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EDUCAÇÃO
Direito à educação garantido para todos os bebês, crianças e adolescentes, por meio da ampliação do acesso, permanência e qualidade em creches e escolas, com foco naqueles em maior situação de vulnerabilidade, como a população negra, população indígena, migrantes, os que vivem nos territórios quilombolas, no campo, aldeias, florestas e águas. Pretende-se atingir esse resultado a partir de ações intersetoriais de Busca Ativa Escolar, conectividade das escolas, melhoria da Educação Infantil, alfabetização, recomposição das aprendizagens e transição positiva da escola para o mundo do trabalho.
Mobilizadora de Educação: Valdelice Cardoso dos Santos. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025. valdelice.cardoso@semed.parauapebas.pa.gov.br / (94) 99133-0458.
Suporte Técnico no Instituto Peabiru: Jeicyany Silva. jeicianyselounicef@gmail.com / (94) 98459-4515.
POR QUE ESTE RESULTADO É IMPORTANTE?
O Brasil vem avançando, progressivamente, no direito à educação de bebês, crianças, adolescentes e jovens, diminuindo o abandono, a exclusão e o atraso escolar, ampliando também programas e políticas para a inclusão produtiva das juventudes. No entanto, uma educação de qualidade, inclusiva, equitativa e antirracista, ainda não é realidade para um número significativo de meninas e meninos. A Educação é o serviço público mais presente em todos os territórios e tem a função de garantir a aprendizagem, a construção de relações sociais, de cidadania e de proteção a cada bebê, criança ou adolescente, seja ela menino, menina, negra, indígena, quilombola, morador de área rural, ribeirinha, periferias ou favelas urbanas. A ausência ou a frequência irregular às creches e escolas de bebês, crianças e adolescentes, como também a oferta de uma educação com comprometimento em sua qualidade, sem gerar equidade, fragiliza a vida de meninas e meninos, comprometendo o desenvolvimento de habilidades e competências e seu projeto de presente e de futuro.
Atualmente temos no Brasil cerca de 632.700 bebês de 0 a 3 anos que estão em fila de espera por creches. Em 2022, mais de 3,2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos não frequentavam a escola (Censo Populacional / IBGE, 2022). Desses, 63% eram meninos e meninas negros (pretos e pardos).
A taxa de abandono escolar revelava cerca de 452 mil estudantes saindo das escolas (Censo Escolar / INEP, 2022). Já com relação aos estudantes que permaneceram matriculados, 1,2 milhão foram reprovados e cerca de 4,3 milhões estavam em distorção idade-série (dois ou mais anos de atraso escolar) (Censo Escolar / INEP, 2022). Situação igualmente preocupante, se revela nos números da Educação quilombola e Educação indígena e a condições de implementação nos Estados e municípios brasileiros. Em 2021, 58% dos municípios que possuiam comunidades indígenas não desenvolviam projetos voltados para a Educação Escolar Indígena, e 37% dos municípios brasileiros, que possuiam quilombos, não desenvolviam projetos voltados para a Educação Escolar Quilombola (Todos pela Educação, com dados do IBGE / MUNIC, 2021).
O Brasil possui atualmente a maior geração de adolescentes e jovens de sua história (bônus demográfico), com cerca de 49 milhões de pessoas de 15 a 29 anos. Contudo, observa-se que cerca de 10 milhões de jovens não estão estudando ou envolvidos em atividades laborais. Dentre os jovens que trabalham, observa-se que 86% estão envolvidos em atividades precárias nos municípios ou comunidades onde vivem.
Todos esses dados mostram que os avanços dos últimos anos não foram suficientes, ainda, para garantir uma educação de qualidade com equidade para cada um e cada uma, sem deixar ninguém para trás. As desigualdades sociais se refletem também em desigualdades educacionais. Por isso, o acesso à escola precisa ser acompanhado de estratégias de permanência que garantam, em todo o ciclo da Educação Básica, oportunidades de aprendizagens, de desenvolvimento integral e de conclusão dos estudos.
Além disso, é preciso criar condições para que adolescentes e jovens que encontram-se em maior situação de vulnerabilidade e exclusão acessem oportunidades de formação e de desenvolvimento de suas habilidades profissionais e socioeducacionais, e assim, consigam se inserir no mundo do trabalho decente, de forma protegida, acessando experiências adequadas para cada faixa etária, condições de gênero e enriquecedoras para a sua vida profissional e social. Se bem orientadas, as políticas de educação e as de inclusão produtiva, articuladas com as de outras áreas, podem impulsionar todo o potencial dessa população, contribuindo para o desenvolvimento de estruturas de produção mais inovadoras, sustentáveis, com maior capacidade de distribuição de renda e de superação das desigualdades sociais.
Os motivos para a exclusão e o fracasso escolar são multidimensionais, ou seja, são diversas as razões e causas que podem explicar por que meninos e meninas entram neste ciclo de reprovação, repetência e abandono escolar. Isso vai exigir uma atuação integrada por parte de toda a rede local de proteção. A Educação não pode ser o único serviço público, atuando sozinha no território em que está presente. Ela precisa estar articulada a todos os demais equipamentos sociais, como os da Assistência Social, da Saúde, da Proteção, lideranças comunitárias, dos territórios e aldeias, o que convoca gestores públicos a promover, prioritariamente, uma articulação intersetorial, envolvendo secretarias de Educação e as demais secretarias da área social, como Saúde, Assistência Social, Trabalho, dentre outras.
As ações de Busca Ativa Escolar, de melhoria da qualidade da Educação Infantil, de melhoria da alfabetização, de recomposição das aprendizagens, de inclusão digital e de inserção decente no mundo do trabalho, são os pilares do Resultado Sistêmico de Educação no Selo UNICEF 2025-2028 visando, realmente, efetivar uma educação de qualidade para cada bebê, criança, adolescente e jovem, em especial aqueles das populações negras, indígenas, quilombolas, migrantes e daquelas que vivem nos campos, aldeias, florestas e águas.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA OS QUAIS ESTE RESULTADO VAI CONTRIBUIR
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
Meta 4.1: Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
Meta 4.2: Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário.
Meta 4.4: Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
Meta 4.7: Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
Meta 4.8: Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.
Meta 8.5: Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Meta 10.2: Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Meta 17.17: Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.
INDICADORES UTILIZADOS PARA AVALIAR O MUNICÍPIO
Indicador 2.1: Abandono Escolar: Percentual de estudantes da rede pública do Ensino Fundamental que abandonaram a escola (Fonte: Censo Escolar / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira / Ministério da Educação).
Numerador: Número de estudantes matriculados na rede pública do Ensino Fundamental que abandonaram a escola. Denominador: Número de estudantes matriculados na rede pública de Ensino Fundamental. Cálculo: 472 ÷ 36.352 X 100 = 1,2%.
Valor de Linha de Base: 1,3% (472 estudantes) em 2023. Meta: 0,7% em 2027.
INEP – Indicadores Educacionais: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/taxas-de-rendimento-escolar
Orientações para navegação na fonte dos dados: Escolher o ano dos dados e o nível de desagregação “Municípios”. Ao abrir a planilha, lembrar de filtrar os dados para dependência administrativa “Rede pública” e Localização “Total”. Lembrar de navegar até a taxa de abandono e selecionar a coluna com a taxa referente ao ensino fundamental total.
Indicador 2.2: Alfabetização: Percentual de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental (rede municipal) alfabetizados, a partir da meta municipal estabelecida pelo MEC no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. (Fonte: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada / Ministério da Educação).
Numerador: Número de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, rede municipal, considerados alfabetizados. Denominador: Número de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental, rede municipal. Cálculo: 1.783 ÷ 3.604 X 100 = 49%.
Valor de Linha de Base: 49% (1.783 estudantes) em 2024. Meta: 70% em 2027.
INEP – Avaliação da Alfabetização: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/avaliacao-da-alfabetizacao/resultados
Orientações para navegação na fonte dos dados: Escolher o ano dos dados e a planilha com o nível de desagregação “Municípios”. Verificar o valor na coluna “PERCENTUAL DE ALUNOS ALFABETIZADOS” e o ano de referência.
O QUE O MUNICÍPIO PRECISA FAZER E PRAZO DE ENTREGA
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CAIXA DE FERRAMENTAS
Sala Aberta: A Educação no Selo UNICEF: Reorganizando a Busca Ativa Escolar e Entregas de 2025.
Encontro da ASSERTE em 05/09/2025 que abordou a entrega da educação para 2025 (instalação de medidores de internet nas escolas públicas por meio da estratégia Escolas Conectadas) e trouxe orientações para a (re)organização das equipes municipais da Busca Ativa Escolar (BAE) e o passo a passo para novos Coordenadores Operacionais.
Bate-papo virtual sobre as agendas de Educação do Selo UNICEF em 2026.
Encontro Virtual sobre a Agenda de Educação, realizado no dia 12/02/2026.
Encontro Virtual sobre as Práticas Pedagógicas no Selo UNICEF em 2026.
Realizado em 03/03/2026, o foco central do encontro foram as práticas pedagógicas do Selo UNICEF em 2026. O momento serviu para validar o progresso das metas municipais e garantir que toda a documentação e ações práticas estejam alinhadas à metodologia.
3º Ciclo de Capacitações Presenciais do Selo UNICEF com Foco nas Agendas Prioritárias da Educação.
Realizado de forma presencial em Parauapebas, nos dias 23 e 24/04/2026, foi um momento estratégico de alinhamento técnico e fortalecimento da gestão intersetorial no âmbito do Resultado Sistêmico 2.
CAIXA DE FERRAMENTAS: INDICADORES DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Sistema de Pesquisas e Registros do UNICEF.
Registro da autoavaliação realizada a partir do INDIQUE por, pelo menos, 30% das unidades de Educação Infantil em cada um dos ciclos de medição.
1ª medição: 31/05/2027.
2ª medição: 30/06/2028.
Indicadores da Qualidade na Educacao Infantil.
O INDIQUE foi atualizado e agora a metodologia, dimensões e indicadores estão ainda mais alinhados aos desafios vivenciados nas Unidades de Educação Infantil, às legislações mais recentes incluindo a Base Nacional Comum Curricular e os Parâmetros da Qualidade e Equidade na Educação Infantil.
CAIXA DE FERRAMENTAS: EDUCAÇÃO INFANTIL ANTIRRACISTA, INCLUSIVA E PROTETIVA
Sistema de Pesquisas e Registros do UNICEF.
Registro de práticas pedagógicas antirracistas, inclusivas e protetivas, desenvolvidas pelas unidades de Educação Infantil, beneficiando, ao menos, 30% das crianças matriculadas na Educação Infantil em cada um dos ciclos de medição.
1ª medição: 30/11/2026.
2ª medição: 30/06/2028.
Curso obrigatório "Educação Infantil Antirracista, Inclusiva e Protetiva".
Meta: Pelo menos 30% dos educadores de Educação Infantil do município (compreendendo gestores, coordenadores e professores).
CAIXA DE FERRAMENTAS: RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
#MECAoVivo: Apresentação do Plano de Ação – Recomposição das Aprendizagens.
Exibido em 18/06/2026. Apresentação do Plano de Ação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Orientações sobre a estrutura, a finalidade e o preenchimento do Plano de Ação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).
Recomposição das Aprendizagens – Resultado Sistêmico 2.
Exibido em 19/06/2026. Orientações sobre o Plano de Recomposição de Aprendizagens e as práticas de aprendizagem relacionadas ao tema..
Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens: Guia para Implementação da Recomposição das Aprendizagens.
Sistema de Pesquisas e Registros do UNICEF.
Registro de práticas pedagógicas de recomposição das aprendizagens, desenvolvidas pelas escolas, beneficiando, ao menos, 30% dos estudantes do Ensino Fundamental, em cada um dos ciclos de medição.
1ª medição: 30/11/2026.
2ª medição: 30/06/2028.
Curso obrigatório "Estratégias Permanentes e Contínuas de Recomposição das Aprendizagens".
Meta: Pelo menos 30% dos educadores do Ensino Fundamental do município (compreendendo gestores, coordenadores e professores).
Curso opcional desejável "Territórios Conectados para a Recomposição das Aprendizagens".
Se o município realizar as atividades opcionais do RS2 ganhará um ponto extra para alcançar este Resultado Sistêmico. Meta: Pelo menos 30% dos educadores do Ensino Fundamental do município (compreendendo gestores, coordenadores e professores).
Orientações para o Plano de Ação de Recomposição das Aprendizagens da Rede de Ensino no Âmbito do Selo UNICEF.
O documento contém as orientações necessárias para que os Municípios participantes do Selo UNICEF Edição 2025-2028 elaborem o plano de ação da Recomposição das Aprendizagens do Resultado Sistêmico 2. Nesse documento também tem um modelo de plano de ação.
CAIXA DE FERRAMENTAS: EDUCAÇÃO CONECTADA
1ª medição da instalação do Medidor Educação Conectada: 28/11/2025.
2ª medição da instalação do Medidor Educação Conectada: 13/12/2027.
Reunião Virtual sobre o Medidor Educação Conectada.
Em 02/10/2025, conversamos com o Instituto Peabiru sobre o Medidor Educação Conectada.
Reunião Virtual sobre o Medidor Educação Conectada.
Segunda chamada de reunião com foco nas atividades com prazo de comprovação até 28 de novembro de 2025. Temas em destaque: Educação Conectada, Criação do Comitê da Lei da Escuta Protegida e NUCA (Núcleo de Cidadania de Adolescentes).
Plantão Tira-Dúvidas: Medidor Educação Conectada.
Com o objetivo esclarecer dúvidas sobre o cumprimento da atividade da instalação do Medidor Educação Conectada, a ASSERTE realizou no dia 25/09/2025 um Plantão Tira-Dúvidas voltado para os Mobilizadores da Educação dos municípios participantes do Selo UNICEF em Alagoas, Paraíba e Pernambuco.
Plantão Tira-Dúvidas: Ihstalação do Medidor Educação Conectada.
Plantão Tira-dúvidas voltado para os(as) mobilizadores(as) de Educação sobre a entrega da instalação do Medidor Educação Conectada, apoiando as equipes municipais no cumprimento dessa atividade obrigatória do novo ciclo do Selo UNICEF (2025–2028). A instalação do Medidor Educação Conectada é obrigatória para todas as escolas da rede municipal com acesso à internet. O equipamento monitora a qualidade da conexão usada em sala de aula e contribui para garantir uma educação pública mais inclusiva e tecnológica.
Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.
Cecampes – Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais.
Guia Completo de Recebimento, Execução e Prestação de Contas dos Recursos da Política de Inovação Educação Conectada.
Guia Prático do PDDE Educação Conectada: Veja o Passo a Passo para Receber e Executar os Recursos.
Painel Oficial de Monitoramento da Instalação do Medidor Educação Conectada para o Selo UNICEF.
CAIXA DE FERRAMENTAS: COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA
Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Sistema de Pesquisas e Registros do UNICEF.
Práticas pedagógicas de alfabetização reportadas, beneficiando ao menos 30% dos estudantes matriculados nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em cada um dos ciclos de medição.
1ª medição: 30/11/2026.
2ª medição: 30/06/2028.
Fascículos sobre Situações Didáticas: Leitura, Escrita e Oralidade.
Curso obrigatório "Alfabetização nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental".
Meta: Pelo menos 30% dos educadores do Ensino Fundamental do município (compreendendo gestores, coordenadores e professores).
Curso opcional desejável "Alfabetização nos Anos Finais do Ensino Fundamental".
Meta: Pelo menos 30% dos educadores do Ensino Fundamental do município (compreendendo gestores, coordenadores e professores).
Curso opcional desejável "Práticas de Alfabetização em Contexto de Multiletramentos".
Meta: Pelo menos 30% dos educadores do Ensino Fundamental do município (compreendendo gestores, coordenadores e professores).
CAIXA DE FERRAMENTAS: EDUCAÇÃO QUE PROTEGE
Educação que Protege.
O UNICEF desenvolve e compartilha metodologias sobre o papel da comunidade escolar na prevenção e resposta a violências e apoia governos na construção de políticas e fortalecimento de seus serviços para a Educação ser um fator de proteção contra violência.
Redes de Ensino por Uma Educação que Protege.
Ferramentas para reconhecer e fortalecer capacidades das redes de educação para prevenir e responder às violências de forma intersetorial.
Matriz de Autoavaliação das Capacidades Institucionais das Redes de Ensino para uma Educação que Protege.
É o instrumento digital (em formato planilha) que pode ser usado para sistematização das respostas registradas na autoavaliação, organizando dados por dimensões, eixos e parâmetros. Permite consolidar resultados, visualizar padrões, identificar prioridades e apoiar a tomada de decisão com base em evidências, qualificando o planejamento e o monitoramento das ações.
Matriz de Autoavaliação das Capacidades Institucionais das Redes de Ensino para uma Educação que Protege: Matriz em Formato para Impressão.
É o instrumento físico destinado à aplicação presencial do diagnóstico pelas Secretarias de Educação, em diálogo com áreas internas e com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Organizada em oito dimensões interdependentes, com parâmetros avaliados por escala, essa versão facilita a leitura coletiva, o registro das discussões e o preenchimento em pequenos grupos, apoiando a análise das capacidades institucionais para prevenir e responder às violências. Trata-se de um recurso metodológico que sustenta o planejamento, a priorização de ações e o fortalecimento de políticas educacionais protetivas, articuladas e monitoráveis.
Matriz de Autoavaliação das Capacidades Institucionais das Redes de Ensino para uma Educação que Protege: Guia de Uso.
É o documento orientador que apoia a condução do processo de aplicação da Matriz. Destinado às equipes da educação, em interlocução com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o Guia apresenta fundamentos conceituais e legais, organiza o passo a passo do diagnóstico participativo e oferece orientações metodológicas para promover os diálogos, o planejamento e o acompanhamento das ações.
Curso opcional desejável "Caminhos de Fortalecimento Institucional por uma Educação que Protege: Equipes Gestoras das Secretarias".
O curso é uma formação autoformativa, com carga horária de 20 horas, destinada a dirigentes e equipes técnicas das Secretarias de Educação. Seu objetivo é fortalecer a capacidade institucional da gestão educacional para prevenir e responder às violências que afetam bebês, crianças e adolescentes, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Organizado em módulos progressivos — que articulam situações concretas, fundamentos legais e conceituais, análise de dados e planejamento de ações — o curso apoia a Secretaria na coordenação de políticas, protocolos e estratégias intersetoriais, promovendo uma atuação estruturada, monitorável e sustentada no tempo, utilizando a Matriz.
Se o município realizar as atividades opcionais do RS2 ganhará um ponto extra para alcançar este Resultado Sistêmico. Meta: Pelo menos 30% dos educadores do Ensino Fundamental do município (compreendendo gestores, coordenadores e professores).
CAIXA DE FERRAMENTAS: PONTUAÇÃO EXTRA
Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos.
Ganhará 1 ponto extra no Resultado Sistêmico 2 o município que até junho de 2028 for certificado com o Prêmio Paulo Freire, de reconhecimento aos municípios que alcançarem as metas estabelecidas pelo MEC relacionadas à taxa de alfabetização das pessoas de 15 ou mais anos de idade e à taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 ou mais anos de idade, como parte do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos.
Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais.
Ganhará 1 ponto extra o município premiado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações ÉtnicoRaciais, que reconhece redes de ensino com iniciativas que promovem a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais deverá ser conquistado entre os anos de 2026 e 2028. O ponto extra do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais poderá ser utilizado para complementar uma atividade e/ou pontuação de um dos 6 Resultados Sistêmicos, mas não poderá ser utilizado em um mesmo Resultado Sistêmico dos outros dois pontos extras.