PARECER CNE/CEB Nº. 05, DE 08 DE ABRIL DE 2020, que dispõe da  reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. [NOTA TÉCNICA Nº. 32/2020 - MEC]

PARECER CNE/CEB Nº. 09, DE 08 DE JUNHO DE 2020, que dispõe do reexame do Parecer CNE/CP nº. 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.

PARECER CNE/CEB Nº. 11, DE 07 DE JULHO DE 2020, que dispõe das Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.

PARECER CNE/CEB Nº. 15, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

PARECER CNE/CEB Nº. 19, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe do reexame do Parecer CNE/CP nº. 15, de 6 de outubro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei n. 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020.