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EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Equidade étnico-racial promovida no município a partir da adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Mobilizadoras de Equidade Étnico-racial:
Joelia Santos da Conceição Araújo. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025. joelia.araujo@semed.parauapebas.pa.gov.br / (94) 99141-2959.
Cícera Antero dos Santos. cicera.santos@semed.parauapebas.pa.gov.br / (94) 99120-0735.
Suporte Técnico no Instituto Peabiru: Adriano do Egito. adriano@peabiru.org.br / (94) 98095-1312.
POR QUE ESTE RESULTADO É IMPORTANTE?
Esse resultado deve possibilitar o fortalecimento exclusivo do sistema de promoção da equidade étnico-racial, assegurando uma articulação eficaz e de apoio entre a gestão municipal e as diretrizes da Política Nacional voltada aos povos tradicionais e originários; orientada à redução das desigualdades étnico-raciais e dos impactos dos racismos em crianças, adolescentes e jovens negros, indígenas e quilombolas no municípios das regiões da Amazônia Legal brasileira, do Nordeste brasileiro e do Norte de Minas Gerais.
A implementação desse Resultado Sistêmico de equidade étnico-racial nas políticas públicas é essencial para que políticas municipais atendam de forma justa, e equânime e sem discriminação crianças, adolescentes e jovens de diferentes origens étnicas e culturais. No Brasil, embora tenham ocorrido avanços significativos no acesso aos direitos de crianças e adolescentes, ainda existem desigualdades graves, especialmente entre as populações indígenas, quilombolas e negras. Essas populações frequentemente não são alcançadas pelas políticas públicas universais, o que resulta em exclusão social e desigualdade no acesso a serviços essenciais, como Saúde, Educação e Proteção Social.
Esse Resultado Sistêmico proposto nessa Edição do Selo UNICEF visa justamente superar essas desigualdades, criando estratégias focadas nas especificidades e diversidades dessas comunidades. A metodologia prevê a formação de comissões intersetoriais compostas por representantes indígenas e quilombolas locais, que ajudarão a elaborar planos de ação municipais, garantindo que as políticas públicas considerem as necessidades dessas populações. O processo inclui ações de capacitação para gestores municipais e técnicos, com o objetivo de integrar a abordagem étnico-racial nas políticas setoriais e combater o racismo institucional que ainda persiste nas práticas cotidianas dos serviços públicos.
A criação de políticas públicas equitativas, com um recorte étnico-racial, é uma forma de garantir que os direitos das crianças e adolescentes de origem indígena, quilombola e negra sejam efetivamente respeitados e promovidos. A incorporação dessa abordagem não só busca a inclusão dessas crianças nos serviços públicos, mas também visa a transformação das práticas institucionais, tornando-as antirracistas e mais sensíveis às especificidades culturais de cada grupo.
Ao promover um alinhamento entre as gestões municipais e as diretrizes nacionais de promoção da igualdade étnico-racial, o Resultado Sistêmico oferece aos municípios participantes do Selo UNICEF, um modelo de políticas públicas que não apenas reconhece as desigualdades, mas também oferece soluções práticas para enfrentá-las, assegurando que todas as crianças, independentemente de sua origem, tenham acesso igualitário a uma infância, adolescência e juventude dignas e plenas de direitos.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA OS QUAIS ESTE RESULTADO VAI CONTRIBUIR
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Meta 10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, de forma a reduzir as desigualdades, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, nacionalidade, religião, condição econômica ou outra.
Meta 10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
Objetivo 18: Enfrentamento à discriminação étnico-racial para o desenvolvimento.
Definido voluntariamente e adotado pelo Brasil, com foco específico nas desigualdades que afetam especialmente os povos indígenas e a população negra. As metas e indicadores ainda estão em fase de desenho, com a participação do UNICEF nas Câmaras Técnicas. O Brasil foi líder nesse novo ODS e trouxe a diversidade étnico-racial para o centro de debates, evidenciando a importância da inclusão das populações negras e indígenas nas políticas. Cabe destacar que, como se trata da qualificação de sistemas e dos serviços de Saúde, Educação, Assistência Social e Proteção ofertados, este Resultado Sistêmico está relacionado aos demais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O QUE O MUNICÍPIO PRECISA FAZER E PRAZO DE ENTREGA
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CAIXA DE FERRAMENTAS
BATE PAPO DO SELO UNICEF - RS 6 - 2026/04/16 08:52 GMT-03:00 - RecordingBate-papo: As Agendas do Resultado Sistêmico 6.
Bate-papo virtual com o UNICEF e Instituto Peabiru, em 16/04/2026 e tem como objetivo dialogar sobre as agendas do Resultado Sistêmico 6, que trata sobre Equidade Étnico-Racial nas políticas públicas municipais.
Café com Especialista – Resultado Sistêmico 6: Letramento Racial.
Em 30/07/2026 a ASSERTE recebeu Maíra Souza, especialista em Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância do UNICEF para conversar sobre conceitos e abordagens relacionados à equidade étnico-racial, em um momento de troca e preparação para os próximos ciclos de formação.
Racismo Obstétrico – Desafios e Possibilidades na Promoção do Cuidado Antirracista desde a Gestação até a Primeira Infância.
Painel online promovido pelo UNICEF em 12/08/2026, em parceria com a Prefeitura Municipal de Salvador, dentro da programação da Semana do Bebê.
4º Ciclo de Capacitações Presenciais do Selo UNICEF com Foco na Equidade Étnico-racial nas Políticas Públicas.
Realizado de forma presencial em Parauapebas, nos dias 02 e 23/09/2026, foi um momento estratégico de alinhamento técnico e fortalecimento da gestão intersetorial no âmbito do Resultado Sistêmico 6.
Sala Aberta: Vozes da Equidade Revivendo o Ciclo de Formação do RS6 2026.
No dia 16/09/2026 tivemos mais um encontro com os(as) articuladores(as) e mobilizadores(as) do Resultado Sistêmico 6 (RS6) do Selo UNICEF. A Sala Aberta Vozes da Equidade – Revivendo o Ciclo de Formação do RS6 foi um espaço para retomar conteúdos e reflexões do 4º Ciclo de Formação sobre Equidade Étnico-Racial, fortalecendo a atuação dos municípios na promoção de políticas públicas mais equitativas para crianças e adolescentes.
Nova Edição do Selo Unicef Reforça Visibilidade de Crianças e Adolescentes Indígenas e Negros nas Políticas Públicas.
A nova edição do Selo UNICEF traz uma novidade aos municípios que participarão do ciclo 2025-2028: uma abordagem étnico-racial que vai atravessar todo o percurso metodológico do programa ao longo dos quatro anos de implementação. Isso representa, na prática, que o UNICEF quer fortalecer os esforços para que as políticas públicas alcancem as crianças mais vulnerabilizadas nos municípios da Amazônia e do Semiárido Brasileiro.
Recomendações para a Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro.
São 27 recomendações para promoção de equidade étnico-racial no setor público, elaboradas a partir de um Grupo de Trabalho do Movimento Pessoas à Frente que reuniu 46 especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, com apoio técnico da Mahin Consultoria Antirracista. Objetivo é propor ações concretas para implementação de políticas públicas que ajudem a reverter o quadro de desigualdade racial na administração pública do país.
Cartilha SUAS Sem Racismo: Promoção da Igualdade Racial no Sistema Único de Assistência Social.
A SNAS e a SEPPIR vêm trabalhando no enfrentamento ao racismo institucional, numa transversalidade efetiva em prol da igualdade racial. Dessa maneira, as duas secretarias firmaram o compromisso em lutar pela promoção da igualdade racial no Sistema Único de Assistência Social, com a elaboração da campanha Suas Sem Racismo.
Desafios para Construção de um SUAS sem Racismo: Assistência Social e População Negra no Brasil.
Espera-se que a publicação possa ajudar a subsidiar reflexões sobre a necessidade da formulação de políticas sociais a partir de uma perspectiva interseccional que considere as desigualdades sociais e suas permanências na sociedade brasileira.
Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024. Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ.
Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ.
CAIXA DE FERRAMENTAS: PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AGENDA TRANSVERSAL
Transversalidade Racial nas Políticas Públicas, no Plano e no Orçamento: Guia Prático para Gestoras e Gestores Públicos.
CAIXA DE FERRAMENTAS: FORMAÇÕES
Curso obrigatório: "Letramento Racial Aplicado ao Setor Público".
Meta: Garantir que, ao menos 6 técnicos e gestores municipais das diferentes políticas setoriais realizem o curso. Compreenda como o letramento racial fortalece a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. Este curso é um convite à reflexão e à ação para promover equidade racial no setor público brasileiro.
Apostila do Curso "Letramento Racial Aplicado ao Setor Público".
Compreenda como o letramento racial fortalece a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. Este material é um convite à reflexão e à ação para promover equidade racial no setor público brasileiro.
Curso "Inclusão da Variável Étnico-racial em Políticas Públicas".
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) convida as pessoas interessadas a participar desta proposta de formação para desenvolver e fortalecer capacidades para a construção de políticas públicas com enfoque étnico-racial, no âmbito da Escola Internacional do IPPDH, por mandato da Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO).
Curso "Introdução aos Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas, Quilombolas e de Comunidades Tradicionais".
Curso é 100% online, pensado para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados na temática.
Apostila do Curso "Introdução aos Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas, Quilombolas e de Comunidades Tradicionais".
Curso "Letramento Racial para Trabalhadores do SUS".
O Curso Letramento racial para trabalhadores do SUS é uma iniciativa de professoras-pesquisadoras da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) em parceria com professores-pesquisadores das universidades federais da Bahia (UFBA), do Maranhão (UFMA), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF), e em articulação com o Clube Palmares de Volta Redonda/RJ.
Curso "Desconstruindo o Racismo na Prática UNIAFRO / UFRGS": Conceitos Básicos, Direito à Reparação, Ambiência Racial e Protagonismo Histórico de Mulheres Negras – Edição 2025
Este curso é o primeiro da série formativa antirracista Descontruindo o Racismo na Prática: UNIAFRO / UFRGS que tem como objetivos principais promover o letramento racial, o enfrentamento do racismo e o reposicionamento do olhar social acerca da população negra brasileira.
Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR).
O programa Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR) cria, executa e promove atividades e projetos de capacitação e desenvolvimento de competências no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial no âmbito da Administração Pública. Resultado de uma parceria entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
CAIXA DE FERRAMENTAS: PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
O Começo da Vida.
Um dos maiores avanços da neurociência é ter descoberto que os bebês são muito mais do que uma carga genética. O desenvolvimento de todos os seres humanos encontra-se na combinação da genética com a qualidade das relações que desenvolvemos e do ambiente em que estamos inseridos. O Começo da Vida convida todo mundo a refletir como parte da sociedade: estamos cuidando bem dos primeiros anos de vida, que definem tanto o presente quanto o futuro da humanidade?
Lei nº 5.513, de 1º de novembro de 2024. Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI no âmbito do município de Parauapebas, Estado do Pará.
Cartilha Plano Municipal para a Primeira Infância: Um Passo a Passo para a Elaboração.
Publicação realizada pelo UNICEF, em parceria com a Rede Nacional Primeira InfânciaI.
Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Publicação realizada pela Rede Nacional Primeira Infância, se dirige a Prefeitas e Prefeitos, cuja liderança é fundamental para inspirar e orientar suas equipes na tarefa de elaborar e iniciar a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Diretrizes e Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância na Perspectiva Antirracista.
Documentos que oferecemos à gestão municipal, bem como às organizações da sociedade civil, como subsídios para a elaboração e execução de políticas públicas que promovam a equidade racial e a justiça social desde os primeiros anos de vida.
Instrumento de Diagnóstico Municipal da Primeira Infância.
Este documento é um instrumento que poderá nortear a equipe intersetorial para ações inovativas e prioritárias a serem implementadas no Plano Municipal da Primeira Infância. Sua elaboração teve como paradigma central o Plano Nacional Pela Primeira Infância.
Instrumentos de Diagnóstico Situacional da Primeira Infância e Marco Lógico para a Elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância.
O Instituto da Infância (IFAN), com apoio do UNICEF, elaborou o documento. Nele, você encontra exemplos de planilhas contendo os tipos de informação que são relevantes para o PMPI, além de sugestões de publicações e sites nos quais esses dados podem ser obtidos.
Desigualdades Raciais e Primeira Infância.
O Afro-Cebrap desenvolveu uma pesquisa sobre desigualdades raciais e primeira infância sob coordenação de Matheus Gato e Márcia Lima. O estudo conta com dados quantitativos mostrando um panorama sobre os dados disponíveis da primeira infância no Brasil, conduzida por Leonardo Souza e uma frente qualitativa, que contou com um breve trabalho de campo em creches no estado do Maranhão, em São Luiz, coordenado pela antropóloga Silvia Aguião, além de uma extensa revisão bibliográfica conduzida pela socióloga Karina Fasson.
Curso opcional desejável "Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância na Perspectiva Antirracista".
CAIXA DE FERRAMENTAS: SINAPIR – SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Plantão Tira-dúvidas: Adesão ao SINAPIR.
Plantão Tira-dúvidas da ASSERTE exibido em 16/10/2026 sobre a Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), voltada para os Articuladores e Mobilizadores de Equidade Étnico-racial dos municípios participantes do Selo UNICEF.
Webinário Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Live exibida em 20/08/2026 sobre o tema, com participação do Ministério da Igualdade Racial (MIR), para apresentar o SINAPIR, os critérios do Selo relacionados a ele e esclarecer as dúvidas dos municípios sobre o processo de adesão.
Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013. Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.
A publicação do guia traz orientações sobre o SINAPIR, e um passo a passo para sua adesão. O guia orienta a criação do Órgão e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial: as ações de articulação e planejamento, o processo de mobilização dos diferentes setores envolvidos e as iniciativas para a criação, implementação, coordenação e execução da política de promoção da igualdade racial. Além disso, orienta-se a elaboração do Plano de Promoção da Igualdade Racial, documento fundamental para o acompanhamento e desenvolvimento das políticas de promoção da igualdade racial.
CAIXA DE FERRAMENTAS: POVOS INDÍGENAS
Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012. Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, e dá outras providências.
Entendendo a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. Decreto nº 7.747, de 5 de julho de 2012.
Curso obrigatório de formação e informação sobre a PNGATI.
Meta: Garantir que, ao menos 6 técnicos e gestores municipais das diferentes políticas setoriais realizem o curso.
Lei nº 5.241, de 16 de junho de 2023. Dispõe sobre a promoção da Política Indigenista, cria o Conselho Municipal de Políticas Indigenistas, cria Fundo especial visando a consecução da saúde, educação, cultura, etnodesenvolvimento, sustentabilidade e outras políticas indigenistas no município de Parauapebas.
Lei nº 5.297, de 19 de setembro de 2023. Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção dos Direitos Indígenas – COMPDI.
Decreto n° 1.362, de 1 de dezembro de 2023. Institui o Regimento Interno do Fundo Especial de Promoção da Política Indigenista no Município de Parauapebas, e dá outras providências.
Decreto n° 1.399, de 11 de dezembro de 2023. Estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Indigenista de Parauapebas e dá outras providências.
Decreto n° 1.328, de 20 de novembro de 2023. Nomeia o Conselho Municipal de Política Indigenista (CMPI) e dá outras providências.
Decreto n° 135, de 18 de janeiro de 2024. Altera o Decreto n° 1328, de 20 de novembro de 2023, que nomeia o Conselho Municipal de Política Indigenista (CMPI) e dá outras providências.
Decreto n° 796, de 12 de junho de 2024. Altera o Decreto n° 1328, de 20 de novembro de 2023, que nomeia o Conselho Municipal de Política Indigenista (CMPI) e dá outras providências.
CAIXA DE FERRAMENTAS: POVOS WARAO
Glossário Warao.
Glossário trilíngue (warao, espanhol e português) busca fortalecer os vínculos entre serviços públicos e as comunidades de indígenas refugiados e migrantes.
Guia de Proteção e Educação Intercultural.
Guia destinado às equipes técnicas que integram a rede de proteção nos municípios, apresentando possibilidades para a inclusão das populações indígenas migrantes e refugiadas nas políticas públicas.
Guia de Saúde Warao.
Guia para facilitar a comunicação entre as etnias waraos e os profissionais de saúde.
Plano de Vida dos Povos Indígenas Originários da Venezuela: Warao, E’ñepa e Ka’riña no Brasil.
Ferramenta de diálogo com as instituições brasileiras, este documento sistematiza a visão de futuro dos povos que integram o fluxo migratório da Venezuela.
Povo Warao: Interculturalidade e Ação Pedagógica: Desafios aos Currículos Próprios e o Pensamento Educacional Indígena.
CAIXA DE FERRAMENTAS: ESTRATÉGIA PIA – PRIMEIRA INFÂNCIA ANTIRRACISTA
Estratégia PIA – Primeira Infância Antirracista.
Práticas para o desenvolvimento infantil pleno de crianças negras e indígenas.
Primeira Infância Antirracista Caderno Setorial 1: Primeiras Infâncias Negras e a Saúde: Caminhos para Práticas Antirracistas na Primeira Infância na Área de Saúde.
Primeira Infância Antirracista Caderno Setorial 2: Primeiras Infâncias Negras e a Educação Infantil: Caminhos para uma Educação Infantil Antirracista.
Primeira Infância Antirracista Caderno Setorial 3: Primeiras Infâncias Indígenas: Como Implementar Práticas Antirracistas na Atuação com Crianças Indígenas na Primeira Infância.
Primeira Infância Antirracista Caderno Setorial 4: Primeiras Infâncias Negras e a Assistência Social: Caminhos para uma Assistência Social Antirracista na Primeira Infância.
Websérie Primeira Infância Antirracista: Os Impactos do Racismo no Desenvolvimento Infantil.
Primeira Infância Antirracista: Humanização dos Serviços de Atenção à Primeira Infância Indígena.
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