso e, se necessário, no ano letivo seguinte. Esta integração implica a frequência de, pelo menos, trezentos minutos semanais em disciplinas da matriz curricular-base. 

A avaliação dos alunos na disciplina de PLNM deve assegurar, quando necessário, a utilização de instrumentos específicos de posicionamento ou de transição de nível, para garantir a progressão adequada nos níveis de proficiência linguística. A avaliação interna dos alunos nos níveis zero e de iniciação (A1, A2) pode ser expressa através de uma apreciação descritiva no período de organização adotado. 

A transição de nível pode ocorrer no final do ano letivo ou em qualquer momento, mediante aprovação em teste intermédio elaborado pela escola. A obtenção de uma classificação igual ou superior a dez valores não implica obrigatoriamente a transição de nível, sendo possível permanecer até dois anos letivos nos níveis A1, A2 ou B1. 

O docente de PLNM é responsável pela coordenação e acompanhamento das atividades de integração progressiva no currículo para alunos recém-chegados. Deve manter uma estreita articulação com os restantes elementos do conselho de turma. Adicionalmente, é responsável por assegurar a utilização de instrumentos de avaliação adequados e acompanhar a progressão dos alunos nos diferentes níveis de proficiência.