O Regimento Geral disciplina a organização, as competências, as atribuições e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI):
O PDI representa uma importante ferramenta de planejamento e gestão, que possibilita alinhar as ações estratégicas às metas e aos objetivos pretendidos, propiciando o desenvolvimento e integração da organização. Ele permite que as decisões sejam tomadas com base nas oportunidades, potencialidades e nas limitações institucionais, viabilizando o alcance de melhores resultados.
Diretrizes para Elaboração e Revisões dos Projetos Pedagógicos - Cursos de Graduação:
O objetivo deste documento é orientar os campi na elaboração e revisão dos projetos pedagógicos dos cursos superiores de Graduação. Está estruturado de forma a apresentar as orientações explicativas, incluindo as legislações que devem ser seguidas e um modelo de construção do PPC contendo todos os elementos, na ordem de disposição que deverão ser apresentados.
Regulamento Acadêmico de Graduação:
O Regimento Acadêmico da Graduação (RAG) normatiza os assuntos acadêmicos do IF Sudeste MG. É no RAG que o aluno irá encontrar informações oficiais tais como aproveitamento de estudos (dispensa), quebra de pré-requisitos, segunda chamada etc.
O objetivo central do documento é orientar a construção, reformulação e gestão pedagógica dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) de licenciatura, dialogando com os campi.
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008:
Lei de criação dos Institutos Federais, que estabelece as áreas de Ciências e Matemática como prioritárias para a oferta de licenciaturas.
A Resolução CNE/CP Nº 02/2015 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Dispõe sobre a participação das Instituições de Ensino Superior nos programas de fomento da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica. (CAPES). A Portaria Nº 158/2017 foi a base para a elaboração da Política de formação de professores da educação básica nos cursos de licenciatura.
Parecer CNE/CES no 1.302, de 6 de novembro de 2001:
Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Matemática, Bacharelado e Licenciatura.
Resolução CNE/CES no 3, de 18 de fevereiro de 2003:
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Matemática.