Registro do Ativo de Propriedade Intelectual
Objetivo: Consultoria para elaborar a documentação técnica para o registro do ativo de Propriedade Intelectual.
A consultoria pode atender aos ativos: cultivar, programa de computador, topografia de circuitos integrados e indicações geográficas (IG).
A proteção dos cultivares é realizada pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares ( SNPC), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A proteção do programa de computador, topografia de circuitos integrados e indicações geográficas é realizada no INPI, órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Esse serviço contempla a elaboração da documentação técnica necessária, para dar entrada no SNPC ou no INPI.
Por meio da leitura deste catálogo, será possível conhecer o que são indicações geográficas e a história por trás de cada uma delas, as características dos produtos e os benefícios do registro.
Observações
Vedação
- Este serviço não contempla as taxas previstas na tabela de retribuição dos serviços do INPI e SNPC, as quais são pagas com a da Guia de Recolhimento da União (GRU)
