Nota Informativa da DGAE, de 5 de novembro de 2013
Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho
Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro
Declaração de Retificação n.º 20/2012 de 20 de abril
Despacho normativo n.º 19/2012 de 17 de agosto
Portaria n.º 266/2012 de 30 de agosto
Despacho n.º 12567/2012 de 26 de setembro
Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro
Despacho n.º 12635/2012 de 27 de setembro
Despacho normativo n.º 24/2012 de 26 de outubro
Portaria n.º 15/2013 de 15 de janeiro
Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto
AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DOCENTE
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