Ouvidoria do MPPE
A Ouvidoria é o canal direto de comunicação entre cidadãos e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) responsável por receber reclamações e críticas referentes às atividades e posturas de seus membros (promotores e procuradores de Justiça) e servidores. Também cabe à Ouvidoria recepcionar denúncias contra outras instituições públicas ou privadas relativas a fatos, cujo objeto seja da atribuição do Ministério Público, receber críticas, reclamações, elogios e sugestões, através dos canais telefônicos, tecnológicos e presenciais:
WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) :www.mppe.mp.br
Facebook: ouvidoria_mppe
Telefone: Disque-MP 127
Carta e pessoalmente no endereço: Rua Imperador D. Pedro II, no 447, 1° Andar, Santo Antônio, Recife-PE.
A Ouvidoria, quando recebe demandas que não cabem ao MPPE, informa ao cidadão os órgãos que deve buscar para o acesso e defesa de direitos, sem prestar serviço de assessoria jurídica, por expressa proibição legal.
Os elogios sobre atos e procedimentos da instituição e sugestões recepcionados pela Ouvidoria têm o intuito de contribuir para o aperfeiçoamento da rotina administrativa ou atividade do Ministério Público.
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
A Ouvidoria é responsável pelo SIC, atendendo solicitações de informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), em conformidade com o Art. 5o, XXXII da Constituição Federal, que estabelece a publicidade dos atos administrativos como regra, o sigilo como exceção.
Assim, é pública qualquer informação relacionada com a atividade exercida pelo órgão ou ente, excetuando as consideradas sigilosas. Porém, impõe a proteção da informação pessoal (aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável).
As informações sobre a atuação da Ouvidoria do MPPE e o atendimento de solicitações de acesso à informação podem ser obtidos no link abaixo, que se refere à sua carta de serviços.