Todos os direitos são direitos humanos. Tanto do ponto de vista da lei quanto do ponto de vista da ética, animais, plantas e objetos inanimados não têm direitos. Somente homens e mulheres têm direitos. 

A “propriedade” por si só não tem direitos ou privilégios, afinal não é humana. 

O que se quer dizer com a expressão “direitos à propriedade” é, na verdade, o direito que o ser humano tem de possuir ou adquirir propriedades. 

Os direitos à propriedade são direitos humanos, e estão, de fato, entre os mais importantes. Não há oposição entre os direitos humanos e os direitos à propriedade privada. Caso surja, o conflito será entre o direito humano de possuir e adquirir propriedades e algum outro direito humano real ou fingido. 

Nenhum princípio na política inglesa ou americana é melhor estabelecido do que o respeito pelos direitos de ter e adquirir uma propriedade privada. 

O governo representativo surgiu a partir da reivindicação feita por donos de propriedade de que tinham o direito de serem consultados pelas autoridades políticas caso suas propriedades viessem a ser taxadas: essa foi a origem da representação popular na Europa, e a Câmara dos Comuns do Reino Unido é nada mais que o melhor exemplo do desenvolvimento de tais direitos. 

Nos EUA, na noite da Guerra de Independência, o principal clamor dos Patriotas consistia em reivindicar que a propriedade deles estava sendo taxada sem representação. Nos EUA, assim como na Inglaterra, quase todos concordaram que homens e mulheres têm três direitos fundamentais: o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à propriedade privada. Entendia-se que esses três direitos conferiam coordenação e interdependência, uma vez que a liberdade, e até mesmo a vida, não poderia ser assegurada a menos que a propriedade privada fosse garantida. 

O esboço original da Declaração de Independência proclamava que a humanidade havia sido imbuída naturalmente dos direitos à vida, à liberdade e à propriedade; a expressão “busca da felicidade” substituiu a palavra “propriedade” somente na revisão feita por Jefferson, e a intenção era ampliar, ao invés de negar, os direitos à propriedade, estes inalienáveis. 

Os direitos à propriedade privada, portanto, são direitos antigos e essencialmente humanos. A menos que a propriedade seja garantida, não pode haver vida civilizada; porque sem o direito de ter aquilo que a pessoa possui e de poder aumentar seu patrimônio, não pode haver lazer, nem melhoria material, nem cultura digna deste nome. 

Numa condição de anarquia, em que a propriedade de todos está à mercê de um depredador forte e cruel, homens e mulheres se tornam como Caim: suas mãos se voltam contra todos e as mãos de todos se voltam contra eles. 

A vida básica, e até mesmo uma forma de liberdade rudimentar, eventualmente pode ser possível em um Estado de anarquia; mas só é possível enquanto homens e mulheres viverem em um Estado primitivo. 

A existência da propriedade, acima das posses pessoais mais básicas, é possível apenas quando alguma forma de ordem política garante que o indivíduo conseguirá manter aquilo que é seu. Na verdade, até mesmo os selvagens reconhecem os direitos à propriedade, ainda que de forma rudimentar. 

Um dos poucos pontos sobre o qual quase todos os teóricos políticos têm concordado, em quase todas as épocas, é que o governo foi criado para proteger os direitos à propriedade: Hobbes e Locke, Rousseau e John Adams estão juntos nesse ponto. “A propriedade é roubo”, disse o anarquista Proudhon. No entanto, nenhum estudioso sério da sociedade concordaria com ele; e, neste ponto, dificilmente algum radical do século XX defenderia que a propriedade como tal é prejudicial. 

Os radicais não desejam abolir a propriedade; o objetivo deles, ao invés disso, é transferir a propriedade privada de seus proprietários para o domínio do Estado ou do coletivo. Se a propriedade não existisse, a vida civilizada não poderia existir, e uma vez que a propriedade existe, alguém deve possuí-la, controlá-la, protegê-la e expandi-la. 

O radical diz que a propriedade deve ser possuída, controlada, protegida e aumentada por algum corpo coletivo — nos tempos modernos, comumente pela autoridade política central. 

O conservador, ao contrário, diz que a propriedade deve ser controlada, protegida e aumentada por indivíduos e por associações voluntárias. 

No alvorecer da existência social, boa parte das propriedades era controlada não por indivíduos, mas por comunidades; pela pequena vila, tribo ou clã. Em algumas partes do mundo, as antigas formas coletivas de propriedade ainda sobrevivem; e onde essas instituições primitivas ainda subsistem, o conservador não tem o intuito de atrapalhá-las, a fim de não romper o antigo costume de pessoas simples sem fornecer um substituto adequado para seus usos e costumes. 

Mas no mundo ocidental de hoje, e na maioria das sociedades civilizadas, a propriedade privada suplanta proporcionalmente a propriedade coletiva conforme homens e mulheres têm se tornado mais civilizados e as sociedades têm progredido culturalmente e materialmente. 

A propriedade privada não é um mal que aflige pessoas sofisticadas, mas, pelo contrário, é um grande bem. Sir Henry Maine, em sua obra Village Communities, comenta: “Ninguém tem liberdade para atacar várias propriedades e ao mesmo tempo dizer que valoriza a civilização. A história de ambas as coisas não pode ser desassociada”. 

A instituição de várias propriedades — isto é, a propriedade privada — tem sido um dos instrumentos mais poderosos para ensinar responsabilidade a homens e mulheres, fornecendo motivos para a integridade, apoiando a religião e a cultura geral, elevando a humanidade acima do mero trabalho pesado, dando-nos a possibilidade de pensar e liberdade para agir com moderação e prudência. 

Há vantagens que persuadiram homens e mulheres a abandonarem a instituição primitiva da propriedade coletiva em favor da instituição civilizadora da propriedade privada: 

1. ser capaz de manter os frutos do próprio trabalho; 

2. ser capaz de testemunhar o próprio esforço tornar-se permanente; 

3. ser capaz de legar sua propriedade para a própria posteridade; 

4. ser capaz de se erguer da condição natural de pobreza extrema para a segurança da realização permanente; ter algo que é de fato seu. 

A existência da propriedade privada implica que alguns homens e algumas mulheres serão mais ricos do que outros, é verdade; mas se não existisse propriedade privada, não seríamos todos ricos: ao invés disso, seríamos todos pobres. 

A manutenção coletiva da propriedade é uma marca de sociedades pobres nas quais há pouca propriedade e pouco progresso. “A menos que estejamos dispostos a afirmar que a civilização é um grande erro”, Paul Elmer More escreveu, “... a menos que nosso progresso material seja ao todo um grande erro, devemos admitir, para nossa tristeza ou para nossa alegria, que as tentativas por parte do governo ou de instituições de ignorar a desigualdade podem impedir o movimento de progresso ou retroceder o mundo ao barbarismo temporário, mas certamente não serão a causa de maior e mais ampla felicidade”. 

A instituição da propriedade privada está enraizada na desigualdade; mas os homens, embora igualmente morais, não são iguais em todos os aspectos. Tentar torná-los iguais destruindo a posse privada prejudicaria a natureza dos mais fortes e mais vigorosos, mas sem ajudar a natureza dos mais fracos e menos favorecidos. 

A propriedade privada, se entendida e empregada corretamente, não é a causa do materialismo flagrante na sociedade. Muito pelo contrário: diante do Estado moderno em que a propriedade privada (com exceções insignificantes) foi abolida, a União Soviética é a mais materialista de todas as sociedades que já existiu, e tem orgulho de seu materialismo. 

As civilizações de notória realização espiritual e material, nos tempos antigos e modernos, sempre foram e são marcadas por um forte apego à propriedade privada. “A pessoa estremece de pensar sobre a mortalha desoladora de ansiedade e fúria do materialismo destrutivo que cairia sobre a sociedade”, More continua (e, aliás, Paul Elmer More, um dos americanos mais verdadeiramente civilizados, era um moralista austero e um pensador cristão devoto), “se as leis fossem alteradas com o propósito de transferir os direitos predominantes da propriedade adquirida para o trabalho pelo qual é conquistada. Ora, quando assegurada, a propriedade pode ser o meio para um fim; do contrário, será um fim em si mesma”. 

Junto com More, o conservador inteligente valoriza a propriedade não meramente por ela mesma, mas muito mais por causa da cultura e da alta ordem social e civil que a propriedade privada fomenta. 

A propriedade privada nunca foi tão garantida quanto na Inglaterra Vitoriana: e, apesar de suas falhas, foi a sociedade de maior realização moral, intelectual e material. 

A propriedade privada raramente ficou mais desprotegida do que na Rússia Soviética — e poucos serão os sãos a tentarem defender a cultura comunista hoje. 

O lazer, base da cultura, floresce em uma sociedade apegada à propriedade privada, mas é condenado em uma sociedade dedicada ao materialismo, como a dos soviéticos. 

Os comunistas destroem a propriedade privada, com todos os seus direitos e deveres, mas a substituem pela busca por materialismos mais intensa do que o amor pela riqueza atribuído às economias “capitalistas” (isto é, detentoras de propriedade privada). 

Um dos principais argumentos dos coletivistas modernos consiste em dizer que se a humanidade abolisse a propriedade privada, aboliria a opressão, a desigualdade e a injustiça. 

Na verdade, os coletivistas defendem que essa reforma aboliria o pecado, pressupondo-o como nascituro da posse privada e da desigualdade econômica. 

Quando chegam ao poder, no entanto, as teorias coletivistas são confrontadas com o fato desconfortável de que nenhuma sociedade pode existir sem propriedade, e que algumas pessoas em particular, tanto em uma sociedade livre quanto em uma sociedade coletivista, devem governar essa propriedade e alocar sua distribuição. 

Em uma sociedade livre, essa propriedade é controlada por uma multidão de indivíduos, e nenhum deles é poderoso o suficiente para entronizar sua própria vontade sobre a maioria. 

Alguns dos que possuem propriedades são vigorosos autodidatas; outros são bastiões de riquezas herdadas; outros são humildes e desconhecidos proprietários de uma casa, de um pequeno negócio e de algumas ações. 

Essa variedade torna a sociedade interessante, assegura a competição benéfica e impede oligarcas miseráveis de ditar às massas. 

Em uma sociedade coletivista, por outro lado, essa propriedade é controlada por pequenos laços de gerentes, comissários, muito mais poderosos e normalmente bem menos escrupulosos do que qualquer empreendedor milionário. 

A propriedade não deixou de existir; ela só mudou de administração, e a dominação coletivista é mais pungente e muito mais desigual do que a antiga dominação da propriedade privada. 

Em resumo, a propriedade privada é essencial à liberdade. Homens e mulheres precisam comer; se, contudo, forem economicamente dependentes de um único mestre, tornam-se escravos dele. 

Na dominação coletivista, o Estado é o único mestre e não tolera dissidência. Em nome da igualdade, o coletivista estabelece uma ordem política e econômica que sujeita uma grande massa de indivíduos impotentes à vontade e ao capricho de uma nova elite gerenciadora. 

Enquanto a propriedade privada sobreviver e permanecer saudável, a dominação coletivista não conseguirá se estabelecer. Mas quando a posse privada da propriedade é abolida, torna-se praticamente impossível manter a menor resistência à tirania. 

A propriedade privada é, em alguma medida, um fim em si mesma, mas também um meio para a cultura e para a liberdade. 

Agora, se o conservador não hesita em afirmar os direitos positivos da propriedade privada, também não deixa de reconhecer que a propriedade carrega consigo responsabilidades. 

O conservador se junta a Ruskin e afirma: “Embora se saiba e se declare que o pobre não tem direito à propriedade do rico, também quero que se faça conhecido e se manifeste que o rico não tem direito à propriedade do pobre”. 

O conservador acredita que cabe à consciência particular, aos tribunais e ao governo sempre vigiar para proteger os direitos de cada pessoa e de cada classe. Não é a riqueza por si que o conservador respeita, mas os direitos à propriedade, seja grande, seja pequena. Boa parte da população detém posses pequenas, e sem estas, as maiores estariam em perigo. 

O conservador suspeita da consolidação econômica, do monopólio e daquilo que se pode chamar de “coletivismo privado”. 

O rico tem direitos não porque é rico, mas porque é uma pessoa, um ser humano; e ao proteger sua riqueza, todas as demais posses menores também são protegidas. Sim, a propriedade contém seus deveres. 

Na visão cristã, a propriedade é outorgada a indivíduos para que possam servir a Deus e o próximo dispondo a propriedade para bom uso. 

Homens e mulheres donos de propriedade têm o dever moral de manifestar caridade, prudência e simplicidade. E visto que a posse sempre encoraja nossas tendências naturais em direção ao orgulho, à presunção, à indiferença e à indolência, os detentores de riquezas de todas as gerações precisam ser lembrados do dever de usar sua propriedade com generosidade e caridade. 

O Estado eventualmente pode agir para restringir o rico arrogante, assim como pode agir para refrear o pobre cobiçoso, mas é a Providência, junto com as forças privadas, que cria a propriedade. 

O Estado não criou a propriedade; ao invés disso, é seu guardião constituído. 

Quando o Estado abandona seu papel de protetor e assume um papel para o qual não foi projetado — o papel de mestre e alocador de propriedades —, então o conservador luta para confinar a autoridade política dentro de seus limites corretos. 

O Estado, o conservador pensa, deve interferir nos direitos à propriedade já estabelecidos somente em tempos de grande emergência, e então somente para aquilo que é um bem geral inquestionável. 

Ao apelar à consciência individual e à opinião pública, e não à autoridade política, o conservador procura lembrar ao dono de propriedade tanto seus deveres quanto seus direitos naturais.