Estatuto e Programa

PARTIDO CAPITALISTA POPULAR - PCP

ESTATUTO

Título I - Ato Constitutivo

Capitulo I - Denominação, Fins, Sede, Tempo, Patrimônio, Reforma Estatutária, Foro e Responsabilidades.

Art. 1o - O PARTIDO CAPITALISTA POPULAR - com a sigla PCP, doravante aqui tratado, pessoa jurídica, fundado em 01 de janeiro de 2021, com sede e foro em Brasília, DF, duração indeterminada, reger-se-á por este Estatuto e a reforma estatutária será feito através de 2/3 do diretório nacional, no caso de sua extinção o patrimônio transferirão para o Instituto ICP, os administradores representam ativa e passivamente, judicial e extrajudicial e os filiados não respondem pelas dívidas contraídas.

Capitulo II - Fins

Art. 2o – Organiza-se para implantar os princípios do Livre Mercado de fato.

Capitulo III - Filiação

Art. 3o - Filia-se, quem aceita o Estatuto. - § 01 - Votar e ser votado - § 02 – Acusados de ilícitos terão o direito do contraditório. As penas serão determinadas pela instancia superior.

Capitulo I – Assembleias

Art. 04o - Assembleia Geral é o órgão supremo do partido, constituindo-se dos filiados presentes reunindo-se anualmente.

Art. 05o - A Assembleia Extraordinária convoca-se a partir de: Pelo Presidente Nacional; Diretório Nacional e por lista de 33% de filiados. Instalando-se com 2/3 dos convocados ou depois de 60 minutos com o mínimo de 20% dos filiados aptos.

Parágrafo Único: Jamais se instalara sem a presença de um membro da comissão executiva nacional e um membro do Conselho Fiscal.

Capitulo II - Mandatos, Exercício Social, Prestação de Conta e Conselho Fiscal

Art. 06o - Mandatos serão de oito anos, com direito a reeleição, através de voto direto e aberto.

Art. 07o - Exercício Fiscal encerrar-se-á em dezembro.

Art. 08o - Conselho Fiscal será eleito do corpo de filiados aptos. Em número de cinco, e de seus pares o presidente. Capitulo III - Eleições E Convenções

Art. 09o - Será candidato, filiado em dia com as obrigações partidárias, a comissão executiva indica 30% das vagas para garantir a defesa dos princípios partidários, as restantes por quem mais obtiver votos em convenção partidária.

Art. 10o - O Partido lançara pré-candidatos em pré-convenções a todos os cargos e níveis eletivos, 120 dias antes da data fatal exigida pelo código eleitoral na secretária da instancia superior.

Parágrafo Primeiro - Caso a comissão não tenha celebrado a pré-convenção, exigência deste estatuto, para homologação na convenção exigida por lei, a instancia superior lançara, dos filiados, os candidatos a todos os cargos elegíveis.

Parágrafo Segundo - As Comissões Executivas que não cumpram, explicitamente, o artigo 10, terão suas prerrogativas anuladas e novas comissões serão indicadas pela instancia superior.

PROGRAMA

O Partido Capitalista Popular - PCP, busca implantar os seus Fundamentos assentados no seu estatuto, a partir das seguintes palavras chaves que determinarão todas as suas ações:

DIGNIFICANTE - O servidor público eleito ou concursado, tem que ter dignidade, exigência mínima para execer um cargo público e total transparencia de suas atitudes.

EFICIENTE - O servidor público eleito ou concursado, tem que ser eficiente no trato da gestão pública.

PROJETO DE NAÇÃO PARA O BRASIL DO PCP - Todo o detalhamento do projeto de Nação que defendemos, está registrado com o título "Projeto de Nação do PCP", no RCPJ, do Distrito Federal.

AGENOR CANDIDO GOMES

Presidente da Comissão Executiva Nacional Provisória