Notas Técnicas e Recomendações
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Notas Técnicas
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Recomendação PGJ Nº 05/2022 (DOE/MPPE 23/05/2022) - Recomenda às Promotorias de Justiça do Estado de Pernambuco, sem caráter vinculativo e respeitada a independência funcional, a adesão ao Projeto Segurança Alimentar e Controle Social desenvolvido pelo Núcleo DHANA Josué de Castro, e a atuar, com supedâneo na RES-CSMP Nº 003/2019, instaurando procedimento no município em que não houver Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ativo ou, em havendo, não funcione regularmente.
Recomendação PGJ Nº 05/2022 (DOE/MPPE 23/05/2022) - Recomenda às Promotorias de Justiça do Estado de Pernambuco, sem caráter vinculativo e respeitada a independência funcional, a adesão ao Projeto Segurança Alimentar e Controle Social desenvolvido pelo Núcleo DHANA Josué de Castro, e a atuar, com supedâneo na RES-CSMP Nº 003/2019, instaurando procedimento no município em que não houver Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ativo ou, em havendo, não funcione regularmente.
Carta de Garanhuns
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Carta de Garanhuns - I Encontro Estadual de Membros do Núcleo DHANA 2024
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