Registrar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
Registrar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
Acompanhar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
Fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios