Outorga de Água Subterrânea para uso em Aquicultura

Objetivo: Consultoria para planejar as ações necessárias para conseguir a outorga da água subterrânea para uso em empreendimentos da aquicultura.

A outorga de uso da água para aquicultura, compreende os tipos.

  • outorga de uso de direito de água em rios do estado pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) – poço tubular (artesiano) ou captação direta em rio – vazão igual ou inferior a 2,5 m3/h
  • outorga de portaria para uso de direito de água em rios do estado pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) – poço tubular (artesiano) ou captação direta em rio – vazão superior a 2,5 m3/h
  • outorga de uso de direito de água em rios da união pela Agência Nacional da Água (ANA) , poço tubular (artesiano) ou captação direta em rio

No guia orientação para a regularização da aquicultura, você encontrará um panorama da importância da aquicultura para a economia mundial e nacional, além de temas como a sustentabilidade da aquicultura, outorga da água e os benefícios da regularização.

Observações

Pré-requisitos necessários:

  • Documentação regular do imóvel
  • Regularização ambiental devida
  • Documento pessoal ou de representação legal (identidade, CPF, CNPJ, procuração, portaria de nomeação, requerimento de pessoa jurídica, contrato social);
  • Cálculos e croquis necessários
  • Declaração de uso do CNARH impressa
  • Parecer do órgão ambiental ao qual o procedimento de captação foi submetido e licença de perfuração

Relação dos prestadores de serviços do SEBRAETec no Estado de Sergipe

Provedores