Escravidão: ontem e hoje

(EF08HI20) Identificar e relacionar aspectos das estruturas sociais da atualidade com os legados da escravidão no Brasil e discutir a importância de ações afirmativas.

Mesmo após a Lei Áurea, de 1888, que proibia a prática de escravização, população negra não foi inserida na sociedade. Muito pelo contrário, os negros eram deixados de lado, havia uma alta taxa de desemprego entre essa população e mal tinham condições para o seu próprio sustento.

Muitos ex-senhores começaram a mobilizar as autoridades para reprimirem os libertos sob os argumentos de vadiagem e vagabundagem, e os alvos eram, principalmente, os libertos mais “insubordinados”. Outros senhores acionavam a Justiça para garantirem a tutoria dos filhos de libertas, a fim de que elas permanecessem. Outros simplesmente ameaçavam seus ex-escravos, impedindo-os de mudarem-se.

Os libertos, de imediato, manifestaram que não mais aceitariam os tratamentos que lhes eram dedicados anteriormente. Muitos não aceitavam mais trabalhar para seus senhores sem o pagamento de um salário, e até mesmo a forma como tratavam seus ex-senhores mudou.

RACISMO

O racismo é o ato de discriminar, isto é, fazer distinção de uma pessoa ou grupo por associar suas características físicas e étnicas a estigmas, estereótipos, preconceitos. Essa distinção implica um tratamento diferenciado, que resulta em exclusão, segregação, opressão, acontecendo em diversos níveis, como o espacial, cultural, social. Conforme definição do Artigo 1º do Estatuto da Igualdade Racial:

“Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada”.

AÇÕES AFIRMATIVAS

Ações afirmativas são políticas públicas focais voltadas para grupos que sofrem discriminação étnica, racial, de gênero, religiosa. As políticas afirmativas têm como objetivo promover a inclusão socioeconômica de populações historicamente privadas do acesso a oportunidades.

Elas podem ser:

• bolsas

• auxílios

• reserva de vagas prioritárias em programas de habitação

• creche

• empréstimos

• redistribuição de terras

• cotas em diversos níveis de ensino e em concursos públicos

• estímulo à contratação de indivíduos de grupos sociais discriminados

• fundos de estímulo

• preferência em contratos públicos

Para povos:

• povos indígenas

• quilombolas

• ciganos

• ribeirinhos

As ações afirmativas desempenham importante papel no combate à desigualdade social e às segregações. Elas permitem que pessoas de origens distintas alcancem espaços de influência no âmbito educacional, político, econômico, socioprofissional e cultural. Não se trata de concessão de benefícios ou privilégios, mas da efetivação de direitos assegurados pela Constituição.

AVALIAÇÃO