Promoção por Titulação é a passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, mediante apresentação de titulação para os Docentes admitidos antes de 1º de março de 2013.

Fluxo:

• Departamento ou Unidade(Docente->Direção->CAPD->CTA->CPPD)
• CPPD(PROGEPE->CPPD->PROGEPE)

Requisitos

Data de admissão anterior a 1º de março de 2013;

Carreira do Magistério Superior:

• de qualquer nível da Classe A para o nível inicial da Classe B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de titulação de mestre;
• de qualquer nível da Classe A ou B para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de titulação de doutor.

Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:

• de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de título de especialista;
• de qualquer nível das Classes D I ou D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor.

OBS: Em todos os casos, deve ser apresentado o DIPLOMA do programa de Pós-Graduação, conforme Oficio Circular 818/2016 - MP.

No caso de diploma obtido em instituição estrangeiro, este deve ser reconhecido por Universidade brasileira para ter validade (RESOLUÇÃO Nº 046/2017).

Legislações

RESOLUÇÃO Nº 009/2019 de 08 de fevereiro de 2019 (CONSU)

RESOLUÇÃO Nº 208/2012(REVOGADA)

RESOLUÇÃO Nº 046/2017 (Reconhecimento de Titulo do exterior)

RESOLUÇÃO Nº 004/2013 (Reconhecimentos de Titulo do Brasil)

LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos )

LEI Nº 12.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 (Altera a Lei nº 12.772 )

Ofício Circular nº 818/2016-MP (Apresentação de Diploma requisito Obrigatório)

Orientações

Documentos Docente:

Progressão por Titulação (com Portaria de Reconhecimento de Titulo)

1. Requerimento para Progressão;
2. Cópia da portaria referente à última progressão ou nomeação se nunca pediu a progressão;
3. Cópia do diploma de titulação;
4. Cópia da Portaria de Retribuição por Titulação .
5. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Progressão por Titulação (sem Portaria de Reconhecimento de Titulo)

1. Requerimento para Progressão;
2. Cópia da portaria referente à última progressão ou nomeação se nunca pediu a progressão;
3. Cópia do Diploma de Graduação;
4. Cópia do diploma do Titulo a ser reconhecido;
5. Cópia do histórico escolar correspondente ao Título cujo reconhecimento foi solicitado;
6. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Documentos Departamento ou Unidade:

1. Cópia da portaria que designa a Comissão de Avaliação de Progressão do Departamento - CAPD ;
2. Comprovação de reconhecimento do curso de pós-graduação ;^a,b,c
3. Parecer da Comissão de Avaliação de Progressão Funcional do Departamento - CAPD aprovando a aceleração e reconhecendo o titulo (se for o caso) ;
4. Parecer do Relator do CTA;
5. Decisão do CTA ;
6. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

a) Os títulos obtidos em instituições estrangeiras deverão ser reconhecidos conforme a Res. 049/2017-CEPE que trata deste assunto.

b) Os títulos obtidos em instituições nacionais deverão ser reconhecidos por meio da plataforma Sucupira, anexar a impressão do site (https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/).

c) Caso o curso não mais esteja em funcionamento, deverá ser apresentada declaração da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, ou órgão equivalente, da Universidade que abrigou o programa, declarando que o curso à época da obtenção do título era reconhecido pela CAPES . Títulos de instituições estrangeiras serão avaliados somente se reconhecidos anteriormente.

Documentos CPPD:

1. Informações Cadastrais do Servidor;
2. Parecer do Relator da CPPD;
3. Decisão da CPPD.
4. Folhas numeradas e rubricadas, de conformidade com a Lei nº 9.784/99 da Presidência da Republica e Portaria Normativa nº 05/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.