Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

Fluxo:

• Departamento ou Unidade (Docente->Direção->CAPD->CTA->CPPD)

• CPPD(PROGEPE->CPPD->PROGEPE)

Requisitos

Carreira do Magistério Superior:

• cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e

• aprovação em avaliação de desempenho.

Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:

• cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível; e

• aprovação em avaliação de desempenho.

Legislações

RESOLUÇÃO Nº 009/2019 de 08 de fevereiro de 2019 (CONSU-UFRPE)

RESOLUÇÃO Nº 064/2020 de 12 de dezembro de 2020 (CONSU-UFRPE) (Altera a 009/2019 devido as suspensão das atividades presenciais)

RESOLUÇÃO Nº 208/2012(REVOGADA)

RESOLUÇÃO Nº 57/1988 (CODAI)(REVOGADA)

LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos )

LEI Nº 12.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 (Altera a Lei nº 12.772 )

LEI Nº 13.325, de 29 de julho de 2016; (Altera a remuneração, as regras de promoção e dá outras providências )

PORTARIA MEC Nº 554, de 20 de junho de 2013;

PORTARIA MEC Nº 982, de 3 de outubro de 2013.

Orientações

Documentos Docente:

1. Requerimento (Anexo 1);

2. Cópia da portaria referente à última progressão ou nomeação se nunca pediu a progressão ;

3. Cópia da portaria de afastamento se estiver afastado no período do interstício ;

4. Relatório de atividades referente ao interstício indicado(Modelo seguindo os itens da tabela de pontuação);

5. Documentação comprobatória do relatório de atividade;

6. (Opcional) Anexo 4, sem a coluna Pontos preenchida (Observar o resolução 064/2020 para atividades realizadas na suspensão do ensino presencial);

7. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Documentos Departamento ou Unidade:

1. Cópia da portaria que designa a Comissão de Avaliação de Progressão do Departamento - CAPD ;

2. Anexo 4, rubricar todas as paginas da Planilha da Comissão de Avaliação de Progressão do Departamento - CAPD (Observar o resolução 064/2020 para atividades realizadas na suspensão do ensino presencial);

3. Parecer indicando a pontuação total da planilha e recomendando a aprovação ou não da Progressão (assinado mínimo de 2/3 dos membros);

4. Parecer do Relator do CTA;

5. Decisão do CTA;

6. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Documentos CPPD:

1. Informações Cadastrais do Servidor;

2. Parecer do Relator da CPPD;

3. Decisão da CPPD;

4. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.