Ministério das Comunicações

Fonte da imagem: Disponível em: https://www.itabiraonline.com.br/2020/10/15/bolsonaro-sanciona-pl-que-cria-ministerio-das-comunicacoes/. Acesso em: 17 mar. 2021.

Institucional:

O Ministério das Comunicações é um órgão da administração federal direta que foi criado em junho de 2020 a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A pasta foi criada com o intuito de fortalecer as áreas de política nacional de telecomunicações, política nacional de radiodifusão; e, serviços postais, telecomunicações e radiodifusão.

Além disso, é de competência do Ministério atuar na política de comunicação e divulgação do Governo Federal; no relacionamento do Governo Federal com a imprensa regional, nacional e internacional; convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; bem como na pesquisa de opinião pública; e no sistema brasileiro de televisão pública.

Competências:

I - política nacional de telecomunicações;

II - política nacional de radiodifusão;

III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;

IV - política de comunicação e divulgação do Governo federal;

V - relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional;

VI - convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;

VII - pesquisa de opinião pública; e

VIII - sistema brasileiro de televisão pública.

Serviços arquivisticos e arquivos

Secretaria-Executiva

Subsecretaria de Orçamento e Administração

Competências da Subsecretaria de Orçamento e Administração:

I - planejar e supervisionar a execução das atividades de desenvolvimento de pessoas, gestão de documentos e arquivo, planejamento, organização e inovação institucional, zelar pelo cumprimento das normas editadas pelos órgãos centrais dos sistemas organizacionais e complementá-las, no âmbito do Ministério; (Grifo nosso)

II - articular-se com os órgãos centrais dos sistemas organizacionais de que trata o inciso I;

III - supervisionar:

a) a elaboração, a atualização, o monitoramento e a avaliação do Plano Plurianual do Ministério, em articulação com as suas unidades;

b) a elaboração de diretrizes, normas, planos e orçamentos relativos a planos anuais e plurianuais em articulação com as unidades do Ministério;

c) a elaboração de estudos para avaliação das políticas nacionais de radiodifusão e de telecomunicações;

d) as ações de organização e inovação institucional, gestão e desburocratização dos serviços prestados pelo Ministério;

e) as ações destinadas à gestão de pessoal;

f) a execução de estudos sobre a otimização e a recomposição de sua força de trabalho; e

g) o planejamento, a coordenação e a gestão dos fundos setoriais de financiamento de programas e projetos e acompanhar a evolução dos recursos a eles destinados;

IV - coordenar as estratégias para avaliação de políticas, programas e projetos das áreas de competência do Ministério;

V - praticar os atos complementares à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas;

VI - supervisionar e avaliar as ações relacionadas com a gestão e a difusão da informação produzida e armazenada no órgão, zelar pela sua conservação, sua proteção e seu acesso e apoiar a gestão do conhecimento no Ministério;

VII - planejar e supervisionar a execução das operações de gestão de contratos e licitações e das atividades relacionadas aos sistemas federais de recursos humanos, logística, orçamento, administração financeira e contabilidade no âmbito do Ministério;

VIII - acompanhar a execução do orçamento anual do Ministério e de suas entidades vinculadas;

IX - desenvolver as atividades de orientação e de acompanhamento contábil do Ministério e de suas entidades vinculadas;

X - realizar a administração de recursos logísticos no âmbito do Ministério;

XI - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais referidos no inciso I e informar, orientar e supervisionar os órgãos no cumprimento das normas administrativas;

XII - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa, dos responsáveis por bens e valores públicos e daquele que der causa à perda, ao extravio ou a outra irregularidade que resulte em dano ao erário;

XIII - executar as diretrizes dos órgãos centrais do Siop, do Sisg e do Siafi e orientar e implementar suas normas e seus procedimentos, a fim de regulamentar, racionalizar e aprimorar as suas atividades, no âmbito do Ministério; e

XIV - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com as políticas de gestão de pessoas e seguir as diretrizes do órgão central do Sipec.

Referências:

BRASIL. Ministério das Comunicações. Estrutura Organizacional. Disponível em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional. Acesso em: 25 fev. 2021.

BRASIL. Ministério das Comunicações. Institucional . Disponível em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Presidência da República. Decreto Nº 10.462, de 14 de Agosto de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto /D10462.htm. Acesso em: 07 fev. 2021.

BRASIL. Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal. Lista de Órgão e Estruturas. Versão 3.8.3. Disponível em: https://siorg.planejamento.gov.br/siorg-cidadao-webapp/pages/listar_orgaos_estruturas/listar_orgaos_ estruturas.jsf;jsessionid=T7fJRxJHikBKYof-hYTy7Ic9#bxResultado. Acesso em: 07 fev. 2021.