12. O Conservador: O que é a República?
12. O Conservador: O que é a República?
A palavra “república” significa elementos públicos, a comunidade, o bem-estar geral em moldes políticos.
A ideia de República se encontra no coração do pensamento conservador americano. Não mais conhecemos a monarquia desde 1776, e sempre suspeitamos da “democracia pura” — isto é, do governo das massas, sem defesas constitucionais, sem proteção para as minorias e sem instituições representativas.
Como Calhoun disse, "nosso governo é, obviamente, uma República, uma democracia constitucional, contrária à democracia absoluta; e […] a teoria que a considera um governo da mera maioria numérica baseia-se em um equívoco grosseiro e infundado”.
O objetivo do Estado coletivista é abolir as classes, as associações voluntárias e os direitos individuais, engolindo todos no borrão sem forma da “vontade geral” e da absoluta igualdade de condições — a igualdade, isto é, de todos, exceto do conluio que regulamenta o Estado.
O objetivo da República, ao contrário, tem sido reconciliar classes, proteger associações voluntárias e nutrir direitos individuais.
Não reconhecemos qualquer “vontade geral”, mas apenas a vontade de cidadãos privados e grupos legítimos.
Não buscamos igualdade de condição, mas apenas igualdade de direitos legais — o princípio clássico de justiça, de que “cada um recebe o que lhe cabe por direito”.
Para os americanos, a boa comunidade significa o estado em que homens e mulheres podem seguir seu próprio caminho, sujeitos apenas aos ditames da moralidade e das regulamentações necessárias para a administração da justiça.
Reservamos aos indivíduos um vasto corpo de direitos, conferimos aos governos locais e estaduais os poderes necessários para a manutenção da ordem e para o cumprimento de deveres que nenhum indivíduo ou associação voluntária pode realizar, delegamos ao nosso governo federal não mais que alguns poderes explícitos, que tratam de questões além da competência geral dos estados.
E embora esse arranjo original de direitos e poderes tenha sido alterado em certa medida desde a fundação da nossa República, em geral, essas teorias de direito e responsabilidade ainda prevalecem entre nós, e continuamos a acreditar que a República justa é uma comunidade na qual todo o possível é deixado nas mãos da administração privada e local; e na qual o Estado, longe de destruir classes e associações voluntárias e direitos individuais, as protege e as respeita.
A maioria de nós nunca caiu no erro de acreditar que “comunidade” significa “coletivismo”.
Pode-se dizer que nossa liberdade e prosperidade compartilhadas têm sido nutridas por uma salutar negligência da noção de soberania central absoluta.
Essa casta conservadora original de nossas políticas não partiu de nós. Não fomos encantados pela falácia de que a vontade do povo é a vontade de Deus: para nós, pelo contrário, a República de sucesso é marcada pela sólida segurança contra a vontade e contra o apetite de maiorias temporárias e irracionais.
Em suma, nossa República é um complexo de liberdades individuais e locais. Seu grande mérito não tem sido a igualdade, mas a liberdade. Ainda assim, há sinais de que a afeição pública por essa República e o ato de compreendê-la estão diminuindo em nossos dias.
Precisamos realizar o dever conservador de restaurar em nossa geração a compreensão de liberdade e ordem que tem expressado e encorajado nosso teor nacional.
Hoje, quando muitos usam a palavra “liberdade”, usam-na no sentido dos revolucionários franceses: liberdade da tradição, de instituições sociais estabelecidas, de crenças religiosas, de responsabilidades e deveres inalienáveis. Mas não era nesse sentido que os Fundadores da nossa República compreendiam a liberdade.
Para eles, a liberdade e a ordem não eram opostas; ao contrário, eles sabiam que não se pode ter liberdade duradoura sem ordem, e que não pode haver nenhuma ordem justa sem um alto nível de liberdade individual. É essa compreensão de liberdade que devemos restaurar, se desejamos que nossa República dure.
O conservador se esforça para preservar elementos antigos e grandiosos. Ele se esforça por preservar as tradições religiosas e morais que nos elevam acima das bestas.
O conservador se esforça por preservar o legado da civilização ocidental, a sabedoria dos nossos antepassados, que nos fazem mais do que bárbaros. E ele se esforça para preservar a ordem social civil, política e econômica que foi desenvolvida por meio da experiência e da tentativa de muitas gerações, e que nos confere uma medida tolerável de justiça, ordem e liberdade.
No presente século, o conservador é particularmente zeloso em preservar a liberdade. Não nos expomos nem à carestia nem à anarquia. Estamos, contudo, em perigo quase iminente de perder as liberdades que nos tornam verdadeiramente humanos.
Portanto, o conservador moderno tende a enfatizar as reivindicações de liberdade, ainda que em outra época precisasse enfatizar as reivindicações de caridade e responsabilidade. E, caso se mantenha fiel aos seus próprios princípios, o conservador não se esquece de que a liberdade sempre está unida à responsabilidade.
Não acredito que a grande disputa no mundo moderno seja simplesmente entre duas teorias econômicas, o “socialismo” e o “capitalismo”, como Bernard Shaw tentou convencer as mulheres na geração passada.
Não, mas creio que a verdadeira luta seja entre a sociedade tradicional, com sua herança religiosa, moral e política, e o coletivismo (representado por qualquer outro nome) com sua paixão por reduzir a humanidade a uma mera massa amorfa de produtores e consumidores idênticos.
Em resumo, embora haja muito mais envolvido nessa luta do que meras questões de lucro, salários e gestão, hoje somos ameaçados por um coletivismo econômico, o qual, se triunfar entre nós, dará fim não apenas a uma economia livre, mas a todo tipo de liberdade.
Portanto, acredito que valha a pena escrever um pouco sobre as necessidades de liberdade econômica. Sem liberdade econômica, torna-se inviável manter qualquer outra esfera de liberdade.
A República é mais importante do que qualquer sistema econômico especial, e ainda assim a perdurará sem uma economia substancialmente livre.
Existem duas principais razões por que a liberdade econômica é essencial à preservação da liberdade em geral: para a liberdade intelectual, para as liberdades civis, para o governo representativo, para a liberdade de caráter privado.
Em primeiro lugar, é porque homens e mulheres só podem desfrutar liberdades externas se não estiverem sujeitos a nenhum mestre único e absoluto de sua subsistência.
A segunda é que a integridade comum exige recompensas comuns, e isso falta na economia coletivista (chamada de “capitalista” ou “consumista” ou “socialista”, ou o que for), ou seja, faltam as velhas motivações para a integridade, as antigas razões para uma conduta responsável.
Antes de tudo, algumas palavras sobre a primeira motivação. Homens e mulheres precisam comer. Se dependentes de um poder solitário ou de um único indivíduo para sua subsistência, significa que são escravos.
Esses homens e essas mulheres só poderão atuar na esfera prática se debaixo da influência desse mestre. Se o mestre é o Estado, não há alternativa: precisarão obedecer, ou viverão de vento. E o Estado, por sua impessoalidade, é um mestre muito mais severo, mais desprovido de caridade e generosidade do que qualquer senhor feudal.
Dizer que o Estado “democrático” não priva liberdades é brincar com as palavras.
O Estado democrático, assim como qualquer outra estrutura, é gerido por indivíduos, com as mesmas falhas herdadas por toda a humanidade, especialmente a tendência de se perder por poder.
Supor que o Estado em massa sempre será justo e generoso com seus escravos é supor que talvez exista, em todos os níveis, uma classe de reis-filósofos superior à fragilidade humana, purgada da luxúria, da inveja e da ambição mesquinha. Mas nos EUA de hoje não temos tal classe; na verdade, por vezes parece que nossa sociedade faz o que pode para abolir esse sentido de responsabilidade herdada e de grande honra que compensa a sociedade patriarcal ou feudal por sua falta de liberdade individual.
É mais provável que, como sugere George Santayana, seríamos súditos de uma série de oligarcas esquálidos, desprovidos de um grande senso de responsabilidade. A República teria perecido.
Agora, algumas palavras sobre a segunda razão. A maioria das pessoas não age, e não pode agir, em consideração ao bem-estar geral. Em qualquer economia, nossa natureza indolente e orgulhosa exige incentivos.
Alguns sempre agirão por altruísmo, mas não serão numerosos o suficiente para sustentar a economia moderna, uma vez que os antigos incentivos de avanço, ganho e aquisição de propriedade foram subtraídos.
Essa triste verdade brilhou sobre a mente dos socialistas mais sérios na Inglaterra, desanimados com as falhas de sua própria criação, levando-os a diálogos sinistros sobre “novos incentivos” — recompensas e punições.
Para que haja a preservação de qualquer tipo de liberdade, a economia deve ser consideravelmente livre.
Repito que muitas discussões populares sobre questões econômicas são obsoletas, pois, especialmente nos EUA, fundamentam-se no pressuposto de que ainda vivemos nas condições do século XIX, caracterizado pela pressão popular sobre o suprimento alimentício. Mas os problemas reais do século XX são diferentes das dificuldades do século XIX, sobretudo na esfera econômica e em alguns pontos mais difíceis de abordar.
O dever conservador é reconciliar a liberdade individual com as reivindicações da tecnologia moderna e tentar humanizar uma era em que o consumismo consome o consumidor.
O triunfo da tecnologia, embora tenha resolvido problemas materiais na presente era americana, criou novos problemas. Mas não precisamos continuar marchando, como se impulsionados por algum destino inevitável, em direção a uma completa coletivização da vida econômica, o ideal socialista do século XIX, já desmascarado.
Não podemos mais nos dar ao luxo de nos curvar diante da ideologia. Pensar é um processo doloroso, mas somente por meio do pensamento a ideologia pode ser controlada; nenhum ideólogo jamais foi derrotado em seu próprio terreno, exceto por outro ideólogo.
É vão apelar para uma “liberdade” teórica do século XIX. E ainda pior é supor que por simplesmente repetir as palavras “liberdade”, “democracia” e “progresso”, consegue-se reconciliar um sistema de consolidação econômica impessoal com as antigas liberdades pessoais de nossa civilização.
Aquele que Sidney Hook chama de “liberal ritualista” parece pensar que tudo o que temos de fazer para manter nossa liberdade é continuar reclamando e ignorar que estamos perdendo nossa liberdade. No entanto, muitos desses mesmos liberais ritualistas aplaudem os próprios processos econômicos e sociais que estão reduzindo o domínio da liberdade.
Espero que os conservadores façam mais do que isso.
Não podemos simplesmente nos entregar à corrente dos eventos, aplicando a solução pragmática de analisar cada caso a partir de méritos passageiros.
As políticas atuais tendem diretamente ao estabelecimento de um coletivismo econômico, sob um nome ou outro, hostil à República.
Certas medidas de tributação, por exemplo, mais notórias na Grã-Bretanha, mas diferindo apenas em grau nos EUA, operam para destruir a empresa privada na antiga acepção do termo, para abolir a herança de propriedade e o senso de responsabilidade que a acompanha, a fim de substituir em longo prazo a compulsão estatal pelas antigas motivações a favor da integridade.
Parece haver pouca reflexão de peso sobre as consequências de manter impostos sobre heranças em sua taxa atual. No entanto, agora constituem confisco e são um imposto sobre o capital, e não uma contribuição voluntária da renda para a manutenção da República.
Uma sociedade tão rica como a nossa pode se permitir tolerar homens e mulheres ricos — e pode se dar ao luxo de encorajar, de fato, o legado e a herança de grandes propriedades.
Nenhuma instituição social faz mais para desenvolver uma liderança decente e um senso de responsabilidade do que a herança de grandes propriedades e dos deveres que as acompanham.
Tocqueville, observando há 125 anos a hostilidade americana em relação à riqueza herdada, observou que grandes fortunas conferem benefícios de muitos tipos a toda a sociedade — na liderança, no incentivo às Artes, no apoio às Letras, na criação de novos empreendimentos —, enquanto uma infinidade de competências mesquinhas, dos farrapos às riquezas e de volta aos farrapos em uma única geração, encoraja apenas a arrogância e o gasto de riquezas em ostentações evanescentes e confortos carnais.
Não estou sugerindo que o remédio para todos os nossos males esteja na revogação do imposto sobre heranças.
Apenas afirmo que precisamos repensar sobre problemas dessa natureza e libertar nossa mente dos lemas ideológicos.
Uma vez que a riqueza herdada vem acompanhada de responsabilidades para com a comunidade, o mesmo acontece com as velhas disciplinas de poupança e economia, aprimoramento pessoal e propriedade privada.
Alguns dos americanos mais inteligentes, em todas as classes e ocupações, agora estão cientes da ameaça que representa a irresponsabilidade na vida econômica, que logo se comunica com a vida política:
a irresponsabilidade dos gerentes de grandes corporações,
a irresponsabilidade dos funcionários públicos detentores de breve autoridade sobre a qual há pouca restrição,
a irresponsabilidade de sindicalistas que ascendem a posições elevadas sobretudo mediante as artes da demagogia.
A República não dura para sempre com o capital moral e social de seus antecessores.
O senso de responsabilidade é produzido por lições severas, pelo risco individual e pela responsabilidade privada, pela educação humanizadora, por princípios religiosos, por direitos e deveres herdados.
A República cujos líderes são como moscas de verão não pode esperar obter integridade diante do povo, uma vez privada das antigas motivações para a integridade. Essa mesma instituição republicana se voltará em desespero ao administrador-herói, à figura nebulosa em algum lugar no cume — e, no final, o mesmo administrador-herói não estará mais lá, e não mais será encontrado.
Não só o processo de consolidação econômica e o funcionamento do direito positivo que diminuem o sentido de responsabilidade pela guarda da liberdade ordenada na República.
Outras medidas, mais tecnológicas do que diretamente políticas, operam para fazer do homem um servidor-máquina, com muita ociosidade, mas pouco lazer verdadeiro, livre no sentido de que ninguém o oprime diretamente, mas servil no sentido de que foi privado dos velhos interesses e esperanças da vida — falhando em se desenvolver, permanece perpétua criança.
No equilíbrio atual dos Estados Unidos da América pode parecer que proporcionamos às massas uma grande medida de prosperidade econômica, mas sob quase nenhum custo de liberdade.
Penso, porém, no que esta República e todo o mundo se transformarão daqui a cinquenta anos. Não sendo debatedores de quinta série, os conservadores não apresentam soluções fáceis e simplistas para todos esses descontentamentos.
O conservador apenas afirma que o primeiro passo para curar uma doença é diagnosticá-la corretamente.
Proponho que de nenhuma outra forma encontraremos a felicidade pessoal senão mediante o esforço, e digo que o trabalho servil, embora economicamente lucrativo, é inconciliável com a liberdade social.
Junto de John Henry Newman, em sua resposta a Sir Robert Peel há mais de um século, não ofereço nenhuma nova ideologia, mas apelo para os princípios da moral e da política já conhecidos da humanidade há muito tempo. “Não estou propondo medidas, mas expondo uma falácia e resistindo a um fingimento. Que reine o benthamismo, se os homens não tiverem aspirações; mas não lhes diga que sejam românticos para então os consolar com a glória”.
Afinal, a liberdade é uma aspiração romântica, desejada com seriedade apenas por uma minoria de homens e mulheres. (As aspirações românticas, devo acrescentar, são o que fazem a vida valer a pena).
Apenas uma minoria sente claramente o chamado da responsabilidade. No entanto, perdida essa liberdade e essa responsabilidade, a liberdade comum e a segurança das grandes massas desvanecem na esfera econômica e política. Alguns entre nós não desejam ser consolados com as glórias do Admirável Mundo Novo.
A economia política teve seu início na obra de filósofos que, quaisquer que fossem suas deficiências, estavam preocupados sobretudo com a extensão da liberdade.
A economia política prova estar em decadência quando não chega a ser melhor do que um pedido de desculpas depois de reduzir homens e mulheres a uma condição de servilismo próspero.
O sucesso da República dos Estados Unidos e a preservação de nossas antigas liberdades foram alcançados em parte pela aversão nacional a separar a teoria da prudência.
Nenhuma outra sociedade teve problemas tão complexos quanto os nossos, mas nenhuma antes da nossa era teve tamanha riqueza de conhecimento disponível e tamanha margem econômica para a resolução de problemas.
A análise do real significado de liberdade e o exame da natureza da responsabilidade estão à disposição do povo americano, custando não mais que um pouco de nosso tempo ocioso. No entanto, mesmo tendo isso em vista, muitos de nós parecem preferir vagar irracionalmente pela letargia do Diabo, operando maquinários supervisionados por comissários.
Progressistas e radicais não nos oferecem solução para nossas grandes dificuldades: ou se contentam em acompanhar a corrente dos acontecimentos, ou nos conclamam a remar mais rápido que a correnteza, aquilo que eles próprios chamam de Progresso, a qual o conservador conhece pelo nome de Decadência.
Embora os progressistas e radicais tenham se esquecido do significado de República, os conservadores, que não nasceram ontem, sabem que homens e mulheres têm livre-arbítrio.
Uma República morre apenas quando seus cidadãos negligenciam a sabedoria de seus ancestrais e os métodos da correta razão.
Há mais conservadores entre nós do que bons homens em Sodoma; e acredito que, se Deus quiser, os conservadores ainda hão de prevalecer.
Um dos mais eloquentes pensadores do conservadorismo americano foi uma mulher, Agnes Repplier.
A senhorita Repplier não pretendia trocar a realidade da República dos EUA por alguma utopia dos coletivistas.
Por amar seu país, escreveu: “Se o patriotismo se tornar uma emoção expansivamente benevolente de modo a tornar os homens dispostos a viver e morrer por algo concreto como um rei ou um país, não teremos mais nada ao que recorrer, exceto ao amor sexual, que mesmo sendo um forte desejo individual, ainda assim carece de amplitude e escopo de propósito. O amor sexual deixou Troia em chamas, mas não edificou Roma, nem garantiu a Carta Magna, nem formou a Constituição dos Estados Unidos”.
O amor da República protege todos os nossos outros amores.
Tamanho amor vale o sacrifício.
RUSSEL KIRK