Ministério do Meio Ambiente

Fonte da imagem: Disponível em: https://brasilamazoniaagora.com.br/ministerio-do-meio-ambiente-passa-por-nova-reestruturacao-entenda-que-mudou/. Acesso em 17 mar. 2021.

Institucional:

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável. A visão de futuro do MMA é ser reconhecido pela sociedade e pelo conjunto de atores públicos por sua excelência, credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente.

Competências:

I - política nacional do meio ambiente;

II - política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;

III - estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;

IV - políticas para a integração do meio ambiente e a produção;

V - políticas e programas ambientais para a Amazônia;

VI - estratégias e instrumentos internacionais de promoção das políticas ambientais

VII – zoneamento ecológico econômico

Missão:

Formular e implementar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável;

Valores:

a) Responsabilidade Ambiental: adotar uma postura ativa para promover práticas ambientais sustentáveis e eficientes;

b) Comprometimento com o Resultado: atuar de forma planejada, integrada e objetiva, com foco nos objetivos institucionais e na geração de valor socioeconômico;

c) Integridade na Conduta: agir com princípios e ética, de forma a promover uma gestão transparente e responsável, e assegurar o interesse público;

d) Valorização do Profissional: reconhecer a competência técnica e objetiva dos servidores, de modo a valorizar as realizações funcionais destes;

e) Comprometimento com a Sociedade: atender as expectativas da sociedade de forma ágil e inovadora, demonstrando empenho na prestação dos serviços públicos;

f) Valorização do Conhecimento: gerar e difundir conhecimento em meio ambiente;

Visão:

Ser reconhecido como referência nacional e internacional na efetiva conservação e proteção do meio ambiente, no fomento do desenvolvimento socioeconômico sustentável e na produção de conhecimento;

Serviços arquivisticos e arquivos

Secretaria-Executiva

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira

Divisão de Documentação e Informação

Competências da Divisão de Documentação e Informação:

I - gerenciar o Sistema Eletrônico de Informações do Ministério-SEI/MMA;

II - administrar as atividades da área de protocolo e, mais especificamente:

a) receber, ordenar, arquivar, expedir, controlar e acompanhar a tramitação de documentos e de processos, autuando-os, e manter atualizadas as informações acerca da tramitação;

b) expedir correspondências, encomendas e publicações;

c) organizar e proceder à recepção e à expedição de malotes; e

d) gerenciar o Sistema de Gerenciamento de Documentos;

III - administrar as atividades da área de arquivo e, mais especificamente:

a) coordenar e gerenciar a gestão documental do Ministério;

b) receber, registrar, ordenar, armazenar, controlar e conservar os documentos provenientes das unidades integrantes da estrutura do Ministério;

c) atender às solicitações de empréstimo e de consulta aos documentos sob sua guarda, e estabelecer rotinas específicas para essa atividade;

d) transferir documentos ao Arquivo Nacional;

e) manter o Arquivo Central dentro de padrões técnicos de segurança; e

f) alimentar e manter atualizadas as bases de dados do Sistema de Documentos do Arquivo-SDARQ;

IV - administrar as atividades da Biblioteca do Ministério e, mais especificamente:

a) gerenciar a aquisição de acervo bibliográfico de interesse do Ministério;

b) definir mecanismos adequados para armazenamento, recuperação e disseminação da informação;

c) realizar a identificação, a avaliação, o inventário e a manutenção do acervo bibliográfico;

d) efetuar processamento técnico do acervo bibliográfico;

e) manter atualizados e organizados os instrumentos de pesquisa da área de documentação e de informação ambiental;

f) controlar as reservas do acervo bibliográfico produzido pelo Ministério; e

g) manter intercâmbio com instituições da área ambiental, nacionais e internacionais, assegurando pesquisa integrada das bases de dados.

Secretaria-Executiva

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

Coordenação de Apoio Administrativo

Competências da Coordenação de Apoio Administrativo:

I - executar atividades de protocolo, tramitação e arquivamento de processos e documentos submetidos ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração;

II - orientar, providenciar e acompanhar a publicação de atos do Secretário-Executivo e demais autoridades do Ministério e das entidades a ele vinculadas no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviço;

III - executar atividades de redação, revisão e expedição de correspondências, atos e demais documentos no âmbito do Gabinete da SPOA;

IV - inserir as propostas de concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais submetidas pelo Chefe de Gabinete do Ministro no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens-SCDP e dar baixa na correspondente prestação de contas;

V - fazer cotação de preços, indicar reserva, solicitar e autorizar a emissão de bilhete de passagem, por meio da agência de viagem ou diretamente das companhias aéreas credenciadas, no âmbito do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Executiva;

VI - fazer gestão e acompanhar os procedimentos necessários à implantação e operação do SCDP, bem como pela interação com a Gestão Central do SCDP;

VII - orientar os demais servidores do órgão e os usuários do SCDP no processo de concessão de diárias e passagens, na aplicação da legislação pertinente e na boa articulação entre os usuários envolvidos;

VIII - adotar medidas destinadas a garantir o sigilo e a segurança no trâmite dos documentos de caráter sigiloso dirigidos;

IX - prestar apoio logístico ao funcionamento da SPOA;

X - requisitar, controlar e distribuir material de consumo solicitado pelas unidades integrantes da estrutura do Gabinete da SPOA;

XI - manter controle dos bens patrimoniais no âmbito da SPOA, bem como adotar as providências necessárias a sua manutenção; e

XII - controlar, manter arquivo atualizado e digitalizar os atos assinados pelo Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.

Referências:

BRASIL. Imprensa Nacional. Portaria Nº 2.467, de 6 de setembro de 2019. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 17 jun. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-266-de-17-de-junho-de-2020-262408192. Acesso em: 14 mar. 2021.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Institucional. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/ estrutura_organizacional. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Organograma. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao /estrutura_organizacional. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal. Lista de Órgão e Estruturas. Versão 3.8.3. Disponível em: https://siorg.planejamento.gov.br/siorg-cidadao-ebapp/pages/listar_orgaos_estruturas /listar_orgaos_e struturas.jsf;jsessionid=T7fJRxJHikBKYof-hYTy7Ic9#bxResultado. Acesso em: 07 fev. 2021.