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gustavo alarcon rodrigues; patricia - Gustavo Alarcon Rodrigues.mp4RASTREAMENTO DIGITAL ENQUANTO MEDIDA SANITÁRIA: LIÇÕES DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE.
RASTREAMENTO DIGITAL ENQUANTO MEDIDA SANITÁRIA: LIÇÕES DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE.
Gustavo Alarcon Rodrigues; Patrícia Borba Marchetto
RESUMO:
O artigo em questão parte de uma análise primária das medidas de rastreamento digital promovidas por diversos países diante da pandemia de COVID 19, especificamente medidas, diretas ou indiretas, de obtenção de dados de geolocalização de indivíduos através de sinais emitidos por aparelhos de telefonia móvel. A partir disso, busca-se compreender as construções da Suprema Corte estadunidense acerca da vigilância sobre dados de localização, realizando assim uma análise jurisprudencial qualitativa que auxilie no entendimento dos embates entre a privacidade e as demandas informativas do Estado, a definição judicial dos limites de rompimento da esfera privada nos Estados Unidos da América e as possíveis projeções dessas decisões sobre os casos que surgem na atualidade. O trabalho em questão parte, primeiramente, de uma metodologia dedutiva, realizando apreensões gerais acerca da temática para discutir para a concretização dos objetivos. Posteriormente, tratando-se de discussões jurisprudenciais, haverá a utilização de um modelo indutivo, partindo de casos específicos para compreender o padrão decisório potencialmente aplicável aos casos emergentes de tal contexto.
Palavras-chave: Pandemia. Vigilância digital. Rastreamento.
Daniel_Lopes_Casado - Nego Lopito.wmvUSO DE GEOLOCALIZAÇÃO NO MONITORAMENTO DE AGLOMERAÇÕES: OS LIMITES LEGAIS PARA O USO DA TECNOLOGIA.
USO DE GEOLOCALIZAÇÃO NO MONITORAMENTO DE AGLOMERAÇÕES: OS LIMITES LEGAIS PARA O USO DA TECNOLOGIA.
Daniel Lopes Casado
RESUMO:
Este artigo visa analisar os limites legais para o uso da tecnologia de geolocalização para monitoramento de aglomerações de pessoas, artifício adotado pelo Governo do Estado de São Paulo para mensurar a adesão da população ao isolamento social adotado no estado para conter o avanço da doença Covid-19. Tal artifício vem sendo contestado por boa parte dos críticos do governo como uma possível violação ao direito fundamental de privacidade, disposto no artigo 5o, inciso X, da Constituição Federal, e desta forma merece uma investigação mais aprofundada. Para tanto, foi elaborada uma pesquisa bibliográfica envolvendo matérias jornalísticas, doutrina jurídica, jurisprudência e legislação relacionada.
Palavras-chave: Geolocalização, Direitos Individuais, Pandemia.
Seminario juridico- Patrícia Bonato e Maria Helena Donadon - Patricia de Paula Queiroz Bonato.movO VIRTUAL É REAL: A VIOLAÇÃO EPIDÊMICA POR TRÁS DAS TELAS DOS APLICATIVOS DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS ENTREGADORES EM MEIO À CRISE SANITÁRIA DO COVID-19.
O VIRTUAL É REAL: A VIOLAÇÃO EPIDÊMICA POR TRÁS DAS TELAS DOS APLICATIVOS DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS ENTREGADORES EM MEIO À CRISE SANITÁRIA DO COVID-19.
Patrícia de Paula Queiroz Bonato; Maria Helena Donadon Caetano
RESUMO:
O presente artigo tem por objetivo identificar de que modo as empresas e o Estado têm garantido uma proteção mínima aos entregadores de aplicativos no contexto da epidemia do Covid-19 no Brasil, que os expõe a inúmeros riscos de contaminação ao vírus do Covid-19. Foram consultadas as bases de dados Oasis e Google Scholar a partir dos descritores: ("covid 19" OR coronavírus) AND (trabalho OR work OR emprego) AND (uber OR entregador OR entregadores OR delivery OR aplicativo OR app). Foram incluídos todos os trabalhos que abordaram a atenção à saúde dos entregadores no contexto de pandemia do Covid-19. Observase uma insensibilidade por parte das empresas, bem como do Estado, em garantir uma proteção mínima aos entregadores que estão expostos de forma direta ao vírus e, consequentemente, ao stress provocado pelo medo do adoecimento. As pesquisas revelam que o aumento da jornada de trabalho desses profissionais refletiu inversamente na diminuição do salário, o que resulta em dupla precarização dessa atividade em tempos de pandemia. A proteção à saúde dos trabalhadores e as condições mínimas para realização do trabalho não se mostram suficientes para assegurar um meio ambiente de trabalho seguro e evitar agravos à saúde na eventualidade de contato e contaminação com o Covid-19.
Palavras- chave: Direito dos Trabalhadores. Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Covid-19. Violações.
InShot_20200804_152427759 - Kaly Souza.mp4A HERANÇA DIGITAL E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DURANTE A PANDEMIA: DIREITO COMPARADO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS.
A HERANÇA DIGITAL E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DURANTE A PANDEMIA: DIREITO COMPARADO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS.
Kaly Carol Amanajas de Souza
Orientadora: Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães
RESUMO
Esta pesquisa objetiva, por meio de um estudo bibliográfico e com base no direito comparado, fazer uma análise acerca do momento de crise que estamos vivendo durante esse período de pandemia sem previsão de vacinas para dirimir as consequências geradas, em especial à herança digital e de que forma se encontra protegida nas normas brasileiras e nas normas internacionais, tendo em vista se tratar de um assunto cada vez mais recorrente e atual na era da internet. Outrossim, destaca que o recrudescimento da relação entre as pessoas e o mundo digital, a perspectiva financeira proveniente de contas eletrônicas vinculadas às redes sociais se encontram como o maior óbice o qual o Judiciário começou a se deparar mediante ações judiciais voltadas para a Herança Digital. Isto é, o patrimônio digital corresponde a milhares de pessoas que utilizam dos canais de comunicação como fonte de trabalhos e quando há a morte o direito sucessório desse patrimônio entra em xeque, devido o valor econômico passar a ser discutido para a transmissão aos herdeiros. Dessa forma, se examina acerca da transmissão de redes sociais de valor econômico, e a proteção que as normas brasileiras trazem para esse instituto em comparação com o direito internacional, analisando as garantias disponíveis do acervo digital e o direito sucessório desses bens.
Palavras-chave: Herança Digital. Direito Sucessório. Pandemia. Direito Internacional.
VÍDEO FDRP - Entre a Vigilância e a Privacidade de Dados na Pandemia - Pedro H Colucci.MOVENTRE A VIGILÂNCIA E A PRIVACIDADE DE DADOS NA PANDEMIA: O LIMBO LEGAL PROVOCADO PELO DIAMENTO DA LGPD.
ENTRE A VIGILÂNCIA E A PRIVACIDADE DE DADOS NA PANDEMIA: O LIMBO LEGAL PROVOCADO PELO DIAMENTO DA LGPD.
Pedro Henrique do Prado Haram Colucci
RESUMO:
O presente artigo visa explorar os impactos provocados pela Medida Provisória 959/20, que adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por conta da pandemia da Covid-19, legando um cenário de insegurança jurídica perante a proteção de dados no país. Trata-se de uma pesquisa meramente exploratória, utilizando revisão bibliográfica e documental. Desse modo, discute-se a dimensão da prorrogação da norma e suas consequências em meio ao estado de calamidade pública, e os meios utilizados pelas autoridades para prevenção e combate à pandemia, que se utilizam de tecnologias de rastreamento por meio de dados de geolocalização de aparelhos celulares. Não obstante, também se aborda a desproporção do adiamento da norma, considerando os objetivos intrínsecos da lei, como a estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a conscientização da população sobre uma cultura de privacidade.
Palavras-chave: Proteção de dados; Privacidade; Pandemia.
Apresentação_USO_DE_TECNOLOGIA_NO_COMBATE_A_PANDEMIA_DO_COVID19 - Felipe Augusto.mp4O USO DE TECNOLOGIA NO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19: OS APLICATIVOS DE CONTACT TRACING E A PROTEÇÃO DE DADOS.
O USO DE TECNOLOGIA NO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19: OS APLICATIVOS DE CONTACT TRACING E A PROTEÇÃO DE DADOS.
Felipe Augusto dos Santos; Gabriele Cristina David
RESUMO:
Em 2020 o mundo foi surpreendido pela maior crise sanitária desde a “Gripe Espanhola”, do início do século XX. Inegavelmente a sociedade atual se encontra em um estágio muito mais avançado do ponto de vista das tecnologias disponíveis e, obviamente viriam a ser avaliados meios viáveis de essas serem utilizadas no combate à pandemia do COVID-19. Umas das possibilidades que tem sido amplamente testada por diversos países é uma versão de contact tracing baseada em dados gerados a partir de smartphones. Nessa versão, seriam utilizados dados de geolocalização de indivíduos e, uma vez constatada a infecção de alguém, as demais pessoas que vieram a ter contato com esse individuo seriam informadas de sua exposição ao vírus. Trata-se de estratégia que somada às demais que vêm sendo utilizadas para combater o contágio do vírus, como o distanciamento social, isolamento, utilizar a máscara etc., visam achatar a curva de contágio pelo novo coronavírus. Contudo, o ambiente legislativo de cada país, especificamente, quanto à proteção da privacidade e a regulação da utilização de dados, podem se apresentar como grandes obstáculos a implementação de tais estratégias.
Palavras-Chave: Contact tracing, proteção de dados; privacidade;
Seminario Juridico - Ana Carolina Santos Pereira.mp4COVID-19 E A VIRTUALIZAÇÃO DO MUNDO EM TEMPOS DE PANDEMIA - AS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA.
COVID-19 E A VIRTUALIZAÇÃO DO MUNDO EM TEMPOS DE PANDEMIA - AS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA.
Ana Carolina dos Santos Pereira
RESUMO:
Este artigo busca analisar, por meio de revisão bibliográfica, a questão da inclusão digital em tempos de pandemia, com enfoque na determinação, feita por alguns Tribunais no Brasil, da realização de audiências por meio de videoconferências e como essa determinação pode interferir no direito constitucional de acesso à Justiça, visto que muitas pessoas ainda não possuem acesso à internet no Brasil.
Palavras-chave: COVID-19; Direito Digital; Conselho Nacional de Justiça;
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