PARECER CNE/CEB Nº. 11, DE 10 DE MARÇO DE 2004, que dispõe sobre consulta tendo em vista o artigo 58 da Lei 9.394/96- LDB e a Resolução CNE/CEB nº.  2/2001, que instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.