PONTUAÇÃO
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Entendendo sobre a Linha de Base, os Indicadores Sociais e o Sistema de Pontuação do Selo UNICEF.
Nos eixos de Resultados Sistêmicos e de Participação Cidadã e Gestão por Resultados, os municípios poderão receber entre 0 e 2 pontos por atividade comprovada:
No eixo de Indicadores de Impacto Social, os municípios poderão receber entre 0 e 2 pontos por indicador, conforme sua evolução entre a linha de base e a avaliação final:
A síntese das regras básicas de pontuação é:
Regras específicas de pontuação:
No eixo de indicadores de impacto social, alguns indicadores possuem um conjunto de regras específicas que alteram ou substituem as regras básicas:
No indicador 1.3: Há dois indicadores relacionados às mães adolescentes (10 a 19 anos e 10 a 14 anos). O indicador que conta para efeitos de pontuação é o 10 a 19 anos. Entretanto, para garantir a pontuação, é necessário que o indicador de 10 a 14 anos não piore no município.
No indicador 3.1: Caso o município se mantenha com ZERO casos registrados no SIPIA entre a linha de base e a avaliação final, sua pontuação será ZERO.
Critérios de pontuação para a certificação:
A certificação no Selo UNICEF está condicionada ao alcance de uma pontuação mínima em cada um dos 3 eixos, conforme explicado nas tabelas a seguir:
Distribuição da pontuação no eixo de Resultados Sistêmicos: Os municípios deverão alcançar a pontuação mínima exigida por Resultado Sistêmico. Todas as atividades são obrigatórias, mas o município não será penalizado caso deixe de entregar no máximo 1 atividade por Resultado Sistêmico (ou seja, para garantir o alcance de cada Resultado Sistêmico, a pontuação mínima deverá ser respeitada). O município poderá zerar, no máximo, 1 atividade em cada Resultado Sistêmico, sem prejuízo para seu processo de certificação (desde que respeitada a pontuação mínima).
Distribuição da pontuação no eixo de Indicadores de Impacto Social: Os municípios deverão alcançar pelo menos 12 pontos de um total de 18 pontos possíveis e não poderão zerar em mais do que 2 indicadores sociais.
Distribuição da pontuação no eixo de Participação Cidadã e Gestão por Resultados: Os municípios deverão alcançar a pontuação mínima exigida por conjunto de ação (conforme tabela abaixo). Todas as atividades são obrigatórias e o município não pode zerar em nenhuma delas.
PONTUAÇÃO EXTRA
Metas Estabelecidas para Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) no Desenvolvimento Infantil e no Cuidado da Gestante e Puérpera.
Ganhará 1 ponto extra no Resultado Sistêmico 1 o município que alcançar e atender a meta estipulada pelo Ministério da Saúde sobre os indicadores de cuidado integral à gestante e puérpera e também ao índice de desenvolvimento infantil. A qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) no desenvolvimento infantil e no cuidado da gestante e puérpera no SUS é monitorada pelos indicadores de cofinanciamento da APS, que buscam assegurar uma atenção integral e oportuna às crianças, desde a gestação e continuando na primeira infância. Esses indicadores são dados oficiais de atendimento no SUS e disponibilizados publicamente pelo Ministério da Saúde.
Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos.
Ganhará 1 ponto extra no Resultado Sistêmico 2 o município que até junho de 2028 for certificado com o Prêmio Paulo Freire, de reconhecimento aos municípios que alcançarem as metas estabelecidas pelo MEC relacionadas à taxa de alfabetização das pessoas de 15 ou mais anos de idade e à taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 ou mais anos de idade, como parte do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos.
Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais.
Ganhará 1 ponto extra o município premiado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações ÉtnicoRaciais, que reconhece redes de ensino com iniciativas que promovem a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais deverá ser conquistado entre os anos de 2026 e 2028. O ponto extra do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais poderá ser utilizado para complementar uma atividade e/ou pontuação de um dos 6 Resultados Sistêmicos, mas não poderá ser utilizado em um mesmo Resultado Sistêmico dos outros dois pontos extras.
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