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Se o seu laboratório de medição, ensaios ou calibração estiver procurando obter a acreditação junto a Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre do Inmetro), que tem como base a NBR ISO/IEC 17025:2017, ou até mesmo já está acreditado, você pode não ter certeza de como abordar de forma prática o requisito de imparcialidade e quanto esforço deve ser feito.

Este artigo te ajudará nisso, fornecendo uma visão geral do que é exigido pela ISO 17025, juntamente com alguns exemplos e dicas práticas, como tem sido em todos os artigos publicado pelo CECT.

O que é imparcialidade?

É crucial entender antecipadamente a definição de imparcialidade. A imparcialidade é simplesmente definida na NBR ISO/IEC 17025:17 como a presença de objetividade. Isso significa que o resultado ou resultado de uma atividade não é comprometido por uma situação ou ação de uma pessoa.

Qual a importância da imparcialidade na Acreditação de laboratórios?

É obrigatório que o laboratório busque identificar e tratar os riscos à imparcialidade de forma contínua, como parte dos requisitos gerais da implementação da ISO 17025. O escopo da ISO/IEC 17025:2017 inclui especificamente a imparcialidade como um dos três elementos que o organismo de acreditação atestará durante a acreditação do laboratório. Juntamente com a competência e operação consistente dos laboratórios, a imparcialidade deve ser assegurada por serem três pontos chaves.

O objetivo de incluir a cláusula de imparcialidade não é apenas salvaguardar a validade dos resultados das medições, dos ensaios ou resultados de calibração. O objetivo é evitar conflitos de interesse e garantir que a estrutura de gestão, o uso de recursos e a execução dos processos sejam implementados e mantidos de forma a evitar situações ou ações comprometedoras.

Que situações ou ações comprometedoras devem ser evitadas?

Situações comprometedoras são quaisquer situações que possam resultar em conflito de interesses, preconceito, favoritismo, parcialidade, favor ou parcialidade, e que possam resultar no não funcionamento ideal do laboratório.

O impacto pode ser que políticas e objetivos se tornem vulneráveis, onde seriam prejudicados (por exemplo, reputação) ou enfraquecidos (requisitos que provavelmente não serão atendidos).

Situações comprometedoras podem surgir de pressões financeiras, comerciais ou outras. Ameaças à imparcialidade podem surgir devido a:

• Estrutura de governança ou propriedade em termos de relacionamentos de laboratório ou relacionamentos de pessoal

• Relacionamentos e ações de pessoal durante atividades financeiras envolvendo aquisições ou licitações e contratos

• Relacionamentos e ações do pessoal durante as atividades de marketing

• Compartilhamento ou alocação de recursos com outras organizações, a organização do laboratório ou entre departamentos do laboratório.

Cinco Passos para Garantir a Imparcialidade

Uma abordagem prática para atender aos requisitos de imparcialidade da ISO 17025:2017 é abordá-la em cinco etapas principais. Estas são uma combinação de etapas proativas e reativas.

É necessária uma abordagem proativa por meio da estruturação e execução das atividades laboratoriais de forma a salvaguardar a imparcialidade, de modo que o pessoal esteja livre de pressões internas e externas que possam comprometer a imparcialidade. Uma abordagem reativa também pode ser necessária se os riscos não forem previstos com antecedência e uma ameaça for identificada posteriormente.

Na figura 1 podemos observar os cinco passos que recomendamos para garantir a imparcialidade no laboratório.

Etapa 1. Desenvolva uma cultura e consciência de imparcialidade

O ponto de partida é a conscientização e o comprometimento da gestão:

• Inclua imparcialidade em sua Política de Qualidade ou crie uma política separada.

• Alocar recursos para desenvolver uma cultura para fortalecer a conscientização contínua da qualidade por meio de canais de comunicação e reuniões.

Siga com a conscientização do pessoal:

• Use estudos de caso para ilustrar o impacto no laboratório e no próprio pessoal.

Etapa 2. Obter Declarações e Compromissos do Pessoal

O pessoal deve assinar um código de conduta ou alguma declaração que inclua o compromisso com a política de imparcialidade. Embora relacionamentos anteriores ou atuais não sejam necessariamente um risco de imparcialidade, possíveis conflitos de interesse devem ser declarados pelo pessoal em relação a:

• Relacionamentos pessoais – por exemplo, familiares próximos que trabalham no departamento que devem auditar, ou um cônjuge ou amigo próximo em posição de autoridade no departamento de compras.

• Relacionamentos anteriores – por exemplo, emprego anterior por um cliente, fornecedor ou departamento de produção para o qual o laboratório realiza serviços.

• Interesses financeiros - por exemplo, propriedade ou ações em uma empresa cliente ou em um empreendimento relacionado aos resultados dos serviços. Por exemplo, um técnico de laboratório tem propriedade em um loteamento. A empresa de engenharia está analisando o solo no local antes de obter as licenças para o desenvolvimento dos projetos de construção.

• Todas as outras situações que possam ser razoavelmente consideradas como um possível conflito de interesses.

Etapa 3. Identificar e abordar os riscos de imparcialidade

Pedir ao pessoal que assine uma declaração ou código de conduta é uma ação, mas não a única a ser tomada. O compromisso não garante o cumprimento. Os riscos à imparcialidade devem ser identificados continuamente durante as atividades de rotina do laboratório. Isso é importante porque há mudanças contínuas nas operações, por exemplo, contratação de novos clientes, fornecedores externos e pessoal, o que pode resultar em um nível de risco novo ou alterado.

• Atribua a gestão responsável e capacite o pessoal com treinamento e orientação para adotar uma abordagem baseada em risco para identificar e minimizar quaisquer riscos identificados.

• Integrar riscos de imparcialidade como parte do cumprimento dos requisitos da cláusula 8.5, Ações para lidar com riscos e oportunidades. Documente o que você faz para proteger a imparcialidade, identificar ameaças e minimizar ou eliminar riscos.

• Realizar uma avaliação de risco de imparcialidade específica. Siga seu procedimento para lidar com riscos para identificar, analisar e selecionar as ações adequadas para tratar os riscos identificados.

Por exemplo, no contexto de um laboratório que está em uma comunidade de uma cidade pequena, uma provável fonte de risco pode ser devido a relacionamentos pessoais. Um risco pode ser que “o técnico que realiza um determinado serviço manipule os resultados para beneficiar o cliente”. Faça a avaliação e indique os controles em vigor, por exemplo, “As amostras são identificadas apenas por códigos de barras. Os técnicos não sabem quem são os clientes.” Por fim, indique se o nível de risco e os controles em vigor são aceitáveis ​​ou se é necessário um tratamento adicional do risco.

Etapa 4. Salvaguardar o status de imparcialidade

É importante gerenciar as mudanças nas atividades do laboratório. Proteja o status de imparcialidade considerando os riscos à imparcialidade antecipadamente durante atividades como recrutamento de pessoal, contratos com clientes e avaliação de fornecedores externos.

Por exemplo, durante a revisão do contrato, pergunte e documente a ausência ou presença de riscos, o nível de risco aceito e qualquer ação tomada.

Etapa 5. Monitorar adequadamente

Além das avaliações de risco, identificar e salvaguardar a imparcialidade de forma contínua e integrada, durante as atividades de monitoramento e avaliação. Isso significa que essas atividades devem ser integradas a outras atividades do laboratório, como reuniões de qualidade, auditorias internas, análise de causa raiz, ação corretiva e análise crítica do sistema de gestão.

• Adicione a seguinte pergunta aos seus critérios de auditoria interna para cada auditoria: “Quais controles são implementados para salvaguardar a imparcialidade desta atividade?”

Procure evidências de que os controles são eficazes, por exemplo, revise eventos não conformes e ações corretivas, bem como o tratamento de reclamações.

• Entreviste o pessoal para ver se o nível de conscientização é aceitável.

• Revise o registro de riscos regularmente e atualize-o com base nas operações atuais.

• Assegure-se de que a imparcialidade seja devidamente considerada durante a análise critica da gestão.

Benefício de uma Abordagem Sistemática

Seguir uma abordagem prática e gradual torna mais fácil lidar com qualquer nova atividade. Sua incerteza de como lidar com a imparcialidade será substituída por confiança. Declarar sua abordagem metódica antecipadamente, antes de começar, garante a todas as partes interessadas que você está comprometido e tem uma maneira de resolver o problema em mãos. Revise seu processo com mais frequência no início, pois isso desenvolverá sua habilidade e impulsionará melhorias.

O CECT, para facilitar a interpretação e de todo o processo de implantação da norma, publicou o Livro Orientações para Implantação da NBR ISO/IEC 17025, com muitas orientações práticas e didáticas para o entendimento completo da norma. Todos os detalhes para o entendimento pleno dos requisitos da norma são apresentados em nosso curso Interpretação da Norma NBR ISO/IEC 17025:17 considerados por muitos o mais didático do Brasil.

Gilberto Carlos Fidélis é Gerente de Capacitação do CECT (gcfidelis@cect.com.br)