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Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025. Nomeia membros para compor a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência.
Parauapebas Nomeia Comissão para Fortalecer Políticas Públicas Voltadas à Infância e Adolescência.
A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF é operacional e deve planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, como promover reuniões sistemáticas e monitorar os indicadores, contribuindo para a sua melhoria. A Comissão não substitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e deve ter suas atividades acompanhadas por ele.
O CMDCA pode sediar os encontros da Comissão e deve influenciar suas atividades de forma a qualificar a sua atuação no fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência. Outra ação importante do CMDCA é o apoio, junto com a Articulação Municipal, ao(à) Mobilizador(a) de Adolescentes e Jovens na elaboração do Plano de Participação Cidadã de Adolescentes e na sua inclusão como parte integrante do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Cabe à Comissão Intersetorial do Selo UNICEF buscar a articulação com o CMDCA para convocar e realizar os Fóruns Comunitários, já que essa articulação será muito estratégica para que o município possa alcançar os resultados e conquistar o Selo UNICEF. Além de organizar os Fóruns Comunitários em 2025 e 2028, o CMDCA e a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF devem organizar duas reuniões de monitoramento do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, especialmente dos indicadores de impacto social do município, para avaliar como o seu município está avançando em cada área.
RESPONSABILIDADES DO(A) ARTICULADOR(A) MUNICIPAL DO SELO UNICEF
Articulador: André Reis Aragão. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025.
selounicef.ppac@parauapebas.pa.gov.br / (94) 98136-0230.
Coordenar a ação dos Mobilizadores para garantir articulação e integração das ações;
Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;
Estimular a criação e a organização de um espaço/sala do Selo UNICEF no município;
Incentivar e apoiar a criação da Comissão Intersetorial;
Acompanhar atentamente o cronograma do Selo UNICEF;
Manter contato com a coordenação do Selo UNICEF para receber orientações e esclarecer dúvidas;
Trabalhar em articulação permanente com o CMDCA;
Mobilizar os diversos setores em torno da causa da criança e do adolescente;
Apoiar a participação de adolescentes no município;
Promover a articulação entre os diversos atores da administração municipal, sociedade civil e setor privado;
Divulgar e promover a participação social nas diferentes etapas da metodologia do Selo UNICEF;
Acompanhar e divulgar os indicadores do município;
Repassar as informações recebidas do UNICEF ao Prefeito, aos membros da Comissão Intersetorial e aos diversos setores da sociedade no município;
Comunicar boas práticas e resultados das ações do Selo UNICEF;
Sistematizar e enviar as informações solicitadas pelo UNICEF;
Dividir e compartilhar tarefas com Mobilizadores e outras pessoas engajadas na iniciativa;
Priorizar a comunicação, elemento vital ao processo de mobilização social em torno do Selo UNICEF;
Assegurar a transmissão das informações ao seu sucessor no caso de mudanças de responsabilidades no município.
RESPONSABILIDADES DO(A) MOBILIZADOR(A) MUNICIPAL DO RESULTADO SISTÊMICO 1: SAÚDE E NUTRIÇÃO
Mobilizadora de Saúde e Nutrição: Ana Pricilla Monte Palma Campos. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025.
programasaudenaescola.aps@gmail.com / (94) 98128-2642.
Mobilizar a área da política de saúde, nutrição e segurança alimentar para a melhoria dos indicadores sob sua responsabilidade e contribuir para a realização do Resultado Sistêmico 1 de uma forma geral;
A área da saúde e nutrição tem contribuições específicas em diferentes Resultados Sistêmicos desta Edição do Selo UNICEF, por isso o Mobilizador terá a importante tarefa de identificar oportunidades de ação conjunta e de propor estratégias para alcançar resultados;
Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;
Contribuir com o Articulador e com o CMDCA para mobilizar a área de saúde do município (técnicos, profissionais de saúde e usuários do SUS) na organização e realização dos Fóruns Comunitários;
Contribuir com o Articulador e com o CMDCA para desenvolver estratégias e propor ações da área de saúde do município no Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes;
Compor a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF Edição 2025-2028;
Dialogar com o UNICEF e a instituição parceira nos temas específicos da saúde, sempre mantendo o Articulador informado/envolvido nas comunicações.
RESPONSABILIDADES DO(A) MOBILIZADOR(A) MUNICIPAL DO RESULTADO SISTÊMICO 2: EDUCAÇÃO
Mobilizadora de Educação: Valdelice Cardoso dos Santos. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025.
valdelice.cardoso@semed.parauapebas.pa.gov.br / (94) 99133-0458.
Mobilizar a área da política de educação para a melhoria dos indicadores sob sua responsabilidade e contribuir para a realização do Resultado Sistêmico 2 de uma forma geral;
A área da educação tem contribuições específicas em quase todos os Resultados Sistêmicos desta Edição do Selo UNICEF, por isso o Mobilizador terá a importante tarefa de identificar oportunidades de ação conjunta e de propor estratégias para alcançar resultados;
Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;
Contribuir com o Articulador do Selo e com o CMDCA para mobilizar a área de educação do município (técnicos, professores, estudantes) na organização e realização dos Fóruns Comunitários;
Contribuir com o Articulador do Selo e o CMDCA para desenvolver estratégias e propor ações da área de Educação do município no Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes;
Integrar a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF;
Dialogar com o UNICEF e a instituição implementadora do Selo nos temas específicos da educação e promoção da higiene e acesso a água nas escolas, sempre mantendo o Articulador do Selo copiado nas comunicações;
Conhecer as estratégias da área de educação do UNICEF que compõem o Resultado Sistêmico 2;
Apoiar o Articulador Municipal do Selo na comprovação das atividades obrigatórias no âmbito do Resultado Sistêmico 2.
RESPONSABILIDADES DO(A) MOBILIZADOR(A) MUNICIPAL DO RESULTADO SISTÊMICO 3: PROTEÇÃO CONTRA AS VIOLÊNCIAS
Mobilizadora de Proteção contra as Violências: Eliane da Silva Oliveira. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025.
gt.suas@parauapebas.pa.gov.br / (94) 98134-2951.
Ser membro e participar ativamente da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF 2025-2028;
Mobilizar a rede do Sistema de Garantia dos Direitos para a melhoria dos indicadores sob sua responsabilidade e contribuir para a realização do Resultado Sistêmico 3 de uma forma geral;
Por ser uma política de caráter intersetorial, a área de Proteção contra as Violências tem contribuições específicas em diferentes Resultados Sistêmicos desta Edição do Selo UNICEF, por isso o Mobilizador terá a importante tarefa de identificar oportunidades de ação conjunta e propor estratégias para alcançar resultados;
Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;
Contribuir com o Articulador, o Conselho Tutelar e o CMDCA para mobilizar a rede do Sistema de Garantia dos Direitos do município (profissionais e usuários) na organização e na realização dos Fóruns Comunitários;
Contribuir com o Articulador, o Conselho Tutelar e o CMDCA para desenvolver estratégias e propor ações da área de Proteção contra as Violências do município no Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes;
Dialogar com o UNICEF e a instituição parceira nos temas específicos da Proteção contra as Violências, sempre mantendo o Articulador copiado nas comunicações;
Fazer a articulação com Conselhos Tutelares para as ações específicas do Resultado Sistêmico de Proteção contra as Violências; e com os órgãos dos Sistemas de Segurança e Justiça.
RESPONSABILIDADES DO(A) MOBILIZADOR(A) MUNICIPAL DO RESULTADO SISTÊMICO 4: ÁGUA, SANEAMENTO, HIGIENE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESASTRES
Mobilizadora de Água, Saneamento, Higiene, Mudanças Climáticas e Desastres: Alessandra Alves Pereira. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025.
alessandrapereira@semed.paraupebas.pa.gov.br / (94) 99114-0111.
Ser membro e participar ativamente da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF;
Mobilizar as áreas de políticas de saneamento básico, ambientais e climáticas, e de preparação e resposta a desastres para a melhoria dos indicadores sob sua responsabilidade e contribuir para a realização dos Resultados Sistêmicos de uma forma geral;
O Resultado Sistêmico 4 envolve uma combinação de temas complementares, mas diferentes – saneamento básico, preparação para emergências, e resiliência climática. Esses temas são também, em grande parte, multissetoriais, e vão demandar uma capacidade de mobilização de atores em diferentes órgãos e áreas, responsáveis por diferentes aspectos das políticas públicas em questão;
Um dos eixos de atuação do Resultado Sistêmico 4 é a garantia de escolas saudáveis e seguras; esse eixo tem óbvias conexões com outros Resultados Sistêmicos, especialmente o Resultado Sistêmico 2 – Educação. Uma coordenação efetiva com os Mobilizador dos demais Resultados é essencial para atingir os objetivos;
Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;
Contribuir com o Articulador e com o CMDCA para mobilizar as áreas ligadas ao saneamento básico, a preparação e resposta a emergências, e às políticas ambientais e climáticas na organização e realização dos Fóruns Comunitários;
Contribuir com o Articulador e o CMDCA para desenvolver estratégias e propor ações das áreas de saneamento básico, meio ambiente e clima, e de preparação e resposta a desastres do município no Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes;
Compor a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF;
Dialogar com o UNICEF e a instituição parceira nos temas específicos do saneamento básico, de meio ambiente e clima, e de preparação e resposta a desastres do município, sempre mantendo o Articulador copiado nas comunicações.
RESPONSABILIDADES DO(A) MOBILIZADOR(A) MUNICIPAL DO RESULTADO SISTÊMICO 5: PROTEÇÃO SOCIAL
Mobilizadora de Proteção Social: Deidiani Carneiro Sousa Guedes. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025.
deidianicarneiro@gmail.com / (94) 98132-6242.
Mobilizar a área da política de Assistência Social para a melhoria dos indicadores sob sua responsabilidade e contribuir para a realização do Resultado Sistêmico 5 de uma forma geral;
Por ser uma política de caráter intersetorial, a Assistência Social tem contribuições específicas em diferentes Resultados Sistêmicos desta Edição do Selo UNICEF. Por isso, o Mobilizador terá a importante tarefa de garantir alinhamento entre o RS5 e os demais Resultados Sistêmicos;
Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;
Contribuir com o Articulador e com o CMDCA para mobilizar a área de Assistência Social do município (profissionais e usuários) na organização e na realização dos Fóruns Comunitários;
Contribuir com o Articulador o CMDCA para desenvolver estratégias e propor ações da área de Assistência Social do município no Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes;
Compor a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF;
Dialogar com o UNICEF e a instituição parceira nos temas específicos do Resultado Sistêmico 5, sempre mantendo o Articulador copiado nas comunicações.
ATENCÃO: Como um parte fundamental desse Resultado Sistêmico está relacionado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que inclua como prioridade o SUAS, é importante que o Mobilizador identifique e tenha contato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento ou a pessoa encarregada dessas áreas e do PPA no Município.
RESPONSABILIDADES DO(A) MOBILIZADOR(A) MUNICIPAL DO RESULTADO SISTÊMICO 6: EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Mobilizadoras de Equidade Étnico-racial:
Joelia Santos da Conceição Araújo. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025.
joelia.araujo@semed.parauapebas.pa.gov.br /(94) 99141-2959.
Cícera Antero dos Santos
cicera.santos@semed.parauapebas.pa.gov.br / (94) 99120-0735.
Ser membro e participar ativamente da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF;
Acompanhamento dos Resultados Sistêmicos: A abordagem étnico-racial prevê ações específicas em todos os Resultados Sistêmicos desta Edição do Selo UNICEF, por isso o(a) Mobilizador terá a importante tarefa de acompanhar a boa implementação dessas atividades pelos 6 Resultados Sistêmicos naquilo que diz respeito a equidade étnico-racial nas políticas públicas e identificar oportunidades de ação conjunta e articulada visando o alcance mais eficaz das metas e dos indicadores dos 6 Resultados Sistêmicos.
Implementação do Resultado Sistêmico 6: Garantir a realização pelo município das atividades previstas no Resultado Sistêmico 6, assegurando o cumprimento das metas e os indicadores deste resultados ao longo dos quatro anos da Edição. A implementação das atividades específicas deste Resultado Sistêmico vai ajudar o município saber medir, mensurar a promoção da equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais realizadas. Saber, por exemplo, se as políticas municipais estão conseguindo alcançar as crianças que mais precisam em seu munícipio. Da mesma forma, um outro importante benefício trazido com este resultado sistêmico Resultado Sistêmico é oferecer ao município mecanismos de enfrentamento ao racismo institucional e a inserção das administrações municipais ao Sistema Nacional de Promoção da Equidade Étnico-racial (SINAPIR), e de Defesa dos Povos Indígenas – por meio de um regime de colaboração que se estabelecerá entre a gestão municipal e as diretrizes da política nacional voltadas aos povos tradicionais e originários em todo o território nacional;
Contribuir com o Articulador e com o CMDCA para mobilizar – além dos gestores e técnicos municipais; as lideranças e organizações indígenas e quilombolas existentes no município ou na região para participarem na organização e realização dos Fóruns Comunitários do Selo UNICEF;
Contribuir com o Articulador, o CMDCA e a Comissão Intersetorial para implementar estratégias e ações de promoção da equidade étnico-racial ao Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, considerando inclusivamente aquelas atividades previstas no Resultado Sistêmico 6;
Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;
Dialogar com o UNICEF e o parceiro Implementador nos temas específicos de abordagem étnico-racial e racismo institucional, sempre mantendo o Articulador copiado nas comunicações.
O trabalho de articulação e assistência técnica será desempenhado, mantendo-se sempre o diálogo com o Articulador do Selo UNICEF e com os demais Mobilizadores do Selo UNICEF, informando-o(a) sobre as atividades e alinhando as estratégias para integrar, potencializar os esforços e promover a sintonia entre as atividades, políticas e programas do município no Resultado Sistêmico setorial de sua área específica de atuação.
RESPONSABILIDADES DO(A) MOBILIZADOR(A) MUNICIPAL DE ADOLESCENTES E JOVENS
Mobilizador de Adolescentes e Jovens: Diego da Silva Lima. Decreto nº 2.795, de 30 de junho de 2025.
limadiego8494@gmail.com / (94) 98442-4889.
Ser membro e participar ativamente da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF Edição 2025-2028;
Dar suporte, orientar e servir de ponte entre adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e as instâncias de políticas públicas do município;
Entender que o protagonismo da participação é das meninas e meninos de 12 a 18 anos;
Manter permanente conexão com o Articulador do município, informando sobre as atividades do NUCA e alinhando as estratégias para integrar, potencializar os esforços e promover a sintonia entre a mobilização de adolescentes e as demais estratégias da Edição 2025-2028 do Selo UNICEF;
Assegurar que toda e qualquer participação de adolescentes, dentro de fora do NUCA, seja efetiva, protegida, livre de qualquer violência e sem revitimazação;
Realizar o curso de formação de Mobilizadores de Adolescentes sobre Participação Cidadã de Adolescentes, disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do UNICEF;
Garantir a criação, fortalecimento e renovação do NUCA no município, mapeando, convidando e engajando adolescentes dos coletivos organizados, redes, grêmios estudantis, grupos culturais, escolas, associações, comunidades quilombolas, territórios indígenas e serviços como CRAS e CREAS, entre outros espaços;
Assegurar que as adolescências estejam representadas no NUCA em sua diversidade de gênero, raça/etnia, orientação sexual, deficiência, moradores da zona rural e urbana e demais representações;
Garantir que cada integrante do NUCA comprove sua participação se cadastrando na plataforma de adesão do Selo UNICEF Edição 2025-2028;
Liderar a organização, junto com a Articulação Municipal e o CMDCA, das reuniões com adolescentes do NUCA;
Apoiar integrantes do NUCA na elaboração e na implementação do Plano de Participação Cidadã de Adolescentes (PPCA);
Garantir que o PPCA seja apresentado por adolescentes do NUCA durante o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF Edição 2025-2028;
Assegurar que o PPCA, apresentado no 1º Fórum Comunitário, seja incluído no Plano de Ação Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes;
Apoiar os integrantes do NUCA na articulação com as diversas instituições no município que atuam na área da infância e da adolescência, principalmente com o CMDCA e a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF;
Mobilizar adolescentes do NUCA para participação e desenvolvimento de iniciativas temáticas a partir das campanhas de ativações do UNICEF durante a edição 2025-2028 do Selo UNICEF;
Comprovar as ações realizadas pelo NUCA no formulário de registro do NUCA, disponibilizado pelo UNICEF;
Mobilizar e apoiar a participação de adolescentes do NUCA, quando requerida, em atividades relacionadas aos outros Resultados Sistêmicos desta edição do Selo UNICEF;
Participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;
Garantir o acesso de adolescentes do NUCA às formações online e presenciais sobre o Selo UNICEF, às temáticas sobre Participação Cidadã de Adolescentes (disponibilizadas pelo UNICEF) e outras relacionadas aos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Buscar o aprimoramento de conhecimentos através dos cursos online oferecidos pelo UNICEF destacados nos Resultados Sistêmicos desta Edição do Selo UNICEF;
Motivar a participação efetiva de adolescentes do NUCA em espaços de discussão de políticas públicas e tomadas de decisão, a exemplo da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF e/ou, Conferências de Direitos da Criança e Adolescente;
Apoiar adolescentes do NUCA para que atualizem o PPCA e o apresentem no 2º Fórum Comunitário para que este seja incluido nos documentos comprobatórios do evento.
COMPROMISSO IMPORTANTE: Todas as iniciativas desenvolvidas com apoio do UNICEF devem assegurar a proteção de crianças e adolescentes contra todo e qualquer tipo de violência, abuso e exploração sexual. É indispensável que esse princípio guie toda as ações do município com crianças e adolescentes. O UNICEF tem tolerância zero em relação à exploração e ao abuso sexual. Qualquer suspeita ou confirmação de discriminação, racismo, xenofobia, intolerância religiosa, LGBTfobia, assédio ou outras formas de violência não pode ser tolerada e deve ser, indiscutível e imediatamente, encaminhada para o Sistema de Garantia de Direitos.