Alex Cabello Ayzama; Duveiza Alcocer Villarroel

RESUMO:

La llegada del patógeno SARS-CoV-2 a América Latina, significó un reto en el afán de resguardar el derecho a la salud, sin embargo, las medidas de contención adoptadas por los países no fueron adecuadas a la realidad de cada uno de los países que tienen particularidades distintas; principalmente en el acceso al sistema de salud. En el caso del Estado Plurinacional de Bolivia, la lánguida reacción del gobierno no solo en el desarrollo e implementación de políticas públicas, sino que también en el cumplimiento de las recomendaciones de organismos especializados como la Organización Mundial de la Salud, llevó a que las cifras de contagiados incrementen, bordeando un punto de colapso del sistema de salud. Por lo tanto, utilizando el método deductivo y un análisis analítico descriptivo, el presente trabajo busca estudiar las políticas que fueron implementadas por Bolivia, con especial atención a las medidas sanitarias y de contención en contra del COVID-19. Al final se concluye que si bien el Estado boliviano implementó políticas de contención en contra de la propagación del COVID-19, estas no fueron precisamente rápidas como para evitar y/o frenar el contagio local, ya que los números más altos de contagios son evidenciados en la etapa de flexibilización del periodo de confinamiento.

PALAVRAS-CHAVE: Derechos humanos, derecho a la salud en pandemia, covid-19.

Roberta Diniz Lima

RESUMO:

A presente pesquisa busca evidenciar a necessidade da criação de uma política pública que trate especificamente da situação indígena e quilombola no contexto da pandemia de Covid-19, considerando-se o descaso estatal com os mesmos até o momento. Para isso, será feita uma análise indutiva de casos ocorridos que se relacionam com a situação supramencionada, como a invasão de terras indígenas por missionários em meio ao isolamento, medidas governamentais de remoção de quilombolas de suas terras, entre outros; com a finalidade de proporcionar uma maior compreensão do tema. A fim de propiciar um debate jurídico, a Proposta de Lei n˚ 1.142/20 é trazida para o trabalho como uma forma de solução ao problema apresentado, atendendo ao cenário social que se encontram seus sujeitos. Tal cenário se traduz em uma clara violação de direitos constitucionais que se destinam aos povos originários, bem como de direitos básicos, como à segurança alimentar e à saúde. Sendo assim, a pesquisa objetiva firmar o desleixo governamental na proteção à vida desses nativos e, da mesma forma, assegurar suas condições básicas de subsistência.

PALAVRAS-CHAVE:

Letícia de Sousa Messias

RESUMO:

O presente trabalho buscará compreender os reflexos da pandemia sobre a população migrante sem documentação regular no Brasil, em especial, a partir dos elementos que permeiam a realidade das mulheres bolivianas residentes na cidade de São Paulo, com enfoque na dinâmica laboral e na postura em decorrência de violência doméstica. A proposta é compreender como as barreiras impostas às/aos indocumentados obstam o acesso aos direitos a elas/eles assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Migração, o que gerou a necessidade de mobilização das organizações e dos órgãos oficiais com o intuito de garantir que a população migrante tenha assegurada a sua dignidade diante do cenário atual independentemente da condição migratória.

PALAVRAS-CHAVE: Migração. Mulheres bolivianas. Regularização. Constituição Federal. Lei de Migração.

RESUMO:

Dentre os diversos problemas sociais que emergiram com a deflagração da pandemia do coronavírus, a fragilidade do diálogo institucional entre os povos indígenas e o Estado brasileiro significou uma acentuação dos riscos enfrentados por essas populações de maneira a conclamar mesmo a acusação de genocídio. Isso porque, em condições específicas e diferenciadas de organização social, em terras que tradicionalmente habitam e onde lutam para estar, os povos indígenas enfrentam desafios particulares no combate à pandemia: precário acesso a serviços de saúde, diferenciado quadro imunológico, constantes invasões de seus territórios. Nesse contexto, a presente pesquisa objetivou compreender a dimensão do desencontro das garantias constitucionais de proteção dos povos indígenas e a realidade enfrentada por essas comunidades, a partir principalmente da análise da medida cautelar deferida pelo Relator Min. Luís Roberto Barroso na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. A metodologia empregada foi a de revisão bibliográfica e documental, com análise da literatura já produzida acerca do tema e também do estudo de documentos oficiais, relatórios e dados informativos e atualizados da pandemia.

PALAVRAS-CHAVE: Covid-19. Povos indígenas. Direitos humanos.

Graziela Greco da Silva

RESUMO:

Nos últimos anos o deslocamento de indivíduos de um país para outro tem se intensificado, seja por motivos sociais ou políticos. A exemplo disso, a Venezuela, que desde 2015 atravessa uma dramática crise humanitária, tem obrigado milhares de venezuelanos a deixarem seu país de origem em busca de melhores condições de vida. Motivados pela esperança em ter uma vida melhor para si e sua família, passam a atravessar a fronteira com o Brasil. O principal destino é a cidade de Pacaraima, localizada no norte do Estado de Roraima. Entretanto, ao chegar em solo brasileiro enfrentam inúmeras dificuldades. No contexto atual, a pandemia da COVID-19 é um dos maiores entraves para esses refugiados. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é propor uma análise das dificuldades enfrentadas por esse grupo em solo brasileiro, bem como averiguar as iniciativas propostas pela sociedade civil e militar para garantia de seus direitos humanos. Para realização deste trabalho, utilizou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, consubstanciada na análise de doutrina, artigos, legislações e reportagens veiculadas em jornais de grande circulação.

PALAVRAS-CHAVE: Refugiados. Venezuelanos. COVID-19.

Renally Silva Souza; Painalla Ribeiro Soares

RESUMO:

O presente artigo científico tem o objetivo de analisar as disposições conceituais no que tange às formas de proteção postas na Convenção de Genebra relativa ao Estatuto do Refugiado de 1951, tendo por base a ótica do direito ao acolhimento diante do atual cenário pandêmico desencadeado pelo novo coronavírus (Covid-19). Ademais, tem-se o foco de observar como está sendo aplicado pelo Estado Brasileiro visto que, em meio ao caos provocado por este vírus, é patente as transgressões ao direito ao acolhimento a partir da adoção de políticas de “fechamento de fronteiras” como medida de contenção ao vírus que, por conseguinte, acabam por impedir que aqueles que necessitam de refúgio o possam solicitar, acarretando danos ao direito à vida, liberdade e dignidade e infringindo diretamente os Direitos Humanos. Nesse sentido, busca-se, prioritariamente, verificar as principais normas alusivas ao indivíduo estrangeiro quando este se encontra em território brasileiro e se há a possibilidade de exclusão por diligência do Estado. Para mais, será exposto a evolução do princípio do non-refoulement, e as ressalvas no que se refere à sua aplicação. Assim, o artigo se encaixa nos métodos qualitativos, exploratórios e de cunho bibliográfico, analisando os aspectos históricos do desenvolvimento internacional do refúgio que resultaram na elaboração de importantes instrumentos legais de proteção ao refugiado e a sua definição jurídica, assumindo-o como indivíduo vulnerável que necessita de proteção e da garantia dos seus direitos humanos.

PALAVRAS-CHAVE: Refugiados. Direito ao acolhimento. Coronavírus.

Letícia Simo Veras; Jorge Luís Mialhe

RESUMO:

A Organização das Nações Unidas é formada por países que se reuniram voluntariamente para manter a paz, a segurança e a cooperação internacionais. Neste sentido, segundo o organograma institucional da ONU, a Organização Mundial da Saúde integra o quadro de agências especializadas que atuam coordenadamente para alcançar os objetivos estabelecidos na Carta das Nações Unidas. No mesmo organograma institucional está o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, órgão atuante desde 1950, coligado à Assembleia Geral. O presente artigo pretende analisar a atuação da ONU, especialmente do Conselho de Segurança e da Organização Mundial da Saúde, na resposta à pandemia da COVID-19, bem como as ações articuladas pelo ACNUR na proteção dos direitos dos refugiados no Brasil. Para tanto, ressalta a importância do compromisso internacional firmado pelos países signatários da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e apresenta as iniciativas do ACNUR, para a promoção da inclusão dos refugiados na agenda de proteção e de combate à pandemia da COVID-19.

PALAVRAS-CHAVE: ONU. REFUGIADOS. COVID-19.

Tainá Galio do Amaral

RESUMO:

Dentro do contexto de pandemia do vírus do Covid-19, o presente estudo analisa a situação dos povos indígenas imigrantes venezuelanos da etnia Warao. Esses povos são originalmente da região do Delta do Rio Orinoco, e imigraram para o Brasil numa tentativa de sobrevivência devido à instabilidade política que assola o pais nos últimos anos, e estão alocados, em sua maioria, no estado de Roraima. A pesquisa avança a analisar as circunstâncias que eles se encontram e como se dá o acolhimento e a proteção desses imigrantes, de forma a compreender os desafios e particularidades envolvidos na questão, e a situação de preconceito e estigma que se constata para com essas vítimas. Foi realizada analise das políticas públicas brasileiras, da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas e também as políticas feitas deste o inicio da pandemia.

PALAVRAS-CHAVE: Indígenas; vulnerabilidade; imigrantes.

Gabriela Angelozi Tolardo ; Matheus Vitorino Amaral Souza

RESUMO:

O artigo objetiva verificar as condições suportadas pelos refugiados em meio à pandemia do coronavírus (SARS-CoV-2), ante a vulnerabilidade de tal grupo social, especialmente no que se refere aos empecilhos da tutela do direito fundamental à saúde. Para além, procura-se analisar o contexto histórico da condição de refugiado, o conceito de tal denominação, os documentos legais que fundamentam a sua proteção e as implicações quanto a concretização e gozo do direito à saúde de tais indivíduos. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica acerca da temática proposta, realizada por meio de pesquisas em sites, artigos e leis, sendo que os resultados culminaram na identificação de inúmeros óbices à garantia do direito à saúde dos refugiados, concluindo-se que essas pessoas sofrem com a marginalização e a instabilidade de seus direitos, sendo que a legalidade, muitas vezes, não é suficiente para efetivar seus direitos, mesmo que postos em documentos de ordem internacional.

PALAVRAS-CHAVE: Refugiados. Pandemia. Saúde.

Roberta Gabriela Sucolotti de Andrade

RESUMO:

O deslocamento de grandes contingentes de indivíduos de um país para o outro sempre existiu, principalmente, no Brasil, conhecido por ser um país acolhedor. Este artigo aborda, em uma perspectiva, incialmente, geral como estão estabelecidas as garantias de direitos aos imigrantes em meio a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a partir da análise do projeto de Lei 2699/20 que busca regularização emergencial da situação dos imigrantes no país, com a finalidade de garantir a preservação e acesso aos seus direitos. Para isso, foi utilizado o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica, consubstanciada na análise de artigos , revistas, doutrinas, legislações e reportagens veiculadas em jornais de grande circulação.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Imigração, COVID-19.

Fernanda Lavinia Birck Schubert; Rômulo José Barboza dos Santos

RESUMO:

No Brasil, os imigrantes e refugiados, destacadamente, do Sul global, enfrentam obstáculos para o acesso pleno a direitos, seja pela dificuldade na comunicação ou pelo preconceito decorrente da imagem de ameaça criada. Essa problemática é ampliada pela pandemia do Novo Coronavírus, fenômeno mundial extraordinário, que afeta, não apenas, os brasileiros, mas pessoas no/do mundo todo. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo fazer um resgate das previsões protetivas criadas em prol de imigrantes e refugiados no País, contextualizando com os dados quantitativos sobre esse grupo, bem como, apresentando medidas alternativas propostas para o combate da COVID-19. A Constituição Federal, de 1988, especificamente, em seu artigo 5º, preconiza a extensão de direitos aos estrangeiros residentes no País, bem como, aqueles postulados no artigo 6º, como direito à educação, saúde, trabalho, moradia, proteção à maternidade, dentre outros. Apesar dessa previsão, o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº. 6.815/1980), que vigeu até o ano de 2017, trazia alguns aspectos contraditórios dos tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, uma vez que referenciava o estrangeiro como um intruso. A Lei de Migração (Lei nº. 13.445/2017) rompeu com esse paradigma, representando um novo ciclo de direitos. Atualmente, com a pandemia, os imigrantes e refugiados se deparam com o empecilho da comunicação para acesso à saúde, por exemplo, assim como beneficiamento do programa governamental do auxílio emergencial. Não obstante as previsões protetivas já elaboradas, em prol dos imigrantes e refugiados, o legislador viu-se obrigado a apresentar formas de efetivar os direitos conquistados, como a ratificação da Resolução n.º 1/2020 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Projeto de Lei n.º 2699/2020, que propõe medidas emergenciais para o combate à pandemia. Assim, o Estado, diante da peculiar situação confrontada, deve utilizar-se de todos os mecanismos necessários para garantir e efetivar os direitos dos imigrantes e refugiados residentes no País.

PALAVRAS-CHAVE: Previsões protetivas; Imigrantes e Refugiados; Brasil; Novo Coronavírus.

Beatriz Fagionato Oliveira; Julia de Cresci Oliveira Matsuda

RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo investigar a eventual responsabilidade internacional dos Estados na conjuntura de emergências sanitárias de importância internacional e estabelecer uma observação em paralelo com a influência dos posicionamentos oficiais proferidos pela Organização Mundial da Saúde. O artigo busca examinar a Constituição da OMS conjuntamente ao Regulamento Sanitário Internacional e aos Artigos Sobre Responsabilidade do Estado por Atos Internacionalmente Ilícitos, concebidos pela Comissão de Direito Internacional, com intuito de apurar sua imperiosidade aos Estados-partes. Posteriormente, intenta observar os casos da epidemia de Zika, no Brasil, e da pandemia da Covid-19, originada na China, analisando se as condutas desses países durante crises de saúde cumpriram com as normas e recomendações as quais estão vinculados, para fins de eventual responsabilização internacional. Por fim, foi realizado o paralelo em observância aos posicionamentos da Organização Mundial da Saúde perante a atuação dos Estados envolvidos nessas emergências, tendo em consideração seus pronunciamentos e, até mesmo, a ausência deles.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade. Internacional. Saúde.

Maria Angélica de Oliveira Santos Alves

RESUMO:

O presente artigo tem por objetivo a análise dos impactos da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19) e a ameaça de aniquilação dos povos indígenas brasileiros. A partir de um estudo interdisciplinar, abrangendo um levantamento histórico e jurídico, o trabalho se propõe a analisar os impactos e consequências da pandemia na população indígena em decorrência da ausência de resguardo de direitos fundamentais estabelecidos pelo texto constitucional, especificamente a proteção às terras indígenas. Para tanto, será realizada pesquisa bibliográfica.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Constitucional, Indígenas, Covid-19

BraBbRASCaio Gustavo de Almeida; João Gabriel Dias Arruda Vieira Dantas

RESUMO:

Diante do cenário da pandemia por COVID-19, faz-se uma análise dos desafios da mobilidade humana, com ênfase na questão do refúgio no Brasil. A partir da base normativa brasileira e internacional existente sobre o tema, observam-se as portarias interministeriais do Governo Federal brasileiro que tratam do fechamento de fronteiras e de uma possível inabilitação para o pedido de refúgio, apontando sua incompatibilidade com o princípio do non-refoulement, que tem natureza jus cogens e deve ser efetivamente respeitado pelo Estado. Pela contraposição, conclui-se pela existência de inconformidades das medidas efetuadas pelo país sob o pretexto de contenção ao vírus, notadamente em detrimento de mandamentos que prezam pela tutela da dignidade humana.

PALAVRAS-CHAVE: Brasil. Coronavírus. Non-Refoulement. Refugiados.