O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

O Ministério Público brasileiro, conforme os artigos 127 a 130 da Constituição Federal, é composto pelos Ministérios Públicos Estaduais, Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios e trata-se de uma instituição pública autônoma e independente, essencial à justiça, que defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, difusos e individuais indisponíveis, conforme artigo 127 da Constituição Federal. O MPPE, portanto, faz parte do Ministério Público brasileiro.

O MP tem orçamento, carreira e administração próprios e não está subordinado a nenhum dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Atua para que todas as esferas, públicas e privadas, respeitem e cumpram a Constituição e as leis, assegurando os direitos e interesses da coletividade. Cada um dos 26 estados da Federação possui um MP que executa, com independência e autonomia, as atividades estabelecidas pela Constituição Federal; administra seu orçamento, realiza concursos de ingresso na carreira e tem como função zelar pelo interesse público, conduzindo-se com isenção, apartidarismo e profissionalismo. O quadro pessoal é composto por membros, que são promotores e procuradores de Justiça que atuam na atividade finalística, e servidores, que atuam na atividade meio, trabalhando em conjunto para garantir o cumprimento das leis no Estado; a prestação eficiente dos serviços de relevância pública (como saúde, educação, infância, transporte, consumidor e segurança); a defesa do patrimônio público e dos direitos à vida e à saúde. A instituição atua priorizando o diálogo com diversos órgãos públicos e privados para promoção dos direitos individuais e coletivos do cidadão, na defesa da democracia e dignidade da pessoa humana.

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