Processo
FINAL_VÍDEO_FDRP_USP - Rebeca Barbalho.mp4A REAFIRMAÇÃO DO SISTEMA MULTIPORTAS COMO REEQUILÍBRIO PROCESSUAL PÓS-PANDEMIA.
Hemily Samila da Silva Saraiva; Rebeca de Souza Barbalho.
RESUMO:
O presente artigo objetiva estudar a incidência do Covid-19 no exercício do sistema multiportas brasileiro funcionando por meio da tecnologia. A busca pela pacificação social, não apenas um sistema de diminuição de processos é uma realidade a ser observada nesse período pandêmico. Defende-se a consolidação do uso dos meios autocompositivos como forma de acesso à justiça mais amplo. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, através da análise bibliográfica e disposições normativas.
Palavras-chave: Sistema Multiportas. Coronavírus. Acesso à justiça.
Vídeo. Artigo. FDRP. Efeitos da ponderação de princípios em mandados de segurança impetrados na Comarca de Maringá-PR em face de Decretos Municipais de enfrentamento ao COVID-19 - João Alexandre Menegassi.mp4EFEITOS DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS EM MANDADOS DE SEGURANÇA IMPETRADOS NA COMARCA DE MARINGÁ EM FACE DE DECRETOS MUNICIPAIS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
João Alexandre de Souza Menegassi; Lucas Rodrigues Nogueira da Silva
RESUMO:
O presente trabalho, por meio do método hipotético-dedutivo, busca verificar de que modo a aplicação da ponderação de princípios influenciou nas decisões proferidas pelos Juízes das Varas da Fazenda Pública de Maringá-PR, em decisões liminares em mandados de segurança impetrados contra Decretos Municipais locais, editados para enfrentamento da pandemia do COVID-19. A hipótese inicialmente formulada, de que a aplicação da técnica de ponderação levou a decisões antagônicas sobre casos de uma aparente semelhança, veio a se confirmar, após a análise das 70 (setenta) decisões proferidas nos casos filtrados para realização da pesquisa, que tiveram desfechos absolutamente diversos, embora envolvendo empresas de segmentos empresariais idênticos, reforçando críticas teóricas contra o neoconstitucionalismo e o método da ponderação.
Palavras-chave: COVID-19; Ponderação de Princípios; Neoconstitucionalismo.
AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A COVID-19 - João Victor Nardo Andreassa.mp4AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NÃO PRESENCIAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A COVID-19: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL, VEDAÇÃO ÀS DECISÕES-SURPRESA E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
João Victor Nardo Andreassa
RESUMO:
Os Juizados Especiais Cíveis têm o notório caráter conciliatório. Dado esta postura e diante da informatização que atinge todos os setores da sociedade, já se esperava a implementação de um procedimento não presencial de conciliação. Para a correta aplicação de novos dispositivos processuais, haverá de se interpretar estes de acordo com a ordem jurídica já existente, e, ainda, este ano a sociedade vive um momento atípico em decorrência da pandemia causada pela COVID-19. Posto isto, demonstra-se a importância de estudar este tema, colocando-se o seguinte problema de pesquisa: quais são os cuidados necessários à correta interpretação e bom emprego das novéis normas que incluíram as audiências de conciliação não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis, diante dos princípios processuais da cooperação processual, vedação às decisões-surpresa e razoável duração do processo, no contexto da pandemia causada pela COVID-19? Destaca-se que a resposta deste questionamento é o objetivo geral deste artigo. Utiliza-se o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas e documentais como procedimentos metodológicos. Conclui-se que a correta interpretação e bom emprego das novas normas que incluíram as audiências de conciliação não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis reclamam a primazia dos princípios processuais da cooperação processual, vedação às decisões-surpresa e razoável duração do processo, potencializando-se, isto, pelo contexto da pandemia causada pela COVID-19.
Palavras-chave: Coronavírus; Pandemia; Solução consensual de conflitos.
apresentação USP - Ludmilla Andrade.mp4A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MATERNA EM TEMPOS DE PANDEMIA NO BRASIL.
Nádia Ludimila Menezes Santos de Andrade; Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães
RESUMO:
A pandemia do COVID-19 é um problema de saúde pública e como tal reverbera em todos os outros setores sociais. O período de isolamento social causado pelo vírus evidenciou diversas desigualdades, mas, em especial, evidenciou a desigualdade de gênero. Ao evidenciar a desigualdade de gênero, trouxe à tona também o quanto os estereótipos de gênero, a Divisão Sexual do Trabalho e a jornada múltipla de trabalho ainda são extremamente fortes, indissociáveis e prejudiciais as mulheres, principalmente as mulheres que são mães e estudantes. As mães estudantes, tendo que estar dentro do espaço privado, tiveram que assumir todas as tarefas que foram socializadas a fazer a partir dos pressupostos de gênero e Divisão sexual do trabalho- trabalho doméstico, cuidado com os filhos, trabalho fora de casa (no caso, na realidade da pandemia, se configura como home office para algumas mulheres) e estudos-, tendo que desempenhar as tarefas de forma simultânea todos os dias. Tendo isso em mente, verifica-se o processo de precarização da educação superior e que fica ainda mais evidente dentro da realidade do EAD em momentos de pandemia no Brasil, por essa razão, analisamos todos esses fatores em conjunto para traçarmos que os efeitos mais intensos da pandemia de COVID-19 será sofrido pelas mulheres mães estudantes.
Palavras-chave: Precarização; Educação; Mães.
Seminário - Apresentação - Vinícius de Souza Sant'Anna - Vinícius Sant'Anna.mp4PANDEMIA, SUSPENSÃO DE PRAZOS, DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES QUE CONCEDEM TUTELA PROVISÓRIA E APLICAÇÃO DE ASTREINTES.
Vinícius de Souza Sant'Anna
RESUMO:
O artigo, construído a partir do método indutivo de pesquisa e apoiando-se na revisão bibliográfica, analisa se a Resolução nº 313/2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em razão da pandemia da Covid-19, ensejou a suspensão dos prazos para cumprimento de decisões concessivas de tutela provisória. Apresenta, inicialmente, noções gerais sobre os prazos processuais, tais como seu conceito e suas classificações. Examina, em seguida, quais foram os prazos suspensos pela dita resolução. Conclui pela regular fluência dos prazos para o atendimento a decisões concessivas de tutela provisória e pela possibilidade de aplicação de astreintes no caso de seu descumprimento.
Palavras-chave: Pandemia. Suspensão de prazos. Tutela provisória. Astreintes.
SEMINÁRIO - VIDEO DE APRESENTAÇÃO - OS MEIOS DE RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS - Shirley Zacharias.mp4OS MEIOS DE RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS (ODRs) E SUA IMPORTÂNCIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19.
Elzeni Pereira de Melo Silva; Shirley Rakauskas Zacharias
RESUMO:
Este trabalho pretende destacar a pesquisa sobre o tratamento mais adequado para a resolução de conflitos, diante das medidas de contenção utilizadas para conter a pandemia causada pela COVID-19, e seus reflexos no Poder Judiciário. Para esta análise, o texto divide-se em três partes principais. A primeira parte dispõe sobre a inserção dos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos no ordenamento jurídico, além das adaptações de contexto histórico. Já a segunda parte apresenta os meios de resolução online de conflitos ODR (Online Disput Resolution) em plataformas digitais, com resultados mundialmente positivos. Ao final, a terceira parte engloba a iniciativa de utilização de meios virtuais pelo Poder Judiciário na pandemia. A partir deste estudo, é possível concluir que os critérios estabelecidos para o isolamento social, se fazem preponderantes para a evolução de uma nova cultura, tanto no processo quanto no resultado de resoluções de conflitos, a partir de um maior diálogo entre o Poder Judiciário com a iniciativa privada para sejam aprimoradas as soluções virtuais.
Palavras-chave: Mecanismos extrajudiciais. ODR. Pandemia
FullSizeRender - Mariana Mesquita.movJUSTIÇA PARA TODOS NAS MÃOS DE POUCOS: OS REFLEXOS DA PANDEMIA NO ACESSO À JUSTIÇA
Mariana Mesquita de Oliveira
RESUMO:
A pandemia do vírus covid-19 trouxe profundas mudanças na atividade jurisdicional. Por ser uma doença altamente contagiosa, o poder judiciário implementou o atendimento telepresencial com o objetivo de preservar a saúde dos magistrados, servidores e litigantes. Consequentemente, o acesso à justiça se limitará as camadas economicamente favorecidas, uma vez que nem todos possuem a disponibilidade de plataformas web. A par disso, o artigo tem como propósito avaliar como as poucas medidas voltadas aos cidadãos vulneráveis afetam a efetivação do direito ao acesso à justiça. O estudo buscará fontes como a Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 10.282/2020, Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça, Lei nº 13.982, dados do IBGE e recomendações do Ministério da Saúde para se compreender o cenário em que a população mais carente está inserida. A apresentação em conjunta destes dados demonstram como as consequências da desigualdade social num cenário de pandemia acentuam as dificuldades no acesso à justiça de pessoas vulneráveis. Este é o momento ideal para se discutir sobre desigualdade social que assola o país a fim de concretizar o compromisso estatal em garantir a igualdade entre a população.
Palavras–chave: Acesso à justiça. Coronavírus. Vulneráveis.
IAC e pandemia - Miryã B. C..mp4O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO CONTEXTO DE PANDEMIA: UM MECANISMO DE PREVENÇÃO À LITIGIOSIDADE?
Lara Rios; Miryã Bregonci da Cunha Braz
RESUMO:
O presente artigo trata sobre o Incidente de Assunção de Competência inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 no contexto da pandemia de COVID-19. Tem como objetivo avaliar a possibilidade de aplicação do referido instituto como mecanismo de prevenção contra a eventual litigiosidade causada pela pandemia. Nesse sentido, as estratégias metodológicas utilizadas na presente pesquisa foram a análise de conteúdo e a revisão crítica da literatura. Como resultado, identificou-se um perfil de litigiosidade com predomínio de ações envolvendo questões de Direito Civil, Empresarial e relacionadas à Saúde Pública. Quanto ao Incidente de Assunção de Competência, observou-se existência de efeitos de controle de litigiosidade futura.
Palavras-chave: Incidente de assunção de competência; Litigiosidade; Pandemia.