Gabrielly Carvalho Alves; João Henrique de Souza
RESUMO:
O objetivo dessa pesquisa foi discorrer sobre como o populismo, a ideologia e a alienação social estão sendo aplicadas pelo governo brasileiro atual, e se estes três requisitos aprofundam a crise pandêmica para os cidadãos brasileiros, principalmente ao se tratar da classe trabalhadora. A base metodológica adotada na pesquisa foi análise qualitativa com coleta de dados bibliográficos documentais. O artigo é relevante pois retrata a situação da pandemia no contexto brasileiro e afere as ações que o governo tem realizado, utilizando como meios de provas a decisão pelo Supremo Tribunal Federal na Medida Cautelar ADPF 690 e Denúncia feita pelo PDT a International Criminal Court. Os resultados indicam que os discursos e ações do governo atual, rompem pactos sociais, ao manipular os dados que colaboram na garantia do direito à vida e a saúde, aprofundando a crise pandêmica no Brasil. A pesquisa procura contribuir com elucidações sobre a situação sócio-política brasileira atual no enfrentamento ao COVID-19.
PALAVRAS-CHAVE: Covid-19; ADPF 690; Denúncia ICC.
Carina Deolinda da Silva Lopes; Franceli Bianquin Grigoletto Papalia
O artigo faz inicialmente uma abordagem a respeito do COVI-19, bem como da educação à distância no Brasil, com uma análise da aplicabilidade do mesmo ao ensino jurídico, frente as alterações na rotina mundial causada pela pandemia. O artigo irá analisar como a educação à distância poderá ser utilizada junto ao Curso Direito, em tempos de isolamento presencial social e seus reflexos na educação superior jurídica, tendo em vista a experiência que estamos passando neste momento. Para tanto, será utilizado o método dedutivo e a técnica é a teórica conceitual, enfatizando alguns conceitos como o científico a respeito do cornoravírus, sobre educação à distância, cursos de direito e o contexto atual da pandemia do COVID 19. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, realizada por meio de levantamento bibliográfico e documental, relatou-se um apanhado dos documentos atuais sobre a temática e dos dispositivos legais efetuando uma reflexão a respeito da aplicabilidade efetiva do ensino à distância junto ao ensino jurídico brasileiro.
Palavras-chaves: COVID 19; Educação à distância; Ensino jurídico.
Michele Carolina Feliciano
O presente estudo teve por objetivo analisar o sistema educacional no Brasil, sua previsão legal e sua concretização na prática, evidenciando que a realidade está bem distante do ideal. Ademais, a atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19) agravou ainda mais a situação, revelando com maior ênfase as enormes disparidades na educação e que refletem a grande problemática da desigualdade social no nosso país. Nesse cenário, a adoção do ensino à distância em decorrência da situação excepcional vivida, enfatiza ainda mais o abismo social existente, caracterizado na falta ou dificuldade de acesso ao ensino e os demais obstáculos enfrentados por diversos estudantes, demonstrando a necessidade urgente e inadiável de serem adotadas medidas efetivas para reduzir as desigualdades sociais e assegurar o direito à educação para todos, conforme previsto na Constituição Federal. Visando alcançar o objetivo proposto, foram utilizados os métodos indutivo e dedutivo, além de pesquisa doutrinária, em legislação vigente sobre o tema, coleta de dados e consulta a artigos.
Palavras-chave: direito à educação; pandemia; desigualdade social.
Leonardo Picolo Cauzim
A pandemia causada pelo Covid-19 é considerada a pior crise global e um dos momentos mais drásticos da humanidade desde a Segunda Guerra Mundial, conforme as projeções da ONU. Em razão da calamidade sanitária, faz-se emergencial o amparo do Estado, este que é o realizador constitucional do fornecimento e a manutenção da saúde pública. De acordo com o art. 23, II/ CF, é estabelecido que a saúde é matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atuando em cooperação. Contudo, a realidade se distancia dos preceitos da Magna Carta. As normas editadas e decretadas pelos governos federal, estadual e municipal sobre as medidas de combate ao Covid-19 não só divergem em relação à manutenção ou desestruturação do isolamento social, causando um processo de desinformação e insatisfação popular, como também refletem a crise política e fiscal em meio à crise pandêmica, sendo efeito decorrente da abrangência do texto constitucional, bem como a carência de lei especial. Diante deste contexto, alicerceado sob os ensinamentos da metodologia jurídica e sua vasta literatura, fora elaborada este artigo a fim de traçar os impasses legislativos que, por sua generalidade e abstração, afastam os Entes federativos de seus deveres, possibilitando que estes, em períodos como a presente crise sanitária, não deem cumprimento às suas obrigações constitucionais, infringindo o direito fundamental social da saúde e apresentando-se ineficazes para com os as necessidades do povo.
Palavras-chave: pandemia, federalismo, saúde.
Leticia Delfim Da Mota Galvão De Assis Cardoso; Raíssa Stegemann Rocha Creado
O objetivo deste artigo é analisar o direito constitucional à liberdade de expressão sob a ótica dos espaços digitais de comunicação, em especial, no que tange assuntos relacionados ao momento pandêmico vivido. Trata-se de uma abordagem relevante e atual na medida em que um considerável número de notícias falsas e distorcidas sobre o novo coronavírus circulam pelos espaços públicos digitais, gerando desinformação e riscos sociais que urgem a necessidade de estudar os limites da expressividade dos indivíduos e a responsabilização legal destes. Para tanto, se utilizou o método de pesquisa qualitativo, com estratégia bibliográfica e documental. Destacam-se ainda, como pontos relevantes abordados, o espectro democrático do direito à liberdade de expressão contraposto aos possíveis limites desse direito, bem como seu sopesamento ante o interesse social e a saúde coletiva.
Palavras-chave: liberdade de expressão; democracia; desinformação; pandemia.
Dyhelle Christina Campos Mendes; Kelda Sofia Da Costa Santos Caires Rocha
O questionamento acerca da interferência do Poder Judiciário se encontra em voga na atualidade. Assim, trata-se de consequência do sistema instituído pelo constituinte da Carta Magna de 1988, com o escopo de evitar retrocessos, promovendo a separação de poderes, legitimando ao Judiciário, órgão sem agentes públicos eleitos, a função por dirimir dissensos, inclusive, os impasses entre os outros poderes, além da promoção de direitos essenciais. Diante
disso, muitas demandas são impostas às vias judiciais, chegando-se aos fenômenos da judicialização e ativismo judicial, que proporcionam a interferência desse poder. Com isso, destaca-se o cenário da pandemia do COVID-19, cuja manifestação do Judiciário fora solicitada, em prol da saúde coletiva, chegando-se a questão do lockdown maranhense, pioneiro no contexto brasileiro. Partindo-se desse entendimento, pretende-se analisar acerca dessa medida de isolamento social mais restrito, verificando a escolha do julgador, nesse caso, se consistiu em decisão proveniente do ativismo judicial ou da judicialização. Para isso, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e a técnica documental.
Palavras-chave: Interferência do Poder Judiciário; COVID-19; lockdown maranhense.
Autor: Antonio Matheus Sardinha Santos
Orientadora: Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães
O presente artigo discute, sob um ótica interdisciplinar, como é possível, em um Estado Democrático de Direitos, existir formas de vida expostas às mais diversas possibilidades de violações de direitos e garantias fundamentais, como as das pessoas em situação de rua no Brasil. Além de discutir como a omissão do Estado brasileiro concorre para a existências dessas formas de vida, no contexto que antecede a pandemia do Covid-19, e para o agravamento da condição de existência dessas pessoas durante a crise sanitária. O objetivo deste artigo é mostrar como se deu o início do problema das pessoas em situação de rua no país e como o Estado brasileiro enxerga a questão, e a partir disso refletir como o contexto da pandemia fornece o cenário ideal para a implementação de medidas políticas que não visam a verdadeira proteção desta classe de pessoas, mas sim a aceleração do processo de sucumbência desses seres. Para tanto, neste trabalho, se tratará a hipótese de que as pessoas em situação de rua no Brasil, do ponto de vista do Estado, por não habitarem o contexto político, econômico e social de forma efetiva não são tratados como seres sujeitos de direitos na ordem pública, o que legitima tomada de decisões que são, em parte, danosas a esta classe e cobertas por um véu falacioso de cuidado com este contingente populacional. Para sustentar e desenvolver este artigo foi utilizada uma metodologia de análise da situação no decurso do tempo aliada a pesquisas bibliográficas, com base nas obras de autores que dedicaram boa parte de suas produções a problemáticas sociais concernentes ao tema, tais como isolamento social, banalizações, violações de direitos, estigmatização, politização da vida e violência. Demais disso, recorreu-se a dados atuais sobre o assunto, de modo a possibilitar uma compreensão real e fática da dimensão do problema no contexto social e político anterior a pandemia e durante ela.
PALAVRAS-CHAVE: Pessoas em situação de rua. Pandemia. Direito.
Nádia Ludimila Menezes Santos de Andrade; Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães
A pandemia do COVID-19 é um problema de saúde pública e como tal reverbera em todos os outros setores sociais. O período de isolamento social causado pelo vírus evidenciou diversas desigualdades, mas, em especial, evidenciou a desigualdade de gênero. Ao evidenciar a desigualdade de gênero, trouxe à tona também o quanto os estereótipos de gênero, a Divisão Sexual do Trabalho e a jornada múltipla de trabalho ainda são extremamente fortes, indissociáveis e prejudiciais as mulheres, principalmente as mulheres que são mães e estudantes. As mães estudantes, tendo que estar dentro do espaço privado, tiveram que assumir todas as tarefas que foram socializadas a fazer a partir dos pressupostos de gênero e Divisão sexual do trabalho- trabalho doméstico, cuidado com os filhos, trabalho fora de casa (no caso, na realidade da pandemia, se configura como home office para algumas mulheres) e estudos-, tendo que desempenhar as tarefas de forma simultânea todos os dias. Tendo isso em mente, verifica-se o processo de precarização da educação superior e que fica ainda mais evidente dentro da realidade do EAD em momentos de pandemia no Brasil, por essa razão, analisamos todos esses fatores em conjunto para traçarmos que os efeitos mais intensos da pandemia de COVID-19 será sofrido pelas mulheres mães estudantes.
Palavras-chave: PRECARIZAÇÃO - EDUCAÇÃO - MÃES.
Letícia Arantes Kehdi; Thobias Prado Moura
A crise sanitária decorrente da doença causada pelo novo coronavírus motivou a adoção, por parte do poder público, de medidas que visam garantir a contenção do contágio. Dentre elas, cita-se o monitoramento da geolocalização dos indivíduos por meio de dados compartilhados pelas empresas telefônicas, a qual gera preocupações no campo dos Direitos Humanos. Destarte, o presente artigo visa analisar a legalidade do monitoramento de geolocalização, tomando como moldura o ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que, no Brasil, o compartilhamento de dados entre o governo, nas esferas federais e estaduais, e as empresas telefônicas fora realizado de maneira pouco transparente e desatenta aos direitos individuais. Direito do Consumidor; Direito à privacidade; Covid-19.
Elza de Paula Andrade e Luiza de Faria Xavier Indio
O presente trabalho analisa a atuação dos síndicos nos condomínios edilícios durante o período de pandemia bem como determinadas medidas adotadas pelo Estado, a fim de evitar a disseminação do vírus entre os condôminos, interferindo, consequentemente, no uso da propriedade privada.
Palavras-chave: Condomínio Edilício. Pandemia.Restrições ao uso da propriedade privada.
Lilian Bárbara Torres de Brito; Jussara Maria Moreno Jacintho
Desde o final de 2019, o mundo foi surpreendido pelo Sars-CoV-2, causador de uma doença altamente transmissível que mudou a dinâmica do mundo e afetou diretamente as políticas de saúde, inclusive no Brasil. Desta forma, o presente artigo busca, através de revisões de pesquisas científicas realizadas sobre a efetividade do distanciamento social, analisar a implementação desta ação de saúde no Brasil e as repercussões trazidas pela dificuldade da mesma, tal como o aumento exponencial de casos no Brasil.
Palavras-chave: saúde; distanciamento social; COVID-19.
Guilherme de Oliveira Faleiros; Rafael Matsuda Suzuki
O objetivo deste trabalho é abordar a resposta estatal à crise da COVID-19 como uma reflexo do caráter burguês do Estado a partir da teoria marxista que define que o Estado e o Direito são provenientes da luta de classes, são um instrumento de opressão da classe dominante. Não há lei, norma ou ordenamento jurídico fora da realidade, da dinâmica dialética da luta de classes. As leis não têm força própria, efetividade própria, são mero reflexo da dominação de uma classe contra outra. Essas afirmações foram discutidas tendo em vista a lei 14020/2020, sendo, portanto, ainda que de forma restrita, verificadas na realidade.
Palavras-chave: Luta de classes. Estado. COVID-19. Direito do trabalho. Marxismo.
Eduarda Aparecida Alves Lopes
Direito de Ir e Vir e Liberdade Econômica X Direito À Saúde: O Conflito Entre Direitos Tutelados Constitucionalmente Diante da Necessidade de Enfrentamento da Pandemia de COVID-19.
Palavras-chave: Direito à saúde. Direito de ir e vir. Liberdade econômica.