SOBRE SER CONSERVADOR

RUSSEL KIRK

RUSSEL KIRK afirma que estes são os dogmas políticos conservadores absolutos,  separados da experiência prática em circunstâncias particulares. Eles, no entanto e de fato, criam na existência de certas verdades permanentes que governam a conduta da sociedade humana. 

1. A Essência do Conservadorismo

Segundo Kirk, são estes os princípios centrais que caracterizam o pensamento conservador: 

1. Homens e nações são governados por leis morais; essa legislação se origina numa sabedoria que não é meramente humana — a saber, na justiça divina. Em sua origem, os problemas políticos são problemas morais e religiosos. O estadista sábio tenta apreender a lei moral e governar sua conduta de acordo com ela. Temos uma dívida moral para com nossos antepassados, que nos outorgaram nossa própria civilização, legando-nos o dever moral diante das gerações futuras. Foi Deus quem colocou essa dívida sobre nós. Não temos o direito, portanto, de mexer de forma imprudente com a natureza humana ou com o delicado tecido de nossa ordem social. 

2. Variedade e diversidade são características de uma civilização avançada. Uniformidade e igualdade absoluta são a morte de todo verdadeiro vigor e liberdade existencial. Os conservadores resistem com força imparcial à uniformidade de um tirano ou de uma oligarquia; eles repudiam a uniformidade daquilo que Tocqueville chamou de “despotismo democrático”. 

3. Justiça significa que todo homem e toda mulher têm o direito ao que lhes pertence — aquilo que é pertinente à natureza, às recompensas da habilidade e da integridade pessoais e à propriedade de sua personalidade. A sociedade civilizada exige que todos os homens e mulheres tenham direitos iguais perante a lei, mas essa igualdade não deve se estender à igualdade de condição: isto é, a sociedade é uma grande parceria em que todos têm direitos iguais, mas não posses idênticas. A sociedade justa exige firme liderança, diferentes recompensas para as mais distintas capacidades e senso de respeito e dever. 

4. A propriedade e a liberdade estão inseparavelmente entrelaçadas; o nivelamento econômico não é progresso econômico. Os conservadores evidentemente valorizam a propriedade privada por aquilo que ela é, mas a valorizam ainda mais porque sem a propriedade particular todos estariam à mercê de um governo onipotente. 

5. O poder é repleto de perigos; portanto, o Estado de bem é aquele que não só confere e equilibra o poder, mas também o refreia por meio de constituições e costumes sólidos. Até onde for possível, o poder político deve ser mantido nas mãos de indivíduos e instituições locais. A centralização é comumente um sinal de decadência social. 

6. O passado é o grande armazém de sabedoria; como Burke disse, “O indivíduo é tolo, mas a espécie é sábia”. O conservador acredita que é necessário ser guiado pelas tradições morais, pela experiência social e pelo complexo e completo conjunto de conhecimento legado por nossos antepassados. O conservador apela para além da opinião imprudente do momento, aquilo que Chesterton chamou de “a democracia dos mortos” — isto é, a estimada opinião dos sábios que morreram antes de nós, a experiência da raça. Resumindo, o conservador sabe que não nasceu ontem. 

7. A sociedade moderna precisa urgentemente da verdadeira comunidade: e a verdadeira comunidade está a um mundo de distância do coletivismo. A verdadeira comunidade é governada pelo amor e pela caridade, não pela compulsão. Por meio de igrejas, associações voluntárias, governos locais e uma variedade de instituições, os conservadores lutam para manter a comunidade saudável. Os conservadores não são egoístas, mas têm espírito público. Eles sabem que o coletivismo significa o fim da verdadeira comunidade, pois substitui a uniformidade pela variedade e pela força em prol da cooperação de boa vontade. 

8. Quanto aos arranjos das nações, os conservadores entendem que seu país deve servir de exemplo para o mundo, mas não o refazer à sua própria imagem. É lei da política, assim como da biologia, que todo ser vivente ama sobretudo — mais do que a própria vida — sua identidade distinta, que o põe à parte das demais coisas. O conservador não deseja a dominação do mundo, nem aprecia o prospecto de um mundo reduzido a um padrão simples de governo e civilização. 

9. Os conservadores sabem que homens e mulheres não são perfeitos, nem suas instituições políticas. Não podemos fazer o céu na terra, embora possamos fazer o inferno. Somos criaturas boas e criaturas más num só conglomerado; e quando ignoramos boas instituições e negligenciamos os antigos princípios morais, o mal em nós tende a predominar. Portanto, o conservador suspeita de todos os projetos utópicos. Ele não acredita que, pelo poder de leis positivas, possamos resolver todos os problemas da humanidade. Temos esperança de tornar nosso mundo tolerável, mas não podemos torná-lo perfeito. Quando alcançado, o progresso se encontra debaixo do reconhecimento e da prudência das limitações da natureza humana. 

10. Os conservadores estão convencidos de que a mudança e a reforma não são idênticas: a inovação moral e política tanto pode ser destrutiva como benéfica; e se empreendida em um espírito de presunção e entusiasmo, a inovação provavelmente será desastrosa. Em alguma medida, todas as instituições humanas mudam de tempos em tempos, porque a mudança lenta é o meio de conservar a sociedade e de renovar o corpo humano. Os conservadores americanos, contudo, tentam reconciliar o crescimento e a alteração essenciais à vida com a força de nossas tradições sociais e morais. Com Lord Falkland os conservadores se juntam a uma só voz: “Quando não é necessário mudar, é necessário não mudar”. Eles entendem que homens e mulheres se contentam mais quando podem sentir que vivem em um mundo estável e de valores permanentes. 

11. O conservadorismo, portanto, não é a mera preocupação daqueles que têm muitas propriedades e influência; não é a simples defesa do privilégio e da posição social. A maioria dos conservadores não é rica nem poderosa. Apesar disso, muitos deles desfrutam, até mesmo os mais humildes, de grandes benefícios de nossa república estabelecida. Eles têm liberdade, segurança individual e no lar, igual proteção diante da lei, direito aos frutos de seu trabalho e a oportunidade de atingir o máximo do seu potencial. Eles têm o direito de personalidade na vida e o direito de consolo na morte. 

12. Os princípios conservadores abrigam as esperanças de todos na sociedade. O conservadorismo é um importante conceito social para todos os que desejam justiça imparcial, liberdade individual e todos os amáveis e antigos caminhos da humanidade. O conservadorismo não é simplesmente uma defesa do “capitalismo”. (“Capitalismo”, na verdade, é um termo cunhado por Karl Marx, que tinha a intenção inicial de deixar implícita a ideia de que a única coisa que os conservadores defendem é um grande acúmulo de capital privado). Mas, sim, o verdadeiro conservador defende vigorosamente a propriedade privada e o livre comércio, tanto para benefício próprio quanto porque esses são meios que alcançam fins grandiosos. 

13. Esses grandes fins são mais que econômicos e políticos; estes envolvem a dignidade, a personalidade e a felicidade humana. Envolvem até mesmo a relação entre Deus e o homem, pois o coletivismo radical de nossa era é fortemente hostil a qualquer outra autoridade: o radicalismo moderno detesta a fé religiosa, a virtude privada, a personalidade tradicional e a vida de satisfações simples. Nossa geração ameaça tudo o que vale a pena conservar. Fazer mera oposição impensada aos eventos atuais, agarrandonos em desespero ao que ainda temos, não será suficiente nesta era. O conservadorismo instintivo deve ser reforçado pelo conservadorismo pensado e imaginativo. 

Tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, devemos buscar representantes eleitos ou, diretamente, manter um Estado Democrático, destinado a assegurar:

• o exercício dos direitos sociais e individuais;

• o exercício da liberdade; 

• o exercício da segurança;

• o exercício do bem-estar;

• o exercício do desenvolvimento;

• o exercício da igualdade e da justiça. 

São valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

São valores supremos de uma sociedade fundada na harmonia social. 

São valores supremos de uma sociedade comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, sob a proteção de Deus.

Fundamentos da República Federativa do Brasil

I - a soberania

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V - o pluralismo político

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária

II - garantir o desenvolvimento nacional

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Princípios Internacionais

I - independência nacional

II - prevalência dos direitos humanos

III - autodeterminação dos povos

IV - não-intervenção

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - solução pacífica dos conflitos

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

X - concessão de asilo político

Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;         (Vide ADPF 672) 

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;         (Vide ADPF 672)

X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)