Ministério da Defesa

Fonte da imagem: Disponível em: https://www.brasil247.com/brasil/ministerio-da-defesa-pede-r-9-2-bi-para-comprar-cacas-lancadores-de-foguetes-e-submarinos-nucleares-em-2021-qt450z4d. Acesso em: 16 mar. 2021.

Institucional:

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.

O ministério foi criado através da Lei complementar n° 97 de 1999 que organizou a Marinha, Exército e Aeronáutica em comandos militares subordinados à sua autoridade político civil. A principal atribuição do MD é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país, além da implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END), lançada em 2008 e atualizada em 2012. Também fazem parte de seu escopo de atuação temas de grande alcance, como o Serviço Militar, o orçamento de defesa, as operações militares e a cooperação internacional em defesa, entre outros.

Competências:

Tem como competência assistir direta e imediatamente o Presidente da República nos assuntos e providências relacionados ao preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas, ao orçamento, organização, legislação, importação e exportação de produtos de defesa, pessoal, saúde, ensino e desporto dos militares que compõem as Forças Armadas, aos assuntos afetos ao Sistema de Vigilância da Amazônia e aos que se destinam a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o planejamento da Defesa Nacional, nela incluídos os aspectos fundamentais da Segurança e do Desenvolvimento.

Missão:

Preparar as Forças Armadas, mantendo-as em permanente estado de prontidão para serem empregadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais, na garantia da lei e da ordem, no cumprimento das atribuições subsidiárias e em apoio à política externa, a fim de contribuir com o esforço nacional de defesa.

Valores:

Civismo;

Comprometimento;

Coragem;

Disciplina;

Ética;

Hierarquia;

Honra;

Lealdade;

Patriotismo;

Profissionalismo.

Visão:

Ser efetivo participante do esforço nacional de defesa, dispondo de Forças Armadas modernas, compatíveis, adequadamente preparadas e permanentemente prontas para serem empregadas.

Serviços arquivisticos e arquivos

Secretaria-Geral

Secretaria de Orçamento e Organização Institucional

Departamento de Engenharia e Serviços Gerais

Divisão da Protocolo-Geral e Arquivo

Competências Divisão da Protocolo-Geral e Arquivo:

I - organizar os serviços de protocolo e arquivo em obediência às prescrições legais e às diretrizes do Governo Federal;

II - receber, protocolar, intitular, registrar e distribuir os documentos dirigidos ao Ministério da Defesa;

III - autuar os procedimentos de interesse do Gabinete do Ministro;

IV - providenciar a numeração e a expedição de atos e documentos do Ministério da Defesa;

V - acompanhar e propor as atualizações tecnológicas e legais inerentes ao sistema de protocolo e arquivo;

VI - providenciar a manutenção e a atualização dos arquivos de atos e procedimentos;

VII - elaborar relatório periódico das atividades de protocolo e arquivo, fornecendo subsídios para a realização de controle gerencial;

VIII - adotar os procedimentos de elaboração e registro das matérias de natureza sigilosa, consulta para credenciamento de acesso a documentos sigilosos e publicação das respectivas matérias;

IX - propor medidas de racionalização de procedimentos, com ênfase na tecnologia digital;

X - exercer outras atividades inerentes à sua área de atuação.

Comando da Aeronautica

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes

Vice-Chefia

Divisão de Documentação

Seção de Arquivo Geral

Competências da Seção de Arquivo Geral:

I. implementar as orientações emanadas do Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica - CENDOC;

II. propor ao CENDOC as alterações necessárias, na área de atuação do CENIPA, para a atualização do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e das Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos;

III. receber, por transferência dos arquivos correntes dos setores do CENIPA, os documentos para guarda intermediária e permanente;

IV. planejar, coordenar e supervisionar as atividades de tratamento técnico e preservação dos documentos sob sua guarda e responsabilidade;

V. coordenar e orientar a organização dos arquivos setoriais, estabelecendo normas de trabalho, de forma a manter a uniformização de procedimentos;

VI. orientar as Subcomissões Permanentes de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (SPADAER) do CENIPA e Unidades subordinadas, quanto à aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e das Tabelas de

Temporalidade e Destinação de Documentos;

VII. orientar os setores do CENIPA quanto à aplicação da Tabela de Temporalidade nos arquivos correntes, zelando pelo fiel cumprimento dos prazos de destinação previstos; e

VIII. orientar a elaboração dos Termos e Listagens de eliminação de documentos, no CENIPA e Unidades subordinadas.

Seção de Protocolo

Competências da Seção de Protocolo:

I. planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas com a recepção, conferência, classificação, registro, autuação, distribuição e expedição de processos, documentos e demais expedientes de natureza administrativa e técnica destinados ao

CENIPA, ou dele oriundos, controlando e acompanhando a sua tramitação interna e externa e gerindo o sistema centralizado de protocolo;

II. aplicar adequadamente os instrumentos de gestão arquivística no trâmite e destinação de documentos;

III. acompanhar o fluxo da distribuição única de número de processo, bem como da tramitação dos mesmos;

IV. controlar o fluxo das correspondências enviadas às empresas prestadoras de serviços postais;

V. orientar os profissionais que executam as atividades relacionadas ao serviço de protocolo no CENIPA e Unidades subordinadas; e

VI. prestar informações ao público em geral quanto à entrada e tramitação dos processos e documentos, resguardados os critérios de sigilo, de acordo com a legislação vigente.

Comando-Geral de Pessoal

Centro de Documentação da Aeronáutica

Divisão de Documentação

Competências da Divisão de Documentação:

I - Tratar os assuntos relativos às atividades do SISDOC, compreendendo arquivologia, biblioteconomia, correspondência, imprensa e publicações, no âmbito do Comando da Aeronáutica.

Departamento de Controle do Espaço-Aéreo

Direção-Geral do DECEA

Gabinete

Divisão de Documentação

Seção de Arquivo Geral

Competências da Seção de Arquivo Geral:

I - planejar, controlar e executar as atividades relacionadas com a gestão de documentos arquivísticos;

II - garantir o acesso, de forma ágil e segura, à documentação arquivística, resguardados os aspectos de sigilo e restrições legais;

III - receber dos arquivos correntes dos setores do DECEA os documentos para guarda intermediária e permanente;

IV - cooperar e articular-se com sistemas e com outras instituições nacionais e estrangeiras que atuam direta ou indiretamente nas atividades de Arquivologia;

V - propor a capacitação do pessoal necessário para realizar as atividades da Seção;

VI - apoiar tecnicamente a execução das atividades de gestão de documentos arquivísticos, no âmbito do DECEA e das OM subordinadas.

Seção de Protocolo

Competências da Seção de Protocolo:

I - planejar, controlar e executar as atividades relacionadas com a gestão de correspondência e atos oficiais, que compreendem o recebimento, a conferência, o registro, a autuação, a distribuição, a expedição e o arquivamento de processos, documentos e demais expedientes de natureza administrativa e técnica, no âmbito do DECEA;

II - garantir o acesso, de forma ágil e segura, à correspondência e atos oficiais, resguardados os aspectos de sigilo e restrições legais;

III - propor a capacitação do pessoal necessário para realizar as atividades da Seção;

IV - disponibilizar os documentos expedidos ou destinados ao DECEA no Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos da Aeronáutica (SIGADAER);

V - operar no Sistema L-Fax e nos terminais TRJ005 e TRJ006 da Rede Administrativa de Computação Automática de Mensagens (RACAM); e

VI - apoiar tecnicamente a execução das atividades de gestão de correspondência e atos oficiais, no âmbito do DECEA e das OM subordinadas.

Comando do Exército

Diretoria de Educação Técnica Militar

Arquivo Histórico do Exército

Competências do Arquivo Histórico do Exército:

I - fomentar pesquisas de caráter histórico-militar com o objetivo de reconstituir fatos ou circunstâncias históricas de importância, particularmente os que possam contribuir para o desenvolvimento da doutrina militar e para o balizamento da evolução do pensamento militar brasileiro

II - colaborar nos trabalhos de natureza histórico-militar relacionados com o desenvolvimento da doutrina militar

III - promover comemorações de datas significativas relacionadas com personagens e eventos marcantes da história do Exército Brasileiro

IV - manter intercâmbio com organizações congêneres, nacionais ou estrangeiras, em matéria de história militar e arquivologia

V - promover cursos para pesquisadores da história do Exército Brasileiro

VI - organizar e publicar anuários sobre suas atividades e catálogos de seus acervos documentais, bem como catálogos de acervos documentais de interesse da história do Exército existentes em outras OM e mesmo fora do Exército, no País ou no exterior

VII - cooperar com o Centro de Documentação do Exército (C DOC EX) em sua finalidade relacionada com as atividades de heráldica, concessão de honrarias e histórico de Organizações Militares

VIII - organizar e desenvolver, em caráter permanente, projetos aprovados pela SGEX que visem a preservar a memória doutrinária, operacional e institucional do Exército, das Organizações Militares extintas ou desativadas bem como as biográficas de seus ex-integrantes

IX - prestar informações sobre documentos que possui arquivados e passar certidões, nos limites que foram estabelecidos em legislação específica

X - permitir aos interessados o estudo e a consulta de documentos arquivados sob sua responsabilidade

XI - assessorar a Secretaria-Geral do Exército no estabelecimento de instruções ou normas, visando a que toda documentação histórica, não recolhida ao AHEX ou ao C DOC EX, seja inventariada, tenha tratamento arquivístico conveniente e sirva às finalidades constantes do art 1 do presente regulamento.

Comando da Marinha

Secretaria-Geral da Marinha

Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha

Competências da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha:

I - Reunir, classificar, pesquisar, elaborar e publicar elementos de documentação sobre assuntos pertinentes a marinha ou que com ela se relacione;

II - Promover estudos e pesquisas concernentes a história pátria, a cultura naval em geral e a história administrativa da marinha;

III - Manter o registro da história marítima do Brasil;

IV - Elaborar a biografia dos heróis e personagens ilustres da marinha e da pátria;

V - Editar publicações que se relacionem com os fins do SDM e outras que sejam ou possam ser julgadas necessárias a marinha;

VI - Manter uma biblioteca geral, visando o preparo científico, técnico-profissional e cultural do pessoal da marinha;

VII - Manter um museu histórico naval e oceanográfico;

VII - Manter arquivos históricos e administrativos da marinha;

VIII - Manter um serviço fotográfico, cinematográfico e de microfilmagem; Estudar, elaborar e propor programas comemorativos de eventos históricos e cívicos da marinha;

IX - Realizar exposições, conferências, cursos especiais, e outras atividades que visem a difusão cultural da marinha;

X - Elaborar a história dos próprios nacionais do ministério da marinha;

XI - Tombar o patrimônio histórico e artístico da marinha;

XII - Elaborar a história dos navios de guerra do Brasil;

XIII - Executar outros serviços que complementem os já especificados ou sejam essenciais a sua estrutura e ao seu desenvolvimento.

Referências:

BRASIL. Ministério da Defesa. Competências. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/institucional-2/iv-competencias. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Ministério da Defesa. Estrutura organizacional. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/institucional-2/estrutura-organizacional. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. O Ministério da Defesa. Missão, Visão e Valores. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/2019/missaoa _visaoa_ ea_valoresa_md.jpg. Acesso em: 10 fev. 2021.

BRASIL. Ministério da Defesa. O que é o Ministério da Defesa. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/institucional-2/o-que-e-o-ministerio-da-defesa-1/o-que-e-o-ministerio-da-defesa. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Ministério da Defesa. Organograma .2021. Disponível em:https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/estrutura/organograma.pdf. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal. Lista de Órgão e Estruturas. Versão 3.8.3. Disponível em: https://siorg.planejamento.gov.br/siorg-cidadao-webapp/pages/listar_orgaos_estruturas/listar_ orgaos_estruturas.jsf;jsessionid=T7fJRxJHikBKYof-hYTy7Ic9#bxResultado. Acesso em: 07 fev. 2021.