Ministério da Saúde

Fonte da imagem: Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/saude-br/saude-programa-para-gestores-deve-chegar-a-todos-os-estados. Acesso em: 17 mar. 2021.

Institucional:

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

É função do ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.

Competências:

I - política nacional de saúde;

II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde;

III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;

IV - informações de saúde;

V - insumos críticos para a saúde;

VI - ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos;

VII - vigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e

VIII - pesquisa científica e tecnologia na área de saúde.

Missão:

Promover a saúde e o bem-estar de todos, por meio da formulação e implementação de políticas públicas de saúde, pautando-se pela universalidade, integralidade e equidade.

Valores:

Inovação;

Comprometimento;

Empatia;

Transparência Ética;

Eficiência e efetividade;

Sinergia;

Sustentabilidade.

Visão:

Sistema de Saúde Público efetivo e reconhecido por todos.

Serviços arquivisticos e arquivos

Gabinete do Ministro

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais

Competências da Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais:

I -Supervisionar e controlar a execução das atividades de recepção, registro e tratamento de documentos dirigidos ao Gabinete do Ministro.

Divisão de Apoio e Expedição de Documentos Oficiais

Competências da Divisão de Apoio e Expedição de Documentos Oficiais:

I - executar as atividades de apoio administrativo necessárias ao funcionamento do Gabinete do Ministro;

II - receber, triar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondências, documentos e processos, no âmbito do Gabinete do Ministro;

III - executar as atividades referentes à requisição, recepção, guarda, distribuição e controle do estoque de material de consumo, bem como receber e manter controle de material permanente, no âmbito do Gabinete do Ministro;

IV - providenciar a execução de atividades de serviços gerais, de manutenção de instalações e de equipamentos, no âmbito do Gabinete do Ministro;

V - executar as atividades relacionadas à administração de pessoal em exercício no Gabinete do Ministro, conforme diretrizes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; e

VI - operacionalizar os sistemas administrativos relacionados às atividades de apoio administrativo, no âmbito do Gabinete do Ministro.

Secretaria-Executiva

Subsecretaria de Assuntos Administrativos

Coordenação-Geral de Documentação e Informação

Competências da Coordenação-Geral de Documentação e Informação:

I - elaborar, implantar e monitorar políticas relativas à gestão e preservação documental e de informações em saúde;

II - planejar, coordenar e acompanhar ações de identificação, registro, preservação, intercâmbio, disseminação e acesso às informações em saúde;

III - promover a gestão do acervo de documentos arquivísticos, bibliográficos, museológicos, históricos e de outras fontes de informação em saúde;

IV - promover e coordenar ações de intercâmbio e cooperação técnica nacional e internacional junto a instituições de interesse da saúde pública;

V - fomentar ações e projetos de gestão do conhecimento e da informação no Ministério da Saúde; e

VI - exercer as atividades de Secretaria Técnica do Conselho Editorial do Ministério da Saúde e de outros conselhos relativos às áreas de gestão documental e de informação.

Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos

Divisão de Gestão de Documentos Arquivísticos:

Competências Divisão de Gestão de Documentos Arquivísticos:

I - supervisionar e avaliar as atividades técnico-administrativas pertinentes aos serviços de protocolo e de gestão de documentos;

II - coletar e disseminar informações sobre a legislação arquivística e sobre classificação, temporalidade e destinação final de documentos arquivísticos para implementação no Ministério da Saúde, e zelar por sua aplicação;

III - acompanhar e avaliar as ações de gestão de sistemas de gerenciamento de documentos arquivísticos;

IV - orientar as unidades quanto à produção, preservação e autenticidade dos documentos arquivísticos, independentemente do suporte, conforme a legislação vigente;

V - promover a capacitação dos servidores para o desenvolvimento das atividades de gestão de documentos e uso de sistemas informatizados de gestão de documentos arquivísticos; e

VI - acompanhar as atividades de eliminação e recolhimento de documentos junto às unidades do Ministério da Saúde e realizar a interlocução junto ao Arquivo Nacional.

Serviço de Orientação e Gestão Arquivística

Competências Serviço de Orientação e Gestão Arquivística:

I - orientar e avaliar tecnicamente a execução das atividades de gestão de documentos nas unidades do Ministério da Saúde;

II - receber os documentos arquivísticos de fase intermediária transferidos pelas unidades ao arquivo central do Ministério da Saúde e disponibilizar o acesso aos documentos arquivados, quando solicitado, conforme as normas vigentes;

III - controlar a distribuição de materiais e insumos para o desenvolvimento das atividades de arquivo nas unidades do Ministério da Saúde;

IV - armazenar e preservar os documentos transferidos, independentemente do suporte, garantindo sua integridade, recuperação e segurança;

V - avaliar, selecionar e propor a destinação final dos documentos, de acordo com os instrumentos de gestão de documentos vigentes e as orientações da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos do Ministério da Saúde; e

VI - orientar a produção e preservação de documentos digitais em sistemas informatizados e gerenciar o repositório arquivístico digital do Ministério da Saúde.

Serviço de Protocolo

Competências do Serviço de Protocolo:

I - receber, registrar, autuar, digitalizar e encaminhar os documentos e processos às unidades demandantes; e

II - orientar, supervisionar e avaliar tecnicamente as atividades de protocolo no Ministério da Saúde.

Divisão de Microfilmagem e Digitalização de Documentos

Competências da Divisão de Microfilmagem e Digitalização de Documentos

I - gerenciar a execução de atividades de microfilmagem e digitalização de documentos, em consonância com a legislação arquivística vigente;

II supervisionar, avaliar e aprovar a contratação de serviços e aquisição de equipamentos de microfilmagem e digitalização de documentos no Ministério da Saúde;

III - desenvolver ações voltadas para a guarda, a segurança, a preservação e a recuperação de documentos micrográficos;

IV - realizar estudos e pesquisas para a atualização de tecnologias no campo da mudança de suporte de documentos, assegurando a preservação, a legalidade e a qualidade das informações;

V - desenvolver ações voltadas à análise e ao preparo técnico de documentos para mudança de suporte nas unidades do Ministério da Saúde;

VI - executar as atividades de microfilmagem, processamento químico, controle de qualidade, inspeção ótica, duplicação e indexação de documentos microfilmados das unidades do Ministério da Saúde;

VII - executar atividades de digitalização de documentos, tratamento de imagens, controle de qualidade e indexação de imagens dos projetos validados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos do Ministério da Saúde; e

VIII - disponibilizar o acesso aos documentos microfilmados às unidades do Ministério da Saúde.

Seção de Arquivo

Competências da Seção de Arquivo:

I - viabilizar e disponibilizar o acesso aos documentos transferidos pelas unidades ao setor de arquivo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro;

II - receber os documentos de arquivo na fase intermediária transferidos pelas unidades ao arquivo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro;

III - armazenar e preservar os documentos arquivísticos de guarda intermediária transferidos pelas unidades ao arquivo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, garantindo sua integridade, recuperação e segurança; e

IV - avaliar, selecionar e propor a destinação final dos documentos de guarda intermediária do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, de acordo com as orientações da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos do Ministério da Saúde.

Seção de Asssistência Técnica Arquivística

Competências da Seção de Asssistência Técnica Arquivística:

I - viabilizar e disponibilizar o acesso aos documentos transferidos pelas unidades ao setor de arquivo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro;

II - receber os documentos de arquivo na fase intermediária transferidos pelas unidades ao arquivo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro;

III - armazenar e preservar os documentos arquivísticos de guarda intermediária transferidos pelas unidades ao arquivo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, garantindo sua integridade, recuperação e segurança; e

IV - avaliar, selecionar e propor a destinação final dos documentos de guarda intermediária do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, de acordo com as orientações da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos do Ministério da Saúde.

Consultoria Jurídica

Coordenação-Geral de Gestão, Assuntos Disciplinares e de Pessoal

Divisão de Registro Físico de Documentos

Competências da Divisão de Registro Físico de Documentos:

I - receber processos e documentos físicos destinados à CONJUR;

II - realizar triagem dos processos físicos, verificando os requisitos de recepção;

III - providenciar a devolução de processos que não seja de competência da CONJUR ou não estejam adequados para a continuidade da instrução e tramitação;

IV - processar informações, incluir e excluir documentos, retificar e acrescentar dados nos sistemas eletrônicos informação disponíveis;

V - tramitar processos ou documentos físicos destinados às outras áreas da Consultoria Jurídica ou a outros órgãos externos;

VI - encaminhar processos físicos, de acordo com os sistemas de autuação, por meio de despacho administrativo com remissão dos autos, ao arquivo intermediário do Ministério dos processos trabalhados; e

VII - organizar e manter o arquivo físico da CONJUR e a digitalização de suas peças, quando solicitado.

Serviço de Apoio aos Sistemas de Tramitação de Documentos

Competências do Serviço de Apoio aos Sistemas de Tramitação de Documentos:

I - efetuar a gestão operacional e de suporte aos sistemas eletrônicos de informação utilizados na CONJUR para tramitação de processos e documentos; e

II - apoiar, em parceria com os gestores dos sistemas eletrônicos de informação utilizados na CONJUR, o processo de capacitação de servidores.

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde

Divisão de Gestão e Expedição de Documentos de Certificação

Competências da Divisão de Gestão e Expedição de Documentos de Certificação.

I - executar as atividades de apoio administrativo necessárias ao funcionamento do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde - DCEBAS;

II - receber, triar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondências, documentos e processos, no âmbito do DCEBAS;

III - redigir despachos, memorandos, ofícios e outros documentos, no âmbito do DCEBAS;

IV - executar as atividades referentes à requisição, recepção, guarda, distribuição e controle do estoque de material de consumo, bem como receber e manter controle de material permanente, no âmbito do DCEBAS;

V - providenciar a execução de atividades de serviços gerais, de manutenção de instalações e de equipamentos, no âmbito do DCEBAS;

VI - executar as atividades relacionadas à administração de pessoal em exercício no DCEBAS, conforme diretrizes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas;

VII - operacionalizar os sistemas administrativos relacionados às atividades de apoio administrativo, no âmbito do DCEBAS; e

VIII - executar as atividades de concessão de diárias e passagens, no âmbito do DCEBAS.

Referência:

BRASIL. Imprensa Nacional. Portaria GM/MS Nº 307, de 22 de fevereiro de 2021. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 22 fev. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-307-de-22-de-fevereiro-de-2021-304711628. Acesso em: 14 mar. 2021.

BRASIL. Portal Brasileiro de Dados Abertos. Organização/ Ministério da Saúde - MS. Disponível em: https://dados.gov.br/organization/about/ministerio-da-saude-ms#:~:text=%C3%89%20fun%C3%A7% C3%A3o %20do%20minist%C3%A9rio%20dispor,qualidade%20de%20vida%20ao%20brasileiro. Acesso em: 19 fev. 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. 01_organorgrama_ministerio-da-saude.pdf. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organograma/01_organorgrama_ministerio-da-saude.pdf/view. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal. Lista de Órgão e Estruturas. Versão 3.8.3. Disponível em: https://siorg.planejamento.gov.br/siorg-cidadao-webapp/pages/listar_orgaos_estruturas/listar_orgaos_estruturas.jsf;jsessionid=T 7fJRxJHikBKYof-hYTy7Ic9#bxResultado. Acesso em: 07 fev. 2021.