Os processos de Retribuição por Titulação não são avaliados pela CPPD, conforme as RESOLUÇÃO Nº 128/2018 CONSU e Nº 049/2017-CEPE que dispõem sobre as normas para Retribuição por Titulação decorrente de obtenção de título de pós-graduação Stricto sensu.

Fluxo:

• Docente-> PROGEPE (antiga SUGEP)

Requisitos

Para RT de Doutor:

• Diploma de Doutorado;

• Documento que comprove que o curso de pós-graduação que concedeu o título está reconhecido pela CAPES ou segundo RESOLUÇÃO Nº 049/2017

Para RT de Mestre:

• Diploma de Doutorado;

• Documento que comprove que o curso de pós-graduação que concedeu o título está reconhecido pela CAPES ou segundo RESOLUÇÃO Nº 049/2017

Legislação

RESOLUÇÃO Nº 166/2019 DO CONSU

RESOLUÇÃO Nº 128/2018 DO CONSU (REVOGADA)

RESOLUÇÃO Nº 049/2017 DO CEPE (revalidação de diplomas de Graduação e reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação Stricto sensu, expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

Ofício Circular nº 818/2016-MP (Apresentação de Diploma requisito Obrigatório)

Documentos Docente:

Títulos no Brasil

1. Requerimento;

2. Cópia do diploma;

3. Documento que comprove que o curso de pós-graduação que concedeu o título está reconhecido pela CAPES. Caso o curso não mais esteja em funcionamento, deverá ser apresentada declaração da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ou órgão equivalente, da Universidade que abrigou o programa, declarando que o curso à época da obtenção do título era reconhecido pela CAPES;

4. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Títulos no exterior

1. Requerimento;

2. Cópia do diploma;

3. Titulo reconhecidos conforme a Resolução 049/2017-CEPE;

4. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.