A RESOLUÇÃO Nº 018/2010 DO CONSU estabelece as normas para concessão, fixação e alteração do Regime de Trabalho dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco .

RESOLUÇÃO Nº 018/2010

Fluxo:

• Departamento ou Unidade (Docente->Direção->Comissão Avaliação de Alteração de Regime->Membro do CTA->CTA->CPPD)
• CPPD (PROGEPE->CPPD->Reitoria->CONSU)

Requisitos

• Ser docente da Universidade Federal Rural de Pernambuco em caráter efetivo a pelo menos 12 meses(Art.4 da RESOLUÇÃO Nº 018/2010) e conforme artigo 96-A da Lei 8.112/90;
• Disponibilidade orçamentaria;

Legislação

RESOLUÇÃO Nº 018/2010

Lei 8.112/90

Lista de Documentos

Documentos Docente:

1. Requerimento do Docente;
2. Relatório Individual de Trabalho - RIT;
3. Plano Individual de Trabalho - PIT;
4. Portaria de Nomeação ;
5. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Documentos Departamento ou Unidade Acadêmica:

1. Parecer da Supervisão de Área, explicitando a relevância do pleito (recomendando ou não a alteração do regime);
2. Cópia da Portaria que designa a Comissão de Avaliação de Alteração de Regime de Trabalho;
3. Parecer da Comissão de Avaliação de Alteração de Regime de Trabalho (recomendando ou não a alteração do regime);
4. Parecer do Relator do CTA;
5. Decisão do CTA;
6. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Documentos CPPD:

1. Informações Cadastrais do Servidor;
2. Parecer do Relator da CPPD;
3. Decisão da CPPD.
4. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.