Regulamento Interno

"O Regulamento Interno do Agrupamento (RIA) de Escolas Dr. António Augusto Louro é legalmente um documento onde se define o regime de funcionamento deste agrupamento, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e coordenação educativa, dos serviços especializados de apoio educativo e outros, dos direitos e deveres da comunidade educativa, bem como do seu processo de avaliação. Este documento está em consonância com a política educativa definida no Projeto Educativo de Agrupamento (PEA) e com os princípios estabelecidos pelo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar (EEPE) e do ensino básico consignado no Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e subsequente legislação complementar."