INFÂNCIA. ADOLESCÊNCIA. JUVENTUDE
INFÂNCIA. ADOLESCÊNCIA. JUVENTUDE
Embedded Files
Site para acesso periódico dos servidores públicos de Parauapebas, em constante atualização. ATENÇÃO: Melhor visualizado no computador.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que, há 25 anos, incentiva e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Articulador: André Reis Aragão. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025. selounicef.ppac@parauapebas.pa.gov.br / (94) 98136-0230.
Chefe do Poder Executivo: Aurélio Ramos de Oliveira Neto.
Chefe de Gabinete do Executivo: Genésio da Silva Filho.
Secretaria Municipal de Saúde: Raimundo Jandson Olímpio Rodrigues.
Secretaria Municipal de Educação: Maura Regina Paulino Ferreira.
Secretaria Municipal de Assistência Social: Renato Aguiar dos Santos.
Coordenação Municipal de Defesa Civil: Valberlan da Conceição Silva.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Valterlan da Conceição Silva.
O UNICEF
O UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) é uma agência da ONU que trabalha para proteger os direitos das crianças em todo o mundo, especialmente as mais vulneráveis. No Brasil, o UNICEF atua desde 1950, apoiando transformações na área da infância e adolescência. O UNICEF se dedica a garantir que todas as crianças tenham acesso a direitos básicos como saúde, educação e proteção contra violência e exploração.
O que o UNICEF faz:
Proteção e defesa dos direitos da criança: O UNICEF trabalha para garantir que todas as crianças tenham seus direitos protegidos, incluindo o direito à saúde, educação, alimentação, água potável e proteção contra violência e exploração.
Ações em emergências: O UNICEF atua em situações de emergência, como desastres naturais e conflitos, para fornecer assistência imediata e proteger as crianças.
Promoção da igualdade: O UNICEF se dedica a reduzir desigualdades e garantir a igualdade de direitos entre meninos e meninas, crianças de diferentes etnias e crianças com deficiência.
Parcerias e colaborações: O UNICEF trabalha em parceria com governos, organizações da sociedade civil e outras entidades para alcançar seus objetivos.
A atuação do UNICEF no Pará, incluindo Parauapebas, é coordenada pelo escritório do UNICEF em Belém. O escritório de Belém é responsável por projetos em outros Estados como Amapá, Mato Grosso e Tocantins.
UNICEF – 75 Anos pelas Crianças e pelos Adolescentes: Uma História em Construção.
Livro celebra trajetória do UNICEF ao longo de 75 anos no Brasil, com histórias transformadoras permeadas por conquistas e desafios.
O SELO UNICEF
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. O Selo UNICEF apoia esses municípios a fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ao fazer a adesão ao Selo, os municípios seguem uma metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada. Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente e a participação de adolescentes.
Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios:
1. fazem a adesão à iniciativa;
2. participam de capacitações;
3. recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
4. desenvolvem um plano de ação;
5. mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
6. acompanham a evolução de indicadores sociais;
7. são monitorados;
8. e, finalmente, são avaliados.
Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo UNICEF, e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.
MAIS CRIANÇAS IMUNIZADAS.
Coberturas vacinais melhoraram mais nos 934 municípios certificados com o Selo UNICEF na Edição 2021-2024, em comparação à média nacional. Enquanto, no Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da Tríplice Viral (D2) aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%), nos municípios certificados pelo Selo UNICEF o aumento foi de 17,7% (de 56,4% para 66,4%).
“Após anos de queda nas coberturas vacinais infantis, a retomada da imunização merece ser comemorada. Vacinas criam uma barreira protetora para toda a comunidade, impedindo que diversas doenças cheguem à população. Vimos, nos municípios que agora recebem o Selo UNICEF, grandes esforços que ultrapassaram os muros das unidades básicas de saúde e alcançaram escolas, CRAS e outros espaços e equipamentos públicos. Os dados nos mostram que ainda há muito a fazer para chegar aos 95% de cobertura previstos pela OMS. Mas estamos no caminho certo”, defende Luciana Phebo, chefe de Saúde do UNICEF no Brasil.
MAIS CRIANÇAS NA ESCOLA, APRENDENDO.
O abandono escolar caiu mais nos municípios certificados pelo Selo UNICEF na Edição 2021-2024, em comparação à média nacional. No Brasil, de 2019 a 2023, o abandono escolar caiu 38%, passando de 1,3% para 0,8%. Já nos 934 municípios certificados, a queda foi maior: 47% (saindo de 1,7% e chegando a 0,9%).
“Há, no Brasil, uma naturalização do fracasso escolar, fazendo com que a sociedade aceite que um perfil específico de estudante abandone a escola, ingresse de forma precária no mundo do trabalho ou na criminalidade, se mantenha na pobreza e esteja mais suscetível às diversas violências, incluindo os homicídios. Quando vemos cidades reduzindo o abandono escolar, estamos diante de um resultado potente, capaz de garantir que mais e mais meninas e meninos tenham trajetórias de sucesso, com direitos garantidos”, afirma Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.
MAIS CRIANÇAS PROTEGIDAS.
Quando falamos da proteção de crianças e adolescentes contra as violências, é fundamental que essas ocorrências deixem de ser invisibilizadas e possam ser melhor prevenidas e endereçadas. Para tanto, existe um sistema de registro e encaminhamento de casos pelos Conselheiros Tutelares, chamado Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), que está disponível em todo o País, mas que nem sempre é utilizado.
A adesão e o uso adequado do SIPIA estavam entre as ações que os municípios que agora recebem o Selo UNICEF deveriam realizar. Nas cidades certificadas pelo Selo UNICEF na Edição 2021-2024, o número de registros de casos, no SIPIA, de violências contra crianças e adolescentes aumentou mais de 60 vezes, passando de 1.775 em 2020 para 109.947 em 2023. O aumento é expressivamente maior do que a média nacional. No mesmo período, nacionalmente, os registros aumentaram cerca de 5 vezes (de 118.995 para 578.859).
“Tirar a violência da invisibilidade é o primeiro passo para proteger crianças e adolescentes. Os avanços nos registros de casos mostram que havia milhares de meninas e meninos sofrendo diferentes tipos de violência, sem que o poder público soubesse e pudesse atuar. Com esses casos registrados, toda uma rede de proteção pode ser acionada”, explica Vanessa Wirth, chefe interina de proteção à criança do UNICEF no Brasil.
HISTÓRIA DO SELO UNICEF
A implementação do Selo UNICEF ocorreu pela primeira vez em 1999, no Ceará, onde foram realizadas três edições estaduais. Uma ação semelhante foi executada na Paraíba, em 2002, com o nome "Selo da Cidadania – Município Protetor da Criança". O sucesso das experiências levou à ampliação da metodologia para todo o Semiárido a partir de 2006, ano da assinatura do primeiro "Pacto Nacional Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido", mobilizando quase 1.500 municípios de 11 estados, onde residiam mais de 12 milhões de crianças e adolescentes. Assim, o Selo UNICEF seguiu nas Edições 2006 e 2008.
Em 2009, após a assinatura do compromisso da Agenda Criança Amazônia, o Selo UNICEF passou por uma nova ampliação e, na Edição 2009-2012, avançou para cerca de 800 municípios de nove estados da Amazônia Legal Brasileira, alcançando quase 13 milhões de crianças e adolescentes. A partir dessa trajetória, a Edição 2013-2016 do Selo UNICEF contou com a participação de 1.745 municípios do Semiárido e Amazônia. Todo o trabalho desenvolvido naquela edição em prol da qualificação das políticas públicas e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes resultou na certificação do Selo UNICEF a 504 municípios participantes.
A edição 2017-2020 contou com 1.924 municípios participantes, dos quais 471 receberam o Selo UNICEF. A metodologia foi unificada para os dois territórios (Semiárido e Amazônia) e introduziu o conceito de Resultados Sistêmicos no lugar de ações, visando dar sustentabilidade às iniciativas dos municípios e garantir que as crianças e adolescentes continuem sendo beneficiates pelas políticas públicas implementadas mesmo após o fim do ciclo.
Em 2024, o Selo UNICEF completou 25 anos de atuação, celebrados durante o encerramento da última edição (2021-2024), que resultou em 933 municípios certificados nas regiões Norte e Nordeste, em Mato Grosso e no norte de Minas Gerais, onde vivem mais de 8 milhões de meninas e meninos de zero a 17 anos. Após quatro anos de muito trabalho, essas cidades conseguiram melhorar mais do que a média nacional em diferentes áreas, com destaque para imunização, educação e proteção contra as violências.
A EDIÇÃO 2025-2028
Os municípios que participam do Selo UNICEF na Edição 2021-2024 se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em seis áreas:
Saúde e Nutrição.
Educação.
Proteção contra as Violências.
Água, Saneamento, Higiene, Mudanças Climáticas e Desastres.
Proteção Social.
Equidade Étnico-Racial nas Políticas Públicas Municipais.
Os resultados alcançados precisam ser sistêmicos, ou seja, permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades. Quem participa também é monitorado pelo UNICEF em um conjunto de indicadores sociais.
Termo de Adesão do Selo UNICEF Edição 2025-2028.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA EDIÇÃO 2025-2028
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
Por meio das ações previstas no Selo UNICEF, os municípios vão contribuir de forma direta e indireta para 12 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Além dos 12 ODS, vamos considerar também o 18º ODS sugerido pelo Brasil.
Na 78ª Assembleia da ONU, em 2023, o Brasil propôs a criação de um ODS para a promoção da igualdade étnico-racial, que também foi apresentado aos países do G20. Este objetivo tem como foco a garantia de igualdade para pessoas negras e indígenas.
Nova Edição do Selo UNICEF reforça visibilidade de crianças e adolescentes indígenas e negros nas políticas públicas.
CAIXA DE FERRAMENTAS: UNICEF
Tutoriais do Ambiente Virtual de Aprendizagem do UNICEF.
Cadastro, matrícula, cursos do Selo, suporte técnico, alterar dados pessoais e acesso offline pelo celular.
CAIXA DE FERRAMENTAS: SELO UNICEF
Regulamento do Selo UNICEF 2025-2028.
Ao realizar a adesão ao Selo UNICEF, os municípios, por meio de seus/suas prefeitos/as, estão de acordo com este Regulamento.
Manual de Aplicação da Marca Selo UNICEF nos Municípios Certificados na Edição 2021-2024.
Este manual apresenta a aplicação da marca do Selo UNICEF, que só pode ser utilizada por municípios certificados pelo UNICEF ao longo de uma edição da iniciativa. A logomarca só pode ser utilizada nestes municípios entre o anúncio de sua certificação (06/11/2024) e o anúncio dos municípios certificados na edição seguinte.
Manual de Marca de Participação: Como Usar Corretamente a Marca do Selo UNICEF Edição 2025-2028.
Em mais de 25 anos, a logomarca do Selo UNICEF tem sido associada a municípios que mais avançam na melhoria de políticas públicas voltadas aos direitos de crianças e adolescentes. Atualmente, a logomarca do Selo UNICEF muda a cada nova edição, buscando reforçar características de cada edição e estimular seu uso durante cada ciclo. Este documento orienta sobre como aplicar adequadamente uma logomarca de participação do Selo UNICEF, e não deve ser confundida com a marca utilizada por municípios que foram certificados nas edições anteriores com o Selo UNICEF. Ao final de cada edição, a logomarca é atualizada para, aí sim, incluir a data da edição e ser usada, como forma de referendar a certificação de municípios que conquistaram o Selo UNICEF.
CAIXA DE FERRAMENTAS: ORIENTAÇÕES GERAIS DO SELO UNICEF EM VÍDEO
BATE PAPO SELO UNICEF - PRIMEIROS PASSOS E PPA (PARÁ E AMAPÁ) - 2025/08/07 15:33 GMT-03:00 - RecordingReunião Virtual de Primeiros Passos.
Em 07/08/2025, conversamos com o Instituto Peabiru e o UNICEF para apresentação da equipe do Instituto Peabiru, fluxos de comunicação e atendimento, agendas de capacitação e atividade relacionada ao PPA.
Entendendo sobre a Linha de Base, os Indicadores Sociais e o Sistema de Pontuação do Selo UNICEF.
CAIXA DE FERRAMENTAS: OUTROS LINKS ÚTEIS
Site do Instituto Peabiru, parceiro implementador do Selo UNICEF no Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Pará.
Instituto Peabiru no Instagram.
Perfil dedicado às ações pelo Selo UNICEF 2025-2028 no Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Pará.
Site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – COMDCAP.
Page updated
Google Sites
Report abuse