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PROGRAMA
PARTE 1 – Accountability e controle
1º TEMA: A Accountability Democrática:
A accountability conecta o problema da delegação de poder no Estado moderno à exigência de respostas, justificação e sanção. Este tema apresenta o quadro teórico do qual derivam as demais discussões da disciplina.
Leitura Obrigatória:
BOBBIO, N. (2000). O Futuro da Democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra. Cap. 4 p. 97-120. “A DEMOCRACIA E O PODER INVISÍVEL. ”
PRZEWORSKI, A.; STOKES, S. and MANIN, B. Eleições e representação. In Lua Nova, n. 67, 2006.
PRZEWORSKI, A. Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agente x principal, In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos & SPINK, Peter Kevin (Orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Rio de Janeiro, Editora FGV 1998.
Complementar:
PINHO, J. A. G. De, & SACRAMENTO, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 43(6), 1343–1368
CENEVIVA, Ricardo; FERNANDES, Ivan. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. ANPOCS. 2023.
2º TEMA: O conceito de Accountability e a Accountability Horizontal:
A qualidade democrática depende da fiscalização recíproca entre instituições estatais. Discute-se aqui o conceito de accountability horizontal e seus limites nas democracias contemporâneas.
Leitura Obrigatória:
SCHEDLER, Andreas. 1999. “Conceptualizing Accountability,” in Andreas Schedler, Larry Diamond, and Mark Plattner, eds. The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies. Boulder, CO: Lynne Rienner.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal: la institucionalización legal de la desconfianza política. Revista Española de Ciencia Política, v. 11, p. 11-31, 2004.
FERNANDES, I. F. A. L.; FERNANDES, Gustavo A. A. L. ; TEIXEIRA, M. A. C. . A dimensão societal da accountability horizontal: os tribunais de contas estaduais. In: Gabriel Rossini; Fernanda Cardoso; Arilson Favareto. (Org.). Democracia, Desenvolvimento e Sustentabilidade: perspectivas teóricas e desafios. 1ed.Santo André: EdUFABC, 2022, v. 1, p. 295-320.
Complementar:
BOVENS, Mark. 2007. “Analyzing and Assessing Accountability: A Conceptual Framework,” European Law Journal 13(4): 447-468.
LÜHRMANN, A., MARQUARDT, K. L., & MECHKOVA, V. (2020). Constraining governments: New indices of vertical, horizontal, and diagonal accountability. American Political Science Review, 114(3), 811-820.
3º TEMA: Formas de Controle e redes de accountability
Accountability não é função de uma instituição isolada, mas de redes interconectadas de controle, transparência e sanção. Examina-se como esses arranjos se configuram entre os Poderes e seus órgãos auxiliares
Leitura Obrigatória:
ABRUCIO, Fernando & LOUREIRO, Maria Rita. “Finanças públicas, democracia e accountability” in: BIDERMAN, Ciro & ARVATE, Paulo (orgs.). Economia do Setor Público no Brasil, Ed. Elsevier, págs.75-102
PRAÇA, Sérgio; TAYLOR, Matthew M. Inching Toward Accountability: The Evolution of Brazil's Anticorruption Institutions, 1985–2010. Latin American Politics and Society, v. 56, n. 2, p. 27-48, 2014.
RODRIGUES, F. A., & ARANTES, R. B. (2020). Supremo Tribunal Federal e a presunção de inocência: ativismo, contexto e ação estratégica. REI – Revista de Estudos Institucionais 6(1), 21–54. https://doi.org/10.21783/rei.v6i1.459
Complementar:
LEE, S. (2022). When tensions become opportunities: Managing accountability demands in collaborative governance. Journal of Public Administration Research and Theory, 32(4), 641-655.
FERNANDES, Gustavo A. A. L. ; FERNANDES, I. F. A. L. ; ANGELICO, F. ; TEIXEIRA, M. A. C. . The failures of horizontal accountability at the subnational level: a perspective from the Global South. Development in Practice (Print), p. 1-7, 2020.
4º TEMA: Agências brasileiras de controle: Tribunais de Contas, Polícia Federal, CGU e Ministério Público.
Tribunais de Contas, Polícia Federal, CGU e Ministério Público formam a espinha dorsal do controle institucional do Governo Federal brasileiro pós-1988. Analisamos suas trajetórias, capacidades efetivas e limites estruturais para o exercício do controle, assim como a criação de um ecossistema institucional de controle
Leitura Obrigatória:
LOUREIRO, M. R.; TEIXEIRA, M. A C.; MORAES, T. Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente. Revista de Administração Pública (RAP), 43 (4), 2009.
FERNANDES, Gustavo A. A. L. ; FERNANDES, I. F. A. L. ; TEIXEIRA, M. A. C. . Estrutura de funcionamento e mecanismos de interação social nos tribunais de contas estaduais. REVISTA DO SERVICO PUBLICO (ONLINE), v. 69, p. 123-150, 2018.
ARANTES, R. B., & MOREIRA, T. M. (2019). Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. Opinião Pública, 25, 97-135.
Complementar:
HIDALGO, F. Daniel; CANELLO, Júlio; LIMA-DE-OLIVEIRA, Renato. Can politicians police themselves? Natural experimental evidence from Brazil’s audit courts. Comparative Political Studies, v. 49, n. 13, p. 1739-1773, 2016.
MUNGIU-PIPPIDI, Alina. The quest for good governance: Learning from virtuous circles. Journal of Democracy, v. 27, n. 1, p. 95-109, 2016.
PARTE 2 - Administração, Burocracia e Política
5º TEMA: Os debates contemporâneos sobre a burocracia no mundo
O debate sobre burocracia retornou ao centro da agenda após décadas de reformas. Resgatam-se a contribuição weberiana e suas releituras contemporâneas frente aos desafios do século XXI.
Leitura Obrigatória:
LOUREIRO, Maria Rita; OLIVIERI, Cecília; MARTES, Ana Cristina Braga. "Burocratas, partidos e grupos de interesse: o debate sobre política e burocracia no Brasil". In: LOUREIRO, M. R.; ABRUCIO, F. L.; PACHECO, R. S. (orgs.). Burocracia e Política no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010.
OLSEN, Johan P. "The ups and downs of bureaucratic organization". Annual Review of Political Science, vol. 11, p. 13-37, 2008.
DU GAY, Paul. "'Without affection or enthusiasm': problems of involvement and attachment in 'responsive' public management". Organization, vol. 15, n. 3, p. 335-353, 2008.
Complementar:
JESSOP, Bob. "Introduction" (cap. 1). In: The State: Past, Present, Future. Cambridge: Polity Press, 2016.
ABRUCIO, F. L.; PEDROTI, P.; PÓ, M. V. "A formação da burocracia brasileira: a trajetória e o significado das reformas administrativas". In: LOUREIRO, M. R.; ABRUCIO, F. L.; PACHECO, R. S. (orgs.). Burocracia e Política no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010.
6º TEMA Nova Gestão Pública e suas críticas - governança e redes
A NGP propôs substituir a lógica burocrática pela eficiência empresarial e de mercado. O tema examina a evolução a NGP, suas críticas e os modelos de governança e redes que emergiram em seguida.
Leitura Obrigatória:
ABRUCIO, Fernando Luiz. "Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas". Revista de Administração Pública, vol. 41, edição especial, p. 67-86, 2007.
LAPUENTE, Victor; VAN DE WALLE, Steven. The effects of new public management on the quality of public services. Governance, v. 33, n. 3, p. 461-475, 2020.
BRYSON, John M.; CROSBY, Barbara C.; BLOOMBERG, Laura. Public value governance: Moving beyond traditional public administration and the new public management. Public administration review, v. 74, n. 4, p. 445-456, 2014.
Complementar:
PIRES, Roberto Rocha Coelho; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais. Revista de sociologia e política, v. 24, n. 58, p. 121-143, 2016.
SØRENSEN, Eva; TORFING, Jacob. The democratizing impact of governance networks: From pluralization, via democratic anchorage, to interactive political leadership. Public Administration, v. 96, n. 2, p. 302-317, 2018.
7º TEMA Estado, burocracia e poder - a dicotomia política-administração
A separação entre política e administração — fundadora do campo da Adm Pública (W.Wilson) — não resiste ao escrutínio empírico contemporâneo. Discute-se como os burocratas são atores políticos com poder próprio, assim como suscetíveis à captura e portadores de agendas institucionais.
Leitura Obrigatória:
CARPENTER, Daniel; MOSS, David A. "Introduction". In: CARPENTER, D.; MOSS, D. A. (eds.). Preventing Regulatory Capture: Special Interest Influence and How to Limit It. New York: Cambridge University Press, 2013.
BERSCH, Katherine; PRAÇA, Sérgio; TAYLOR, Matthew M. "State capacity, bureaucratic politicization, and corruption in the Brazilian state". Governance, vol. 30, n. 1, p. 105-124, 2017.
CHRISTENSEN, Tom; LÆGREID, Per. Complexity and hybrid public administration—theoretical and empirical challenges. Public organization review, v. 11, n. 4, p. 407-423, 2011.
Complementar:
SVARA, James H. The myth of the dichotomy: Complementarity of politics and administration in the past and future of public administration. Public administration review, v. 61, n. 2, p. 176-183, 2001.
ADICIONAR 1
8º TEMA: Participativismo, controle social e democracia - perspectivas brasileira e latino-americana
Discutimos como a tradição latino-americana deslocou a accountability para o terreno do controle social exercido pela sociedade civil sobre o Estado. Exploramos os fundamentos teóricos, as instituições participativas brasileiras e os limites desse modelo
Leitura Obrigatória:
TOUCHTON, Michael; WAMPLER, Brian. "Improving social well-being through new democratic institutions". Comparative Political Studies, vol. 47, n. 10, p. 1442-1469, 2014.
AVRITZER, Leonardo. "Living under a democracy: participation and its impact on the living conditions of the poor". Latin American Research Review, vol. 45, special issue, p. 166-185, 2010.
GURZA LAVALLE, Adrian. "O controle social e a participação no Brasil". Accountability Keywords Blog. Washington, DC: Accountability Research Center, American University, 13 out. 2023.
Complementar:
HELLER, Patrick. "Moving the State: The Politics of Democratic Decentralization in Kerala, South Africa, and Porto Alegre". Politics & Society, vol. 29, n. 1, p. 131-163, 2001..
ADICIONAR 1
9ª TEMA: Reconstrução do Estado - capacidades estatais e futuro: visões do Sul Global
As trajetórias de construção do Estado no Sul Global desafiam os modelos forjados na experiência do Atlântico Norte. Examinam-se o conceito de capacidades estatais e seu papel na reforma do Estado contemporâneo, combinando a reflexão feita a partir do próprio Sul Global, do Brasil e também cotejando com reflexões tradicionais do Norte.
Leitura Obrigatória:
CENTENO, Miguel A.; KOHLI, Atul; YASHAR, Deborah J. "Unpacking states in the developing world: capacity, performance, and politics". In: CENTENO, M. A.; KOHLI, A.; YASHAR, D. J. (eds.). States in the Developing World. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
EVANS, Peter B. The capability enhancing developmental state: concepts and national trajectories. In: The South Korean development experience: beyond aid. London: Palgrave Macmillan UK, 2014. p. 83-110.
GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. "Capacidades estatais e democracia: a abordagem dos arranjos institucionais para análise de políticas públicas". In: GOMIDE, A. A.; PIRES, R. R. C. (orgs.). Capacidades Estatais e Democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: IPEA, 2014.
Complementar:
EVANS, Peter B. Predatory, developmental, and other apparatuses: A comparative political economy perspective on the third world state. In: Sociological forum. New York: Kluwer Academic Publishers, 1989. p. 561-587.
ADICIONAR 1