Ministério do Desenvolvimento Regional

Fonte da imagem: Disponível em: https://gazetadonorte.com.br/2020/10/30/estudo-devera-identificar-cidades-intermediadoras-do-norte-nordeste-e-centro-oeste/. Acesso em: 17 mar. 2021.

Institucional:

Ministério do Desenvolvimento Regional: políticas públicas para apoiar municípios e melhorar a qualidade de vida da população

As políticas de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano foram integradas, por meio do Decreto n. 10.290, numa única secretaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR): Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano. Também foi criada a Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa - vinculada à Executiva -, que terá a função de planejar, coordenar e promover atividades de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa no âmbito da Pasta. Essas são algumas das principais mudanças trazidas pela reestruturação do ministério, que ajustou, ainda, o quadro de cargos em comissão e das funções de confiança, com a finalidade de aperfeiçoar a gestão das políticas.

“Neste um ano e três meses de funcionamento do MDR observamos que as ações da política de mobilidade urbana se cruzavam e se sobrepunham, em muitos momentos, com as de desenvolvimento regional e urbano. Para otimizar a gestão dos programas e dos recursos, unimos os temas numa única secretaria”, explica o ministro Rogério Marinho.

Dessa forma, a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano atuará com os seguintes departamentos: de Estruturação Regional e Urbana; de Desenvolvimento Regional e Urbano e de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos.

Já a Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa tem em sua estrutura as Diretorias de Gestão Estratégica e Coordenação Estrutural; de Administração e de Orçamento e Finanças.

O MDR foi criado em janeiro de 2019 com o desafio de integrar, numa única Pasta, as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo. As ações da Pasta visam apoiar os 5.570 municípios brasileiros na melhoria da qualidade de vida da população. Foi estruturado a partir da junção dos antigos Ministérios das Cidades (MCid) e da Integração Nacional (MI), com adaptações para otimizar a administração de programas, recursos e financiamentos.

Competências:

I - política nacional de desenvolvimento regional;

II - política nacional de desenvolvimento urbano;

III - política nacional de proteção e defesa civil;

IV - política nacional de recursos hídricos;

V - política nacional de segurança hídrica;

VI - política nacional de irrigação, observadas as competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VII - política nacional de habitação;

VIII - política nacional de saneamento;

IX - política nacional de mobilidade urbana;

X - política de subsídio à habitação popular, ao saneamento e à mobilidade urbana;

XI - política nacional de ordenamento territorial;

XII - estabelecimento de diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos:

a) dos programas de financiamento relativos ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO;

b) dos programas de financiamento de que trata a alínea “c” do inciso I do caput do art. 159 da Constituição;

c) do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; e

d) do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS;

XIII - estabelecimento de normas para o cumprimento das programações orçamentárias do Fundo de Investimentos da Amazônia - Finam e do Fundo de Investimento do Nordeste - Finor;

XIV - estabelecimento de metas a serem alcançadas nos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana realizados com aplicação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; e

XV - planos, programas, projetos e ações de:

a) desenvolvimento regional, metropolitano e urbano;

b) gestão de recursos hídricos;

c) infraestrutura e garantia da segurança hídrica;

d) irrigação;

e) proteção e defesa civil e de gestão de riscos e desastres; e

f) habitação, saneamento, mobilidade e serviços urbanos.

Parágrafo único. A competência de que trata o inciso XI do caput será exercida em articulação com o Ministério da Defesa.

Missão:

Promover o desenvolvimento das cidades e regiões e a redução das desigualdades regionais.

Valores:

Diálogo;

Foco;

Integração;

Integridade;

Inovação;

Previsibilidade.

Visão:

Transformar as cidades e regiões brasileiras em lugares mais justos e equilibrados.

Serviços arquivisticos e arquivos

Secretaria-Executiva

Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa

Diretoria de Administração

Coordenação-Geral de Suporte Logístico

Coordenação de Documentação e Informação

Competências da Coordenação de Documentação e Informação:

I - planejar, coordenar e desenvolver as atividades de administração, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de logística, de serviços gerais e de gestão de documentos de arquivo;

II - promover a articulação com os órgãos centrais dos sistemas federais, informar e orientar as unidades administrativas, os órgãos e as entidades vinculadas ao Ministério quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas;

III - elaborar e consolidar os planos e os programas de atividades de sua área;

IV - desenvolver as atividades de gestão administrativa e patrimonial;

V - planejar, supervisionar, coordenar e articular a implementação de ações unificadas e integradas de governo eletrônico, principalmente no que se refere à prestação de serviços públicos;

VI - formular estratégias e padrões relacionados com a administração dos recursos de informação e informática para a sistematização e a disponibilização de informações gerenciais;

VII - realizar ações de desenvolvimento de recursos humanos e de administração de pessoal; e

VIII - desenvolver as atividades de logística, de administração de serviços gerais, de gestão documental e de informações bibliográficas.

Referência:

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Competências. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Institucional. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Organograma. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organograma. Acesso em: 20 fev. 2021.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Planejamento Estratégico. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/planejamento-estrategico-institucional. Acesso em: 23 fev. 2021.

BRASIL. Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal. Lista de Órgão e Estruturas. Versão 3.8.3. Disponível em: https://siorg.planejamento.gov.br/siorg-cidadao-webapp/pages/listar_orgaos_estruturas/listar_ orgaos_estruturas.jsf;jsessionid=T7fJRxJHikBKYof-hYTy7Ic9#bxResultado. Acesso em: 07 fev. 2021.