CAOPS – Centros de Apoio Operacional
CAO Cidadania
O CAO CIDADANIA subsidia os órgãos de execução, que são os promotores e procuradores de Justiça que atuam na defesa da cidadania, estimulando a integração e o intercâmbio entre esses órgãos ministeriais, fornecendo apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Tem como uma de suas metas principais a articulação entre as Promotorias de Justiça com atribuições na defesa da cidadania em todo o Estado, visando resguardar os direitos e garantias fundamentais.
Busca executar gestões junto aos órgãos públicos e entidades públicas e privadas para o fortalecimento dos direitos que devem ser assegurados pelos Poderes constituídos, nos termos da Constituição Federal de 1988, construindo a articulação entre eles, a comunidade e o Ministério Público, com o objetivo de promover a inclusão social. Fomenta, ainda, o surgimento e fortalecimento, no âmbito da Sociedade Civil, de mecanismos voltados para garantia desses mesmos direitos.
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, no 99, B-16, Santo Amaro, Recife. CEP: 50.050-540.
Telefone: (81) 99230-5336
E-mail: caopjdc@mppe.mp.br
Horário de funcionamento: 09h às 13h
CAO Consumidor
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAOP CONSUMIDOR) é o órgão do Ministério Público de Pernambuco responsável por estimular o intercâmbio e integração das Promotorias de Justiça, mobilizar atuações institucionais convergentes e subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. Também cabe ao CAOP Consumidor manter interface com a sociedade com o objetivo de promover a educação para o consumo e a mobilização social em defesa dos direitos dos consumidores.
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, n° 99, Santo Amaro, Recife. CEP: 50.050-540.
Telefone: (81) 999230-5809
E-mail: caopcon@mppe.mp.br
Horário de atendimento: 09h às 13h
CAO Educação
O CAO Educação subsidia os órgãos de execução, tais como os promotores e procuradores de Justiça que atuam na defesa da educação, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos, concedendo apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Também atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados dessa área, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao bom desempenho das funções dos órgãos de execução.
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, no 99, Santo Amaro, Recife. CEP: 50.050-540.
Telefone: (81) 999230-9320
Horário de atendimento: 09h às 13h
CAO Saúde
O CAO Saúde subsidia os órgãos de execução, ou seja, os promotores e procuradores de Justiça que atuam na defesa da saúde, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos e dando apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Também atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados dessa área, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao bom desempenho das funções dos órgãos de execução.
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, no 99, Santo Amaro, Recife. CEP: 50.050-540.
Telefone: (81) 999230-5937
E-mail: caopds@mppe.mp.br
Horário de funcionamento: 09h às 13h
CAO Infância e Juventude
O CAO subsidia os promotores e procuradores de Justiça que atuam na defesa da infância e juventude, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos e dando apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Também atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao bom desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça.
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, no 99, B-19, Santo Amaro, Recife. CEP: 50.050-540.
Telefones: (81) 999230-5430
E-mail: caopij@mppe.mp.br
Horário de funcionamento: 09h às 13h
CAO Criminal
O CAO Criminal tem por objetivo estimular a integração e o intercâmbio entre as Promotorias de Justiça em matéria criminal, tanto as localizadas no interior do Estado quanto as da Capital, fornecendo apoio técnico-jurídico na esfera criminal. Os principais serviços prestados às Promotorias de Justiça são:
disponibilizar no Google Drive do MPPE (CAO CRIMINAL - PEÇAS) materiais de apoio ao público interno como: modelos de peças, formulários do controle externo da atividade policial e julgados de grande repercussão;
material de acesso ao público está disponibilizado na aba Material de Apoio prestar serviço de consulta eletrônica aos sistemas de busca externos, como: Infoseg, Jucepe, SDS, SIEL, SIAP e CRC-JUD disponibilizando dados aos membros que os solicitem;
promover articulação com os órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, chefias de Polícia e OAB visando se antecipar às metas propostas pelos órgãos nacionais, como os mutirões do Júri (Meta ENASP). auxilia nos mutirões de audiências criminais, juris, execução penal; além de prestar auxílio no controle externo da atividade policial;
expedir notas técnicas para orientar atuação conjunta, quando necessário;
participar de eventos internos e externos;
coordenar o GAEP – Grupo de Atuação Especial na Execução Penal;
representar o MPPE no Provita - Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte.
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, no 99, B-21, Santo Amaro, Recife. CEP: 50.050-540.
Telefone: (81) 999240-2572
E-mail: caopcrim@mppe.mp.br
Horário de funcionamento: 9h às 13h
CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor
O CAO do Patrimônio Público e Terceiro Setor tem como atribuição estimular a integração entre as Promotorias de Justiça com atribuição no combate à improbidade administrativa, de modo a assegurar maior efetividade às ações por elas empreendidas, competindo-lhe estabelecer intercâmbio permanente com os órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da Administração Pública, com o objetivo de estabelecer parcerias que emprestem maior celeridade na identificação dos ilícitos praticados por agentes públicos e/ou particulares, assim como na pronta responsabilização destes.
Também é atribuição do CAOPPTS a coleta e distribuição, sem caráter vinculativo, de informações técnico-jurídicas às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, buscando evitar, dessa forma, atuações desconformes que tenham rebatimento nos resultados pretendidos pela Instituição no combate à corrupção e à improbidade administrativa É responsável, ainda, pelo recebimento e registro das representações e denúncias dirigidas ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, assim como o seu posterior encaminhamento às Promotorias de Justiça com atribuições para adotar as medidas necessárias à apuração e responsabilização dos atos que atentem contra a probidade administrativa.
Objetivando disponibilizar um diagnóstico sobre a atuação do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público, o CAOPPTS mantém arquivo informatizado e atualizado dos procedimentos de investigação em curso, nomeadamente as portarias que os instauraram e as promoções que determinaram o seu posterior arquivamento, bem como as peças iniciais das ações civis públicas deles decorrentes.
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro - Recife. CEP: 50.050-540.
Telefone: (81) 999240-3843
E-mail: caoppps@mppe.mp.br
Horário de funcionamento: 09h às 13h
CAO Meio Ambiente
O Centro de Apoio Operacional subsidia os órgãos de execução, tais como os promotores e procuradores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre os órgãos e dando apoio técnico-jurídico, sem caráter vinculativo. Também atua para estabelecer o intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados, principalmente os da área defesa do meio ambiente, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao bom desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça.
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, no 99, B-06, Santo Amaro. Recife. CEP: 50.050-540.
Telefone: (81) 999232-7535
E-mail: caopmape@mppe.mp.br
Horário de funcionamento: 09h às 13h
CAO de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial
Ao Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial cabe apoiar e dar suporte técnico aos membros do Ministério Público na promoção, defesa e fiscalização nas áreas de política de segurança pública, controle externo da atividade policial e execução penal. Compete-lhe ainda articular as atividades de inspeção e controle nas unidades prisionais e nos órgãos da polícia militar e civil do Estado de Pernambuco.
Endereço: Av. Visconde de Suassuna, no 99, Santo Amaro. Recife. CEP: 50.050-540.
Telefone: (81) 99230-5108 (whatsapp)
E-mail: caodefsocial@mppe.mp.br
Horário de funcionamento: 09h às 13h